INEM abre processo após morte evitável durante greve

O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) vai instaurar um processo disciplinar relacionado com a morte de um homem de 53 anos, ocorrida a 4 de novembro de 2024, durante uma greve, após a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) ter concluído que o óbito poderia ter sido evitado. A decisão surge na sequência do relatório da IGAS, que analisou o caso e identificou falhas graves no socorro prestado.

Segundo comunicado divulgado, o INEM afirma que irá cumprir as recomendações da IGAS: “Dados os indícios, vai ser aberto um processo disciplinar para aclarar a situação e tomar as medidas proporcionais”, confirmou o instituto à agência Lusa.

O inquérito realizado pela IGAS determinou que, se o doente tivesse sido socorrido atempadamente, poderia ter sido transportado através de uma Via Verde Coronária para uma unidade hospitalar com capacidade para realizar uma angioplastia coronária. Essa intervenção poderia ter evitado o desfecho fatal, refere a inspeção.

A IGAS enviou as conclusões ao conselho diretivo do INEM, recomendando a instauração de procedimento disciplinar a uma técnica de emergência pré-hospitalar, por indícios de conduta infratora. Além disso, sugeriu que fosse avaliada a continuidade de prestação de serviços por parte de um médico envolvido, considerando a gravidade dos factos.

Na origem do caso estão duas greves ocorridas em simultâneo naquele dia — uma dos técnicos de emergência pré-hospitalar às horas extraordinárias e outra da administração pública —, numa altura em que o INEM estava sob forte pressão.

A inspeção abriu, na altura, diversos inquéritos para investigar possíveis ligações entre 12 mortes e atrasos nos atendimentos efetuados pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), durante o período de greve.

Contudo, o Ministério da Saúde veio hoje afirmar que, de acordo com o relatório, a greve não está na origem do atraso específico que resultou na morte deste utente. “A eventual demora na chegada do socorro do INEM não é atribuída à existência de greve, nem a uma demora no atendimento da chamada pelo CODU”, indicou o ministério liderado por Ana Paula Martins, acrescentando que os factos se prendem com alegada “falta de zelo, de cuidado e de diligência” por parte de dois profissionais diretamente envolvidos no socorro.

Este caso levou, ainda em novembro de 2024, à decisão da ministra da Saúde de passar o INEM para a sua dependência direta. Ana Paula Martins justificou a medida com o “alarme social” então gerado e a necessidade de restaurar a confiança da população no sistema de emergência pré-hospitalar. Na altura, garantiu ao parlamento que assumiria a responsabilidade pelas consequências dos atrasos e comprometeu-se com a reestruturação do instituto.

SO/Lusa

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