Parlamento aprova programa para atrair médicos emigrados e medidas sobre cobrança a estrangeiros no SNS

O Parlamento aprovou uma alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) que cria um programa de apoio aos médicos portugueses residentes no estrangeiro que pretendam regressar ao país. A proposta foi viabilizada durante a votação na especialidade, no âmbito de um plano socialista dedicado à atração e fixação de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e noutras entidades públicas — documento composto por sete alíneas, das quais apenas duas receberam aprovação.

A medida central aprovada determina que o futuro programa dirigido a médicos emigrados deverá incluir simplificação administrativa, incentivos fiscais e financeiros, bem como acesso imediato ao Programa Regressar.

A segunda proposta do PS aprovada refere-se ao reforço da rede de creches com horários adaptados às necessidades dos profissionais de saúde. Em articulação com as unidades locais de saúde (ULS), autarquias e entidades do setor social e solidário, estas creches deverão assegurar horários alargados, flexíveis e ajustados aos turnos dos serviços públicos de saúde, incluindo funcionamento noturno e ao fim de semana sempre que necessário.

Também o Chega conseguiu ver aprovada uma proposta própria, que impõe ao Governo o dever de garantir, em 2026, que as ULS dispõem dos meios técnicos e financeiros necessários para cobrar os custos dos cuidados de saúde prestados a estrangeiros não residentes sem cobertura através de seguro, protocolo ou acordo internacional.

Segundo os dados citados na proposta, provenientes da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), entre 2021 e setembro de 2024 foram assistidos quase 330 mil estrangeiros não residentes nas urgências do SNS, dos quais 43% não tinham qualquer cobertura válida, gerando “consequências financeiras significativas”. Apenas cinco ULS reportam dívidas superiores a 1,2 milhões de euros relativas a cuidados prestados a este grupo de utentes.

SO/LUSA

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