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Triturar Ministros é a fórmula de sucesso para a subsistência de um SNS universal

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Ao que tudo indica o atual Ministro da Saúde, desapareceu e já não conta. De fato nos últimos dois meses não existe praticamente nenhum registo de intervenções do Senhor Ministro da Saúde enquanto tal e no recente Encontro Nacional das USF fez-se representar pela sua Secretária da Saúde. Nos últimos 2 meses, na Saúde, houve mais intervenções públicas do Ministério das Finanças do que do Ministro da Saúde.
Acredito que em breve será substituído ou por um Político de falas mansas para acalmar e entreter até ao fim da legislatura, da mesma forma que Arlindo de Carvalho substituiu Leonor Beleza ou por um gestor puro como Manuela Arcanjo que substituiu Maria de Belém.
Em 13 Ministros da Saúde no tempo constitucional apenas 2 cumpriram a legislatura por completo. Maria de Belém e Paulo Macedo. A primeira, nos tempos venturosos de Guterres com milhões dos fundos europeus a entrarem e sentada em todo um SNS estruturado que o Cavaquismo lhe deixou, o que permitiu conviver com o seu bonito discurso retórico. O segundo em tempos agrestes da Troika a qual lhe aquecia as costas e induziu importantes medidas de gestão que salvaram o SNS : A receita eletrónica que sem obrigar de facto impôs que os médicos passassem, todos, a receitar por princípio ativo e com isso poupando muitos milhões; as “Normas” elaboradas pela Ordem dos Médicos em parceria com a Direção Geral de Saúde que passaram a ser a orientação terapêutica tendo como base a evidência clínica, verdeiros manuais de boas práticas, que substituíram a informação comercial e enviesada da Indústria farmacêutica, e pelas quais se guiam hoje os Médicos e estudam os internos das várias especialidades pois são a fonte de perguntas nos exames. Beneficiou ainda da poupança gerada pelo aumento de toda a Função Pública das 35 para as 40 horas e em bom tempo soube negociar com os sindicatos médicos o aumento das listas de utentes dos Médicos de Família de 1550 para 1900. Acresce ainda o aumento das taxas moderadoras que de facto foram efetivas na moderação do consumo de cuidados de saúde, para além de gerarem mais receita. Finalmente ao pôr os hospitais privados a cobrarem taxas moderadores aos doentes da ADSE mais baixas que as praticadas no SNS desviou muitos utentes do SNS para os Hospitais privados aliviando a pressão da procura dos hospitais públicos (e consequentes gastos que ficaram por conta da ADSE e dos seus beneficiários e também financiadores)
Mas as medidas de Paulo Macedo/troika, fundamentais para aguentar o SNS nos tempos difíceis não sendo repetíveis, não resolvem o problema dos custos decorrentes do crescente e muito acentuado envelhecimento da população, até como resultado da bondade do SNS, sendo que é após os 60 anos de idade que as doenças degenerativas e oncológicas mais se manifestam e são estas que mais recursos consomem; nem o dos custos com as terapêuticas inovadoras, muitas delas irrecusáveis como a do tratamento da Hepatite C .
Adalberto Campos Fernandes iniciou o seu mandato com a arrogância de que com ele e o PS, o País passaria a ter um Orçamento para Saúde adequado e não mais haveria suborçamentação da Saúde, a qual considerava ser uma forma de gestão profundamente errada. E enganou-se redondamente e só em pleno mandato o percebeu. Nunca mais recuperou.
Mas voltemos ao tema. Porque é que todos os Ministros da Saúde saíram trucidados, e agora Adalberto Campos Fernandes?
A meu ver por duas razões
1ªPorque nenhum deles enfrentou a questão do financiamento, basicamente decorrente do Orçamento do Estado, o que torna o Ministro da Saúde o responsável e alvo político pela perpétua insuficiência do Orçamento da Saúde. Aliás bem espelhada no que soubemos agora: O SNS foi criado sem qualquer estudo organizativo e financeiro e com completo desconhecimento do Ministro das Finanças da altura, e quando Portugal tinha estado pouco antes sob resgate. Foi do tipo “Crie-se e depois logo se vê”
A Suborçamentação da saúde é neste contexto a única forma de gestão possível para evitar o crescimento descontrolado das despesas do SNS. A suborçamentação é a única forma de pressão efetiva sobre os agentes decisores e gestores do SNS (cada vez mais ameaçados pessoalmente em caso de incumprimento do Orçamento) num contexto muito sensível em que todos pedem sempre mais. É também a suborçamentação/falta de orçamento que serve de arma negocial perante as corporações internas (sindicatos) e externas (Indústria Farmacêutica, Material Hospitalar, Associações dos Convencionados, Associações de Doentes, bombeiros, etc.) – “Têm toda a razão, mas não há orçamento” é tudo o que um Ministro da Saúde tem que dizer. Mas é também a razão pela qual em cima da cabeça do Ministro caiem todos os descontentamentos….
2- A natureza Estatal e piramidal do SNS acrescido do seu gigantismo. Com as seguintes consequências
a) É em cima do Ministro que recaem todas as reclamações ocorridas em todas unidades do SNS, desde o mais recôndito centro de saúde ao maior hospital central. Se num restaurante ocorrer uma intoxicação alimentar o assunto cairá apenas sobre os donos do restaurante sem qualquer impacto ou repercussão política. Se ocorrer numa pequena instituição do SNS são tema político, abertura de telejornais e capa de jornais. O “culpado” será o Ministro.
b) Laxismo da Administração nos seus vários níveis. Aquilo que a Administração mais detesta é fazer ondas- O importante é que haja paz e nada dê origem a ser notícia. Tipicamente a Administração Pública não gere, ou seja, não toma medidas ou decisões com vista a corrigir e a promover maior eficiência. A Administração Pública simplesmente administra. Na Administração pública não há responsáveis. Administra-se segundo orientações superiores. Ou seja, tudo vai parar ao Ministro. Ministro que tem assim às suas costas toda uma organização gigantesca.
O laxismo da Administração vai ao ponto de a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo continue a ignorar uma lei publicada há um ano (uma retificação da lei para esclarecer algo que nem dúvida tinha) e aprove ilegalmente, e considere como bons, horários de 35 h aos Médicos de Família em Modelo B, a quem paga mais 9 horas, com reflexo grave na acessibilidade dos doentes ao seu médico de família defraudando estes enquanto utentes e enquanto contribuintes.
c) falta de capacidade de adaptabilidade e de resposta, tais são os processos burocráticos a que tudo está sujeito. Os quais quando não se cumprem são pretexto para “Cair o Carmo e a Trindade”. Mas se não existissem esses processos burocráticos seria um compadrio e fartar vilanagem
d) Aprisionamento pelas corporações. Uma coisa é resolver um problema localmente outra é que qualquer medida que se tome é sempre tomada a nível nacional com impacto sobre todos os profissionais que reagem em bloco (sindicatos) e promovendo uma aliança com os utentes para que tudo seja “Culpa do Ministro”. E é disto que os Média gostam.
Percebe-se que um Ministro da Saúde que não enfrente a questão do “Financiamento da Saúde” nem a natureza Estatal deste não aguente mais do que meia legislatura. São seis meses de expectativa em que recebe calorosamente toda a gente. Seis meses a refletir sobre o que lhe propuseram, seis meses a dizer que as ideias são boas, mas que não há dinheiro, seis meses em que desaparece paralisado no seu gabinete (fase em que se encontra agora o Ministro da Saúde?) até ser substituído por outro e o ciclo recomeçar. E o SNS mantém-se inalterado e “Por Reformar” incorporando aqui e ali uma medida avulsa que cada Ministro vai incorporando. Mas, por maiores dívidas que gere, e por mais ineficiente que seja, mantém-se e vai dando uma razoável resposta Universal. Mas podia ser muito melhor.
Nota: Se houve Ministro bem preparado e com capacidade para ser Ministro da Saúde foi o Dr. Adalberto Campos Fernandes. Mas cometeu o erro de pensar que seria possível “Reformar o SNS” sem enfrentar a questão do Financiamento da Saúde e a natureza Estatal do SNS.

 

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