Lei do aborto não está a ser cumprida? Ministério vai avaliar disponibilidade de consultas

O Ministério da Saúde afirmou hoje que a disponibilidade de consultas de interrupção voluntária da gravidez nos hospitais públicos está a ser avaliada e que promoverá as medidas necessárias para garantir o acesso a estas consultas e ao direito ao aborto.

O Diário de Notícias destacou em manchete que “os hospitais públicos violam lei do aborto”, na sequência de uma investigação em que relata vários casos em que a lei não foi cumprida.

Questionado pela Lusa sobre esta situação, o Ministério da Saúde refere que “desconhece casos concretos de recusa de atendimento”, mas sublinha que “a disponibilidade de consultas de IVG [interrupção voluntária da gravidez] no Serviço Nacional de Saúde está a ser avaliada”.

Assegura ainda que “promoverá as medidas que se apurarem como necessárias para garantir o acesso e a adequada referenciação entre hospitais”.

O Diário de Notícias escreveu, com base na investigação, que a lei que consagra este direito às mulheres é “diariamente violada no SNS”.

“Quem o quer exercer pode ser obrigada a esperar semanas e a viajar centenas de quilómetros, desprezada, recriminada, exposta publicamente. Poucas se queixam, querem “esquecer. Mas, garante uma especialista, “a tutela sabe” e nada faz”, resume o jornal.

Na investigação, é relatado o caso de uma jovem de 18 anos, de Santarém, que teve de esperar 19 dias para fazer uma interrupção voluntária da gravidez pelo SNS e de uma mulher de 35 anos que exigia cumprimento do prazo legal.

Segundo o jornal, a funcionária da unidade de obstetrícia de Vila Franca de Xira despachou com “mande um e-mail a reclamar” e no Hospital da Guarda uma administrativa responde à pergunta sobre a IVG desta forma: “Aqui não, este é um hospital amigo dos bebés”.

LUSA

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