As Ordens dos Médicos e dos Enfermeiros apelam ao reforço dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) do INEM, propondo a integração de mais médicos e enfermeiros e a garantia de supervisão médica em todas as intervenções de emergência pré-hospitalar.

Numa proposta conjunta enviada à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, as duas ordens defendem que deve ser realizada uma análise às zonas do país onde a resposta de emergência é mais frágil, de modo a instalar novas ambulâncias equipadas com técnicos e enfermeiros, reforçando assim a capacidade de resposta do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).

O documento, a que a agência Lusa teve acesso, sublinha que a intervenção médica pré-hospitalar deve ocorrer sempre “sob supervisão médica” e em conformidade com os atos próprios das profissões médica e de enfermagem. As ordens consideram ainda que a delegação de competências é uma “estratégia válida”, desde que acompanhada de “controlo e supervisão hierárquica rigorosa”.

As duas entidades reconhecem que o modelo português de emergência médica dispõe de uma “rede adequada de socorro”, mas alertam para constrangimentos estruturais e de recursos humanos que comprometem a plena resposta do SIEM, colocando em risco a qualidade da assistência. Por isso, defendem que a prioridade nacional deve ser o “reforço e qualificação do modelo existente”, assegurando os mais elevados padrões de qualidade e segurança clínica.

Entre as várias medidas propostas — agrupadas em cinco eixos —, as ordens destacam a importância dos CODU como “pilar essencial” da regulação clínica do sistema, sublinhando a necessidade de atrair e reter profissionais “altamente qualificados”.

No que toca ao Suporte Básico de Vida (SBV), recordam que mais de 90% das chamadas ao INEM são atendidas por ambulâncias dos bombeiros e da Cruz Vermelha Portuguesa. Por isso, defendem a uniformização da formação e das condições de atuação de todos os técnicos, garantindo igualdade no acesso aos cuidados de emergência.

Relativamente ao Suporte Imediato de Vida (SIV), sugerem uma análise geodemográfica para identificar locais onde o tempo de resposta é subótimo e justificar a abertura de novos meios. Já no Suporte Avançado de Vida (SAV), defendem o reforço da investigação e da formação, com base na melhor evidência científica e nas boas práticas internacionais.

As ordens propõem ainda que a formação dos profissionais do INEM seja assegurada pelo próprio instituto ou por entidades acreditadas, sujeitas a auditoria de organismos científicos internacionais, e recomendam a criação de programas de formação contínua e avaliação de competências.

Por fim, salientam que a distribuição dos meios de socorro deve ser justificada por critérios geográficos e de custo-benefício, reafirmando que o caminho a seguir passa por “reforçar e qualificar os três níveis de suporte (SBV, SIV e SAV), fortalecer os CODU e investir numa formação acreditada e contínua”, garantindo assim uma resposta à população com “qualidade, equidade e segurança”.

Técnicos de emergência médica pré-hospitalar lamentam propostas das Ordens

Associação Nacional de Técnicos de Emergência Médica (ANTEM) lamenta que as propostas das ordens dos médicos e enfermeiros perpetue um sistema que tem falhado e defende a remodelação do sistema formativo, avançando para a figura dos paramédicos.

Em declarações à Lusa a propósito das propostas das ordens dos médicos e enfermeiros relativamente ao futuro do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), o presidente da ANTEM, Paulo Paço, lamentou que as duas classes insistam em “perpetuar um sistema que tem dado provas das suas mais diversas falhas”.

“Nós entendemos que devemos abandonar o sistema formativo e adotar um sistema educativo, naquilo que é a medicina pré-hospitalar, com provas científicas um pouco por todo o mundo, assentes nos técnicos de emergência pré-hospitalar, ou nos técnicos de emergência médica e também nos técnicos avançados, numa figura que tem gerado alguma controvérsia em Portugal, que é o paramédico”, afirmou.

Paulo Paço defendeu que um maior número de pessoas formadas nestas áreas garantiria maior equidade no acesso ao suporte avançado de vida, considerando que “neste momento não se verifica. O número de veículos capazes de suporte avançado de vida e até mesmo de suporte intermédio de vida, ou imediato, como costumam chamar, fica muito aquém”.

O presidente da ANTEM exemplificou com os relatórios do INEM que indicam terem ficado no ano passado mais de 20 mil pessoas sem acesso a um socorro mais especializado. Em declarações à Lusa, o presidente da Sociedade Portuguesa de Emergência Pré-Hospitalar também questionou as propostas das ordens dos médicos e enfermeiros para a área da formação, afirmando que “as ordens não têm de validar programas de educação que já estão validados internacionalmente”.

Dando como exemplo os Estados Unidos – “o país pioneiro” nesta área – , Carlos Silva disse que “a arte e a ciência daquilo que se faz na rua passa pelas mãos de paramédicos com muita experiência, portanto, não compete à ordem dos médicos, nem compete à ordem dos enfermeiros, validar aquilo que já está validado anteriormente por pessoas com muito mais competência nesta área”.

Segundo Carlos Silva, “Portugal tem um socorro de má qualidade” e precisa de “um serviço médico de emergência eficaz”, que só será possível com “técnicos de emergência médica devidamente qualificados, que terão de estar forçosamente nos bombeiros”, que juntamente com a Cruz Vermelha respondem a mais de 85% dos casos.

O presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) disse que as propostas de médicos e enfermeiros têm “um ‘delay’ de cerca de 10 anos”.

“Já há 10 anos, pelo menos, existem mais níveis de intervenção, nomeadamente os técnicos de emergência pré-hospitalar, que prestam hoje cuidados de emergência médica diferenciados, nas mais de 60 ambulâncias do INEM e nos 12 motociclos. Aparentemente, nesta nota conjunta, isso foi ignorado, falando apenas dos níveis de suporte básico de vida, suporte imediato de vida e suporte avançado”, disse Rui Lázaro.

O responsável lembra que os técnicos de emergência pré-hospitalar “são os profissionais em Portugal que mais formação têm em emergência médica, inclusive mais (…) do que os próprios médicos e, sobretudo, do que os enfermeiros”.

Quanto ao Suporte Imediato de Vida – uma rede de ambulâncias com equipas de técnicos e enfermeiros -, sublinhou que esta resposta surgiu em 2007. “Pegaram em profissionais de saúde que estavam educados para trabalhar em contexto hospitalar e nos centro de saúde, deram-lhes um mês de formação e colocaram-nos a fazer emergência hospitalar”, disse.

Rui Lázaro lembrou que houve, em 2016, uma aposta nos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) e recordou que o INEM assinou a semana passada um protocolo com as escolas médicas para externalizar a formação dos TEPH para as escolas médicas.

Recordou ainda a necessidade de “capacitar quem faz mais de 85% do serviço em Portugal” – bombeiros e Cruz Vermelha – “para prestar cuidados diferenciados em todas as ambulâncias do sistema”, algo que diz ter sido “esquecido” nesta proposta conjunta de médicos e enfermeiros.

O presidente do STEPH defendeu que a função das ordens profissionais “é regular e fiscalizar o exercício de uma profissão”, considerando que nas propostas que apresentaram “estão a extravasar as suas competências”.

SO/LUSA

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