Associação critica ausência de medidas concretas e verbas específicas para Cuidados Paliativos no OE2026

A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) lamentou, hoje, a ausência de medidas concretas e de uma dotação orçamental específica no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), considerando que, sem esses instrumentos, será impossível melhorar o acesso da população a este tipo de cuidados. Num parecer a que a agência Lusa teve acesso, a APCP reconhece como positivo o facto de o aumento do acesso aos Cuidados Paliativos constar entre as Grandes Opções 2025-2029 e de ser mencionado na missão da Saúde do OE2026, mas considera que as intenções continuam a ser demasiado genéricas e insuficientes.

A associação sublinha que o documento “não distingue a natureza clínica, especializada e multidisciplinar” dos Cuidados Paliativos, lembrando que estes “não se confundem com os cuidados continuados”. “Este é o momento de alinhar ambição política com ação concreta”, defende a APCP, apelando a que o Orçamento e o Plano de Ação para 2026 incluam medidas específicas de reforço dos cuidados paliativos, com verbas e objetivos claramente definidos e resultados mensuráveis no terreno.

Em declarações à Lusa, a presidente da APCP, Catarina Pazes, frisou que os Cuidados Paliativos especializados são prestados por equipas formadas e multidisciplinares, presentes nos hospitais, na comunidade e nas unidades específicas, e que desempenham um papel crucial no apoio aos doentes com necessidades mais complexas. “Sem estas equipas todos os planos falham. É por isso que este orçamento não responde”, afirmou, acrescentando que a ausência de metas concretas para os cuidados paliativos específicos gera “profunda preocupação quanto ao futuro da área e à especialização necessária”.

A responsável recordou, ainda, que um relatório divulgado, em abril, apontava para a escassez de recursos humanos, desigualdade territorial, falta de cobertura comunitária e ausência de planeamento estratégico, situação que, segundo a APCP, continua por resolver. “O mais preocupante é a escassez de recursos”, alertou Catarina Pazes, defendendo que o OE2026 deve prever um orçamento destinado à contratualização de profissionais em todas as unidades e equipas. “Quando analisamos o orçamento, percebemos que não há nada de concreto para os Cuidados Paliativos”, lamentou.

A APCP destaca que os Cuidados Paliativos devem ser assegurados não apenas nas unidades de cuidados continuados, mas também nos hospitais e na comunidade, e que as equipas precisam de apoio especializado em todo o território nacional. No parecer, a associação propõe ainda um financiamento próprio e contratualização diferenciada para as equipas de Cuidados Paliativos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o reforço de recursos humanos e a criação de condições de estabilidade profissional.

Outras recomendações incluem maior investimento em infraestruturas, viaturas e sistemas de informação, expansão das equipas comunitárias em todas as unidades locais de saúde e formação contínua e obrigatória em cuidados paliativos para todos os profissionais e dirigentes. “Estas ações são essenciais para garantir o direito de cada cidadão a cuidados que aliviem o sofrimento e promovam qualidade de vida, ao longo de todo o percurso da doença”, sublinha a APCP.

A associação lembra ainda que o investimento público português em cuidados continuados e paliativos representa apenas cerca de 0,25% do PIB, valor muito abaixo da média dos países da OCDE, que se situa entre 1% e 2%, mantendo Portugal entre os níveis mais baixos da Europa.

SO/LUSA

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