Ordem dos Médicos preocupada com restrições na prescrição de sensores e medicamentos para diabetes

A Ordem dos Médicos manifestou-se preocupada com a portaria sobre a área da diabetes que condiciona a prescrição de sensores de glicemia e de determinados medicamentos a um conjunto restrito de especialidades médicas, considerando que a medida cria “barreiras desnecessárias” no acesso dos doentes aos cuidados de saúde.

Em comunicado, a Ordem reconhece a intenção de promover uma utilização racional dos recursos, mas alerta que, tal como está formulada, a portaria “cria barreiras desnecessárias” ao acesso dos doentes, fragiliza a continuidade assistencial e introduz “constrangimentos organizacionais” num Serviço Nacional de Saúde que se encontra “já sob forte pressão”.

A portaria, publicada em abril do ano passado, estabelece o regime excecional de comparticipação de tecnologias de saúde para a automonitorização da glicemia e controlo da diabetes mellitus, limitando a prescrição a médicos especialistas em Endocrinologia e Nutrição, Medicina Interna, Pediatria e Medicina Geral e Familiar.

Para a Ordem dos Médicos, esta limitação “impede que doentes clinicamente estabilizados possam ter renovação terapêutica no âmbito do seu seguimento regular, gera atrasos evitáveis e sobrecarrega serviços hospitalares e consultas especializadas”. A entidade acrescenta que obrigar a referenciações formais para efeitos meramente administrativos “não reforça a qualidade nem a segurança clínica”, antes aumenta a burocracia e “prolonga percursos assistenciais”.

A Ordem recorda ainda que a prescrição é um ato médico, baseado na avaliação individual e na responsabilidade científica do profissional de saúde, defendendo que a sua “restrição genérica”, sem fundamentação técnico-científica robusta, constitui “uma limitação injustificada da autonomia clínica” e não serve o superior interesse do doente.

Na nota, a Ordem dos Médicos apela à “revisão urgente” da portaria, salvaguardando a sustentabilidade do sistema sem comprometer o acesso, a qualidade e a segurança dos cuidados. A instituição manifesta-se igualmente disponível para colaborar tecnicamente “na definição de soluções equilibradas e centradas nas pessoas com diabetes”.

Recorde-se que, na semana passada, a Sociedade Portuguesa de Cardiologia, através de uma petição pública, já tinha alertado para a necessidade de pôr termo às restrições na prescrição destes dispositivos e terapêuticas.

SO/LUSA

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