Irlanda vota em referendo alteração constitucional que poderá abrir caminho a uma nova lei do aborto

A alteração da Constituição Irlandesa vai a referendo na sexta-feira, o que poderá facilitar a introdução de uma nova lei do aborto, uma questão que divide há décadas uma sociedade de tradição católica.

Os eleitores vão decidir se querem a abolição da Oitava Emenda da Constituição, introduzida em 1983 na sequência de um outro referendo e que deu ao feto o direito à vida igual ao da mãe.

Esta foi a forma encontrada na altura para evitar interpretações judiciais que viabilizassem uma aplicação menos restritiva da legislação, como aconteceu nos EUA, mantendo a Irlanda entre os países com as leis do aborto mais intransigentes.

Em 1992, o Supremo Tribunal invalidou uma decisão anterior que impedia uma jovem de 14 anos grávida, vítima de violação e em risco de suicídio de viajar até ao Reino Unido para realizar um aborto, um caso que contribuiu para uma emenda constitucional que garante a liberdade de viajar.

Atualmente, estima-se que se desloquem anualmente até Inglaterra, onde o aborto está legalizado desde 1967, mais de três mil mulheres irlandesas, o que pode custar entre 400 e 2.000 libras (entre 456 e 2.280 euros).

O movimento a favor da liberalização da interrupção voluntária da gravidez ganhou novo fôlego após a morte de Savita Halappanavar em 2013, quando a mulher de 31 anos morreu devido a uma infeção às 17 semanas de gravidez porque os médicos recusaram realizar um aborto.

Este caso levou, mais uma vez, à mudança da lei para permitir a interrupção da gravidez quando a vida da mãe está em risco, mas os defensores do direito ao aborto querem ir mais longe.

Atualmente, o aborto é proibido na República da Irlanda e pode resultar numa sentença de 14 anos de prisão para a mulher e para o médico ou profissional de saúde que a auxilie.

Se o voto no referendo de sexta-feira for favorável à alteração da Constituição, o governo propõe introduzir uma lei que possibilite o aborto até às 12 semanas de gravidez em qualquer circunstância.

Depois das 12 semanas, a interrupção voluntária de gravidez só seria autorizada se existir risco grave para a vida ou saúde mental da mãe ou se for identificada no feto uma anomalia que provavelmente levará à sua morte antes ou logo após o nascimento.

“Nós sabemos que as mulheres conseguem receber comprimidos por correio para interromper a sua gravidez, sem qualquer apoio, conselho ou acompanhamento médico. Nesse sentido, nós já temos abortos na Irlanda, mas não são seguros, não estão regulamentados e não são legais”, justificou o primeiro-ministro, Leo Varadkar, aquando do anúncio do referendo.

As sondagens têm indicado consistentemente uma vantagem da campanha pelo “Sim” à revogação da Oitava Emenda, mas a margem que chegou a ser de quase 20% tem vindo a ser gradualmente reduzida.

Um dos factores que pode pesar na oposição ao aborto é a religião, num país onde quase 80% ainda se identificam como católicos e cuja posição tradicional é contra o aborto, à semelhança dos cristãos protestantes e dos muçulmanos.

Porém, a influência da religião tem vindo a decrescer no país, evidenciada pela aprovação há três anos atrás do casamento homossexual, votada por 62% dos irlandeses no referendo de 2015.

LUSA