Cuidadores informais querem subsídio universal e licenças remuneradas

A Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) entregou esta quarta-feira no Parlamento uma petição com mais de 9.500 assinaturas, exigindo a aplicação plena do Estatuto do Cuidador Informal, nomeadamente o acesso universal ao subsídio de apoio, licenças remuneradas e o direito ao descanso gratuito.

A entrega foi feita à vice-presidente da Assembleia da República, Teresa Morais, que, segundo Liliana Gonçalves, presidente da ANCI, reconheceu a gravidade do problema social e a necessidade de avançar com soluções legislativas concretas.

O principal objetivo da petição, explica Liliana Gonçalves, é garantir o reconhecimento efetivo de todos os cuidadores informais e ex-cuidadores. “Atualmente, dos cerca de 16.500 cuidadores com estatuto reconhecido, pouco mais de 6 mil têm acesso ao subsídio”, alertou.

Entre os muitos excluídos estão reformados, trabalhadores a tempo parcial ou com emprego a tempo inteiro, e cuidadores informais principais que recebem subsídio de desemprego, os quais, segundo a associação, ficam injustamente fora do apoio.

“Nós entendemos que, independentemente da situação laboral do cuidador, todos deveriam ter acesso ao subsídio”, defende a dirigente da ANCI.

A associação exige ainda a criação legal de licenças remuneradas — de curta e longa duração — para que os cuidadores possam suspender a sua atividade profissional sem penalizações financeiras. “Neste momento, o cuidador não tem direito a pedir licença para cuidar”, denuncia Liliana Gonçalves.

Outro ponto crítico é o direito ao descanso do cuidador. A ANCI propõe que este seja gratuito e com reforço de serviços complementares ao apoio domiciliário, incluindo alternativas de alívio de 24 horas.

A atual solução disponível implica, muitas vezes, recorrer à rede de cuidados continuados integrados, por um período de 30 dias, o que, segundo a ANCI, representa um custo para o cuidador. “Isso não deveria acontecer”, sustenta Liliana Gonçalves, lembrando que, apesar de existir uma portaria de 2023 que prevê diferenciação positiva, a prática continua a penalizar os cuidadores.

“As pessoas cuidam 24 horas por dia, sete dias por semana, sem férias nem descanso. Mesmo quem trabalha fora de casa continua a ser cuidador nas horas livres”, sublinha.

Entre as reivindicações centrais está ainda a criação de uma carreira contributiva financiada pelo Estado, uma vez que a maioria dos cuidadores não desconta para a Segurança Social e, por isso, arrisca-se a não ter direito à reforma.

Esse é o caso de Liana Sousa, 58 anos, cuidadora a tempo inteiro do filho de 34 anos com paralisia cerebral. Sem carreira contributiva ativa, não tem direito a pensão e recebe apenas cerca de 300 euros mensais como cuidadora. “Para que serve esse valor? Mal dá para pagar as despesas básicas”, lamenta.

Liana deixou de trabalhar para cuidar do filho e defende que os cuidadores a tempo inteiro sejam remunerados como o são as instituições que acolhem pessoas com deficiência. “Estamos a fazer o mesmo trabalho”, afirma.

Liliana Gonçalves reforça que os cuidadores informais asseguram um serviço que o Estado não consegue prestar, muitas vezes sem qualquer retribuição. Apesar das dificuldades políticas atuais, apelou a todos os partidos para que reconheçam e legislem em favor destes cidadãos.

Estima-se que entre 8% a 10% da população portuguesa exerça funções de cuidador informal, dos quais cerca de 200 mil o fazem a tempo inteiro.

SO/Lusa

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