25 Nov, 2019

Câmara de Lisboa define estratégia na Saúde com atenção particular para mais vulneráveis

O programa define "objetivos estratégicos" para diversas populações, desde cuidadores informas, grávidas, imigrantes, sem-abrigos, ex-reclusos, entre outros.

A Câmara de Lisboa discute esta semana o Plano de Desenvolvimento de Saúde, um “documento enquadrador da estratégia do município” que define objetivos como a criação de mais 100 vagas de cuidados domiciliários continuados.

“Há alguma desigualdade na saúde em Lisboa, o objetivo é ampliar os cuidados às pessoas com maior vulnerabilidade”, disse à Lusa fonte do gabinete do vereador responsável pelo pelouro dos Direitos Sociais, Manuel Grilo (BE, partido que tem um acordo de governação da cidade com o PS).

A discussão do projeto do “Plano de Saúde, Qualidade de Vida e Bem-Estar de Lisboa – Plano de Ação 2019-2020”, proposta subscrita pelo vereador Manuel Grilo, é um dos pontos da ordem de trabalhos da reunião do executivo municipal, agendada para quarta-feira.

No documento estão inscritos “objetivos estratégicos”, explicou a fonte, porque a sua implementação implica o envolvimento de inúmeros parceiros, como o Ministério da Saúde, a Direção-Geral de Saúde, centros hospitalares, juntas de freguesia, entre outros.

“Todo o plano foi articulado com o Serviço Nacional da Saúde” (SNS), salientou a fonte do gabinete do vereador.

Por exemplo, um dos objetivos propostos é o alargamento do “raio de ação e número de vagas” do programa de apoio domiciliário a grávidas de risco, que é assegurado por profissionais do SNS, comprometendo-se o município a fornecer as viaturas.

A elaboração do primeiro perfil dos cuidadores informais, que permita responder a questões como “quem são e o que precisam”, a criação de mais 100 vagas de cuidados continuados domiciliários ou a criação de um programa de apoio aos idosos que vão para as suas casas depois da alta hospitalar são outros “objetivos estratégicos” inscritos no plano.

“Não é que não exista resposta para os problemas, mas queremos ampliá-la”, reforçou a mesma fonte.

Para os sem-abrigo é proposto um programa-piloto para a criação de uma “via verde” na Saúde, porque é preciso “articular a atuação” de várias entidades públicas, associações, entre outras, além de programas de saúde específicos para este grupo “particularmente vulnerável”.

Para os migrantes, que se debatem muitas vezes com o problema da barreira da língua, devem existir abordagens específicas, tendo também em conta os aspetos culturais.

A Câmara de Lisboa propõe, entre outras medidas, a tradução do site SNS24 para as línguas mais faladas na capital e não apenas para o inglês.

Por outro lado, o município defende que é necessário assegurar cuidados de saúde a todos os imigrantes que se encontram em Portugal, independentemente de estarem ou não legalizados, “eliminando qualquer discriminação” e garantindo o acesso a centros de saúde e hospitais.

Ao nível da saúde mental, em colaboração com as universidades e outras entidades públicas, deverá ser feito um diagnóstico dos problemas que mais afetam os munícipes para avançar com um programa com “medidas concretas”.

Relativamente aos ex-reclusos, é preconizada a criação de um “pacote de direitos reforçados”, enquanto para os “trabalhadores/as do sexo/prostitutos/as” é defendida a promoção do acesso ao SNS.

A autarquia pretende também ampliar as respostas ao nível da saúde oral, pois as que são asseguradas pelo SNS são “escassas e genéricas”.

O Plano de Saúde que irá agora ser submetido a votação do executivo municipal, seguindo depois para discussão pública, começou a ser elaborado há mais de seis anos, pela então vereadora Helena Roseta.

Uma primeira versão do documento foi rejeitada em 2017, por ter sido apresentada no final do mandato da autarquia e ter sido entendido que não havia condições para ocorrer um debate.

O plano inicial, que era “muito mais extenso”, foi entretanto simplificado, tendo-se também optado por introduzir apenas “objetivos estratégicos em vez de medidas concretas”, segundo a fonte do gabinete do vereador que atualmente é responsável pelo pelouro dos Direitos Sociais.

A fonte referiu ainda que o documento foi entregue ao presidente da autarquia, Fernando Medina, no final de 2018, no fim de “um processo longo e participado”, estando desde essa altura a aguardar agendamento da sua discussão em reunião de câmara.

SO/Lusa

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