Diploma sobre internamentos sociais pode levar à dispersão de recursos, alerta diretor do SNS

O diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) considerou, esta quarta-feira, que o diploma do PS para dar resposta a internamentos sociais pode provocar duplicação de estruturas e dispersão de recursos.

Em audição na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, Álvaro Almeida afirmou que a proposta socialista não acrescenta soluções materiais ao sistema, podendo antes aumentar a sua complexidade. “Não se identifica um acréscimo material de soluções, mas antes uma redundância potencial que poderá introduzir dispersão de recursos, duplicação de estruturas e maior complexidade operacional num sistema que carece de simplificação”, sustentou.

Em causa está o projeto de lei do Partido Socialista que cria o programa “Voltar a Casa”, destinado a dar resposta a pessoas que, apesar de já terem alta hospitalar, continuam internadas por falta de respostas sociais. A iniciativa foi aprovada na generalidade no final de fevereiro. Segundo o responsável da Direção Executiva do SNS (DE-SNS), a proposta parte de um diagnóstico correto, mas a criação de novos programas paralelos poderá agravar a fragmentação do sistema, contrariando os esforços de integração em curso.

Álvaro Almeida apontou ainda que a criação de residências de transição, prevista no diploma, poderá sobrepor-se às respostas já existentes, como as unidades e camas intermédias destinadas ao acolhimento temporário de utentes. “A proposta não configura uma inovação substantiva, mas antes uma reconfiguração de respostas já previstas”, afirmou.

O diretor executivo alertou também para reservas do ponto de vista financeiro, sublinhando que o modelo proposto prevê uma repartição de encargos diferente da atual, com impacto potencial relevante no orçamento da saúde.

Durante a audição, Álvaro Almeida distinguiu duas realidades entre os utentes que permanecem nos hospitais após alta clínica: aqueles que ainda necessitam de cuidados de saúde, encaminhados para a rede de cuidados continuados integrados — onde cerca de duas mil pessoas aguardam vaga — e os casos de natureza exclusivamente social, estimados em cerca de 800 utentes. “São casos que não necessitam de cuidados clínicos e cuja resposta deve vir da área social”, frisou.

Pelo Partido Socialista, a deputada Irene Costa defendeu que o problema se agravou ao longo do tempo e criticou as medidas do Governo, classificando-as como “respostas avulsas” sem caráter estrutural. Segundo a parlamentar, o projeto “Voltar a Casa” constitui uma solução prática, permitindo que os utentes sejam encaminhados diretamente para residências de transição após a alta hospitalar.

Também ouvido pelos deputados, Pedro Corte Real, presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, destacou que o modelo atual privilegia o regresso ao domicílio com apoio social, sendo o encaminhamento para lares ou outras respostas residenciais uma solução de último recurso. De acordo com dados da DE-SNS, cerca de 2.800 utentes com alta clínica continuavam internados em hospitais públicos em janeiro deste ano, à espera de vaga em cuidados continuados ou de uma resposta social adequada.

SO/LUSA

Notícia relacionada

Presidente da SPMI demite-se da direção da urgência do Amadora-Sintra após 10 meses de pressão