ULS da Guarda e de Castelo Branco contestam desclassificação dos serviços de Pediatria

A ULS da Guarda e a Câmara Municipal da Guarda manifestaram forte oposição à proposta da nova Rede de Referenciação Hospitalar em Pediatria, que prevê a desclassificação do Serviço de Pediatria do Hospital Sousa Martins para o Nível I B. O documento, elaborado pela Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente (CNSMCA), esteve em consulta pública até segunda-feira e estabelece uma hierarquia de competências entre os serviços de Pediatria do país, variando entre os níveis I (A e B), II (A e B) e III (A e B).

De acordo com a proposta, o Hospital Sousa Martins, na Guarda, ficaria no Nível I B, prestando apenas cuidados pediátricos essenciais, enquanto o Hospital Pêro da Covilhã, na Covilhã, da ULS da Cova da Beira, seria classificado como Nível II A, com capacidade para cuidados diferenciados. Na região Centro, a ULS de Coimbra seria o hospital de referência de Nível III, com estatuto de centro de alta diferenciação.

A diferença de classificação entre o hospital da Guarda e o da Comissão gerou indignação na região e desencadeou uma onda de contestação pública. Em comunicado, a ULS da Guarda expressa “profunda discordância” com as conclusões da Comissão e afirma que o documento “não reflete a realidade assistencial, técnica e científica do Serviço de Pediatria e da Maternidade da ULS da Guarda”. A instituição, presidida por Rita Figueiredo, sublinha que o serviço funciona “há mais de duas décadas, 24 horas por dia, sete dias por semana, com especialistas em presença física contínua”.

A ULS destaca ainda que, desde junho de 2025, o serviço está instalado “numa unidade moderna, fruto de um investimento público superior a oito milhões de euros, com renovação tecnológica, requalificação de infraestruturas e reforço de valências” como Neonatologia, Urgência, Hospital de Dia e Cuidados Paliativos Pediátricos. Para a instituição, qualquer redução na capacidade de resposta pediátrica “agravará as desigualdades no acesso à saúde e comprometerá o princípio constitucional da igualdade de oportunidades no SNS”.

A ULS apela, assim, ao Ministério da Saúde para que “reveja a proposta e reponha a classificação”, defendendo que a Pediatria da Guarda cumpre todos os critérios para o Nível II A, “reconhecendo a sua diferenciação, qualidade assistencial e papel formador a nível nacional”. Também a Câmara Municipal da Guarda se insurgiu contra a proposta. O presidente, Sérgio Costa, afirmou à agência Lusa que o estudo “não tem nada de técnico” e classificou-o como “fraudulento”, alegando que “a Pediatria da Guarda é das melhores da região Centro, tanto pelos recursos humanos como pelas instalações”.

O autarca recordou ainda que o Estado investiu recentemente mais de oito milhões de euros na requalificação do Pavilhão 5, destinado ao Departamento da Saúde da Mulher e da Criança. “Não temos nada contra a Covilhã ou Castelo Branco, mas não podemos admitir que baixem o nível da Pediatria da Guarda”, afirmou Sérgio Costa, garantindo que estará “na primeira linha da contestação” caso a proposta da CNSMCA avance. O presidente da Câmara concluiu, apelando à ponderação do Governo: “Se tivermos bons governantes, com lucidez e sentido de justiça, a decisão não pode ser esta.”

A ULS de Castelo Branco também contesta a classificação que lhe é atribuída na Rede de Referenciação Hospitalar em Pediatria de Hospital de Nível IB e já pediu a revisão da proposta. “No quadro do procedimento que esteve em consulta pública até ao dia de segunda-feira sobre a Proposta de ‘Rede de Referenciação Hospitalar – Pediatria’, a ULS de Castelo Branco manifestou a sua discordância em relação à classificação que lhe foi atribuída: Hospital de Nível IB”, afirmou o Conselho de Administração numa nota enviada à agência Lusa.

A proposta, que esteve em consulta pública até segunda-feira, foi elaborada pela Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente (CNSMCA)e classifica a Pediatria dos hospitais portugueses de acordo com o seu grau de competências em Nível I(A e B), Nível II(A e B) e Nível III (A e B). A ULS de Castelo Branco argumenta que após uma análise rigorosa dos critérios definidos no documento em consulta pública, “a classificação proposta não corresponde à realidade assistencial, técnica e organizacional da instituição, nem reconhece o investimento contínuo realizado na qualificação dos serviços”.

Neste âmbito, entende que é merecedora de uma classificação num nível acima: Hospital de Nível IIA. Esta instituição de saúde pública argumenta ainda que dispõe de uma estrutura pediátrica consolidada, em funcionamento 24 horas por dia, sete dias por semana. Adianta que a capacidade instalada na ULS de Castelo Branco permite-lhe responder às necessidades da população infantil e juvenil da sua área de influência, através de Hospital de Dia Pediátrico (cuidados programados em regime ambulatório), Serviço de Urgência Pediátrica (resposta a situações agudas e emergentes) Internamento de Curta Duração e Internamento de Pediatria com camas para adolescentes.

Possui também uma Unidade de Cuidados Especiais ao Recém-Nascido, com apoio à sala de partos e consultas especializadas em diversas áreas da Pediatria, incluindo Nefrologia, Imunoalergologia, Hematologia, Endocrinologia e Telemedicina Cardíaca.

A ULS de Castelo Branco sublinhou ainda que a instituição disponibiliza apoio a Cuidados Paliativos Pediátricos em contexto domiciliário e institucional e um Centro de Desenvolvimento com uma equipa multidisciplinar com experiência em Neurodesenvolvimento. Por tudo isto, a instituição de saúde pública entende que cumpre integralmente os critérios para ser classificada como Hospital de Nível IIA, e já solicitou a revisão da proposta, de forma “a garantir uma representação justa e adequada da capacidade instalada e da qualidade dos cuidados prestados”.

SO/LUSA

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