Deputados debatem hoje futuro do conceito de violência obstétrica na lei

A Assembleia da República discute esta sexta-feira se deve manter ou eliminar o conceito de “violência obstétrica” da legislação que protege os direitos das mulheres durante a gravidez e o parto, após um projeto de lei apresentado pelo CDS-PP propor a revogação da norma.

A proposta, entregue em junho, pede a revogação da lei aprovada em março com base em iniciativas do Bloco de Esquerda e do PAN. Para além do projeto do CDS-PP, serão hoje apreciadas outras propostas legislativas do PSD, PAN e Livre.

A atual lei define violência obstétrica como qualquer ato físico ou verbal praticado por profissionais de saúde que resulte de conduta desumanizada, excesso de medicalização ou patologização dos processos naturais da gravidez e parto, violando o regime de proteção da mulher desde a preconceção até ao nascimento.

A legislação também consagra a necessidade de erradicar o uso rotineiro da episiotomia, em linha com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

No entanto, o CDS-PP sustenta que o conceito de violência obstétrica “não se encontra em consonância com os padrões adotados noutros países da União Europeia”, propondo, por isso, a revogação da lei.

O PSD, por sua vez, considera o conceito atual demasiado amplo e vago, defendendo uma reformulação.

Já o Livre propõe o alargamento da definição para incluir todas as formas de abuso – físico, verbal, psicológico e institucional – associadas ao processo da gravidez e do parto.

O PAN vai ainda mais longe, sugerindo que o conceito passe a abranger também práticas como a administração de medicamentos sem consentimento informado, a restrição de mobilidade e autonomia da mulher e a limitação das suas escolhas informadas.

Nos últimos dias, mais de 20 organizações manifestaram-se contra as propostas do CDS-PP e do PSD, acusando-as de representar um “ato de violência institucional” e de perpetuar práticas desumanas na assistência ao parto.

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) também se pronunciou, afirmando que revogar esta lei seria “um grave retrocesso”. No entanto, a associação reconhece que o texto legal pode e deve ser melhorado.

Já em abril, aquando da aprovação da legislação, a Ordem dos Médicos apelou à sua revogação, alegando que os profissionais de saúde não foram envolvidos na redação da norma e que a mesma apresenta falhas técnicas.

LUSA/SO

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