Açores aprovam por unanimidade criação de rede regional de Cuidados Paliativos

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou, esta quarta-feira, por unanimidade, uma proposta do Governo Regional para a criação de uma rede de cuidados paliativos, com o objetivo de garantir “acesso equitativo” a estes cuidados em todas as ilhas.

Na apresentação do diploma, a secretária regional da Saúde, Mónica Seidi, destacou a importância destes cuidados para assegurar a dignidade dos doentes com doenças graves, crónicas ou incuráveis. “A criação desta rede é uma resposta estruturada e integrada para pessoas com doença grave, mas que também se estende às suas famílias. Os objetivos são claros: qualidade de vida, dignidade e alívio do sofrimento”, afirmou, no plenário realizado na cidade da Horta.

Segundo a governante, o diploma pretende assegurar igualdade no acesso aos Cuidados Paliativos em todo o arquipélago, independentemente da ilha de residência, e promover uma melhor articulação dos recursos existentes, evitando respostas fragmentadas. A proposta inclui medidas para reforçar os recursos humanos, sobretudo nas ilhas sem hospital, antecipando dificuldades na implementação.

Durante o debate, o deputado do Partido Socialista, José Miguel Toste, considerou que a criação da rede permitirá aprofundar o trabalho já desenvolvido, questionando o Governo sobre os prazos de implementação. Em resposta, Mónica Seidi esclareceu que o processo será “gradual e faseado”, não ocorrendo de forma imediata. Também Pedro Ferreira, da Iniciativa Liberal, saudou a iniciativa, mas defendeu o recurso ao setor privado e social quando os recursos públicos forem insuficientes.

Pelo Partido Social Democrata, a deputada Ana Jorge classificou o diploma como um “avanço estrutural”, enquanto Pedro Pinto, do CDS – Partido Popular, destacou a importância de uma base legal para uma intervenção articulada.

Já Hélia Cardoso sublinhou a necessidade de garantir igualdade de resposta entre ilhas, posição também reforçada por João Mendonça, do Partido Popular Monárquico, que alertou para a necessidade de investimento em equipas e recursos. Por sua vez, Pedro Neves, do Pessoas-Animais-Natureza, considerou a proposta uma “necessidade política evidente”, enquanto António Lima, do Bloco de Esquerda, alertou para a escassez de profissionais especializados na área.

O parlamento açoriano, presidido por Luís Garcia, integra 57 deputados de oito forças políticas: 23 do PSD, 23 do PS, cinco do Chega, dois do CDS-PP e um deputado de cada um dos restantes partidos representados — IL, BE, PAN e PPM.

SO/LUSA

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