A história da Ética… um percurso evolutivo!

Este artigo de opinião aborda uma questão muito importante para quem, como eu, realiza investigação na área das Ciências da Saúde e, nomeadamente, em Enfermagem. A Ética na realização de toda e qualquer atividade investigativa deve nortear permanentemente a ação de cada um dos seus proponentes. Com este artigo propõe-se um estímulo à reflexão crítica de cada leitor, à medida que se desenvolve, embora de forma sumária, todo um percurso evolutivo sobre os marcos históricos mais importantes na história da Ética.

De facto, importa salientar que se assiste, atualmente, a um momento da história intimamente marcado pela inovação técnico-científica. O século XXI veicula, em si, uma profunda e inegável evolução no campo científico, que é também transversal a muitas áreas do saber e que se revelam essenciais para o crescimento e desenvolvimento humanos.

Não obstante a utilidade e a importância do planeamento e realização de trabalhos de investigação científica, é igualmente importante a discussão sobre a forma de se fazer e/ou comunicar ciência na atualidade. Concretizando esta ideia, provavelmente poderá ser considerado, efetivamente, um interesse e um bem maior a inquietação sobre os valores e princípios éticos a ter em investigação, tratando-se concretamente de algo elementar, único e preponderante, e que deve acompanhar o percurso de cada investigador.

A Ética em investigação é, efetivamente, uma matéria estudada há muitas décadas, continuando a ser tratada à escala global, dado o seu respeitável interesse nos meios académico e científico e, num plano mais transversal, na sociedade civil. Acresce que este respeitável interesse não se pode incorporar com todas e quaisquer situações que colocam um desafio devido a um conjunto de ações que em nada credibilizam o rigor científico.

As breves considerações teóricas descritas, anteriormente, devem situar-se numa adequada e profunda atividade reflexiva, contribuindo para a discussão os contributos de um conjunto de autores e instituições assinaláveis, dado o seu real interesse na regulação ética no domínio científico. Deve ser assumido igualmente, num outro sentido, e à luz do conhecimento científico da área em estudo, um aprofundamento relativamente aos conhecimentos de índole ética e essenciais para a condução de desenhos metodológicos.

Importa realizar um breve percurso sobre os marcos históricos reconhecidos, internacionalmente, na área da Ética. O Código de Nuremberga, produzido em 1947, é ainda nos dias de hoje considerado um dos documentos mais importantes no campo da Ética da investigação, não se destacando apenas por ter sido efetivamente pioneiro, mas por ter sublinhado a preocupação na investigação médica e com os direitos humanos. Posteriormente, em 1964, a Declaração de Helsínquia estabeleceu como suas inquietações os princípios éticos na investigação com seres humanos e, mais concretamente, a ênfase no bem-estar individual.

Adicionalmente, sobressai a harmonia entre a investigação científica e a reflexão pautada nos referenciais de direitos humanos, tendo sido o objeto da análise prioritária na Convenção de Oviedo, em 1996, anunciando-se igualmente como uma prioridade na Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos da UNESCO, em 2005.

A Carta Europeia dos Direitos Humanos, em 1999, a partilhar das preocupações anteriores, atribuiu uma grande importância a uma visão mais integradora e inclusiva do ponto de vista ético, estendendo-se ao desenho e condução da própria investigação.

Por fim, é inegável enquadrar nestes marcos históricos o contributo de Beauchamp e Childress (1979), proponentes, a partir do Relatório Belmont, de quatro princípios éticos como referenciais para as questões bioéticas. De facto, os princípios da autonomia, beneficência, não maleficência e justiça, influenciadores em termos morais desde a altura da sua definição na obra Princípios da Ética Biomédica, contribuem para ilustrar a relevância da deontologia na produção de conhecimento científico, que envolva a participação de seres humanos.

Referências bibliográficas:

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