IGAS investiga possível conflito de interesses em contratos de Oftalmologia na ULS Braga

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) está a investigar um eventual conflito de interesses nos contratos celebrados entre a Unidade Local de Saúde (ULS) de Braga e uma empresa privada que alegadamente pertenceria ao seu ex-diretor de Oftalmologia, anunciou hoje o organismo.

Segundo a nota enviada à comunicação social, o processo foi instaurado a 18 de julho e prevê-se que o projeto de relatório esteja concluído até ao final de janeiro de 2026.

“O processo tem como objetivo analisar o eventual conflito de interesses com a contratualização de serviços da área de oftalmologia com empresa privada que alegadamente pertenceria ao diretor do Serviço de Oftalmologia da ULS de Braga”, refere a IGAS.

Em causa estão contratos no valor de 27 milhões de euros, celebrados ao longo de 15 anos entre a ULS de Braga e uma empresa que pertenceria ao então diretor do Serviço de Oftalmologia, Fernando Vaz. O responsável apresentou a demissão em julho, dois dias antes de a CNN divulgar a existência destes contratos.

Na altura, a ULS Braga disse à Lusa que a possível situação de incompatibilidade ou conflito de interesses estava a ser alvo de análise interna — processo que, segundo a instituição, ainda não se encontra concluído.

A ULS explicou que a relação contratual com a Iberoftal, de Fernando Vaz, teve origem no período da parceria público-privada (PPP), transitando para o modelo de Entidade Pública Empresarial (EPE) a 01 de setembro de 2019. Esta relação manteve-se até ao final de 2023, altura em que entrou em vigor o novo modelo de gestão das unidades locais de saúde. Entre 2019 e 2023, os serviços prestados representaram um valor superior a 18,1 milhões de euros.

No início de 2024, a ULS lançou um concurso público internacional para serviços de oftalmologia, válido para esse ano. O procedimento teve publicação internacional, foi aberto à concorrência e recebeu visto prévio do Tribunal de Contas. Durante o período concursal, a ULS prolongou os serviços da Iberoftal através de um ajuste direto de 743 mil euros, para assegurar a continuidade da resposta assistencial em oftalmologia.

Terminada a vigência do contrato de 2024, a ULS abriu um novo concurso público internacional, para três anos (2025, 2026 e 2027). Como era necessária autorização das tutelas setorial e financeira para assumir encargos plurianuais, a administração recorreu a dois ajustes diretos, no valor total de 5,1 milhões de euros, garantindo assim a continuidade dos cuidados assistenciais no Serviço de Oftalmologia do Hospital de Braga.

O contrato resultante foi celebrado com a única entidade que apresentou proposta no âmbito do concurso internacional e obteve igualmente visto prévio do Tribunal de Contas.

O novo diretor de Oftalmologia da ULS de Braga deverá ser anunciado até ao final do ano.

LUSA/SO

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