25 Fev, 2019

Médico despedido (e agora reintegrado) pede três milhões ao hospital da Guarda

Oftalmologista Henrique Fernandes foi demitido em 2011 por exercer atividade clínica privada enquanto estava de baixo. Ao fim de oito anos, tribunal ordenou a sua reintegração.

Um médico oftalmologista que tinha sido demitido do hospital da Guarda pede agora uma indemnização de três milhões de euros por danos morais e patrimoniais por, alegadamente, o processo disciplinar que levou ao seu despedimento ter sido movido fora dos prazos legais previstos, escreve o Jornal de Notícias.

O caso remonta a julho de 2011, quando a Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda lhe moveu um processo disciplinar por o médico Henrique Fernandes execer atividade clínica privada enquanto estava de baixa. Agora, quase 8 anos depois, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco deu razão ao oftalmologista e ordenou a sua reintegração imediata nos quadros da ULS da Guarda.

Em causa esteve, de acordo com a sentença do juiz Isaque Santos, um desfasamento entre a data do relatório do processo disciplinar e a notificação do trabalhador visado (prazo que não pode ser superior a 30 dias). Neste caso, o relator responsável pela investigação à atuação do médico propôs o arquivamento do inquérito no dia 11 de maio de 2011.

Acontece que o Conselho de Administração da ULS da Guarda não só não acatou a proposta do relator como ainda solicitou pareceres jurídicos externos, que arrastaram uma decisão. Quando Henrique Fernandes foi notificado, já tinham passado os 30 dias em que legalmente a ULS o podia fazer.

Entretanto, o médico já regressou ao Hospital da Guarda no dia 30 de janeiro, um dia depois de o processo ter transitado em julgado. Os três milhões de euros que o médico reclama correspondem a mais de 7 anos de salários (para além do valor extra que o clínico recebia pelas urgências) e ao rendimento que auferia como docente na Universidade da Beira Interior. A ULS da Guarda não vai recorrer da decisão e vai mesmo fazer uma contraproposta ao médico.

Tiago Caeiro

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