Associação critica plano estratégico de Cuidados Paliativos por atraso e falta de metas

A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) alertou hoje que a publicação tardia do Plano Estratégico para esta área, bem como a ausência de metas concretas, cronogramas e indicadores de avaliação, colocam em causa a sua execução, considerando que o documento se aproxima de uma “declaração de intenções”.

O Plano Estratégico de Cuidados Paliativos para o biénio 2025-2026 foi divulgado na segunda-feira pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), estabelecendo como prioridade a organização e estruturação desta resposta assistencial, em linha com o modelo das Unidades Locais de Saúde.

Em comunicado, a APCP manifesta preocupação não tanto pela existência do plano — que considera positiva — mas pelas fragilidades identificadas no documento e pelas lacunas que aponta. Entre as principais críticas está o facto de o plano ter sido publicado já em 2026, apesar de abranger um período iniciado em 2025. Para a presidente da associação, Catarina Pazes, este atraso “coloca desde logo em causa a exequibilidade do documento no horizonte temporal a que se propõe”.

A responsável considera, no entanto, mais relevante que o plano apresente eixos estratégicos e objetivos de forma genérica, sem os traduzir em compromissos operacionais adequados à dimensão dos problemas identificados.

Segundo a APCP, o documento não define metas quantitativas, prazos de execução, responsáveis pela implementação, indicadores de resultado nem um modelo claro de monitorização e prestação de contas públicas. “Um plano estratégico que não responde às questões — quem faz, com que recursos, até quando e como se mede — é, na prática, uma declaração de intenções”, afirma Catarina Pazes, acrescentando que planos anteriores seguiram uma lógica semelhante, perpetuando problemas estruturais no setor.

A associação levanta ainda dúvidas quanto à governação do plano. Embora o documento refira a Comissão Nacional de Cuidados Paliativos como entidade de referência, a APCP recorda que Portugal está há mais de um ano sem uma comissão efetivamente nomeada e em funções. “Sem esta estrutura operacional, fica por responder uma questão essencial: quem coordena, acompanha e é responsabilizado pela execução deste plano”, questiona.

Catarina Pazes sublinha também que os cuidados paliativos constituem uma área altamente diferenciada, com exigências específicas ao nível clínico, formativo e organizacional, reconhecidas internacionalmente. Nesse sentido, defende que a elaboração de documentos estratégicos deveria incluir um processo formal de auscultação das entidades técnico-científicas relevantes.

A APCP lamenta não ter sido envolvida na preparação do plano, considerando tratar-se de “uma oportunidade perdida” para integrar a experiência acumulada no terreno. Ainda assim, a associação reafirma a sua disponibilidade para colaborar com as entidades responsáveis, com o objetivo de encontrar soluções concretas que garantam o acesso atempado aos cuidados paliativos por parte de quem deles necessita.

SO/LUSA

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