A ULS do Médio Tejo anunciou hoje a criação de uma Equipa Comunitária de Suporte em Cuidados Paliativos, que irá acompanhar doentes e famílias no domicílio, reforçando a resposta especializada no Hospital de Tomar. Em comunicado, a ULS Médio Tejo indica que a nova equipa passa a integrar o Serviço Integrado de Cuidados Paliativos sediado na unidade hospitalar de Nossa Senhora da Graça, em Tomar, complementando a atividade já desenvolvida através da Equipa Intra-Hospitalar de Suporte, da Unidade de Internamento e da Consulta Externa de Cuidados Paliativos.

Segundo a entidade de saúde, que agrega as unidades hospitalares de Abrantes, Tomar e Torres Novas, no distrito de Santarém, a nova valência permitirá alargar de forma estruturada o acompanhamento especializado ao domicílio, aproximando os cuidados de pessoas com doenças graves, avançadas, progressivas ou em fase terminal.

A intervenção da equipa, indica a ULS, centra-se no “alívio do sofrimento, controlo de sintomas, apoio emocional e social” aos doentes e respetivas famílias, abrangendo situações associadas a doenças oncológicas e não oncológicas, insuficiências avançadas de órgãos, doenças neurológicas progressivas, demências em fase avançada e outras patologias graves. A atividade, segundo a nota, será desenvolvida maioritariamente através de visitas domiciliárias programadas e não programadas, complementadas por acompanhamento telefónico, procurando garantir que os utentes possam permanecer em casa sempre que essa seja a solução clínica mais adequada.

A ULS Médio Tejo refere que a equipa irá trabalhar em estreita articulação com os cuidados de saúde primários dos 11 concelhos da sua área de influência, assegurando a identificação precoce das necessidades dos utentes e a continuidade dos cuidados prestados. “Esta integração permite acompanhar melhor, responder mais cedo e garantir que as pessoas recebem os cuidados de que precisam no local mais adequado, muitas vezes a sua própria casa”, afirma, citado na nota, o diretor clínico para os Cuidados de Saúde Primários da ULS Médio Tejo, Flávio Ribeiro.

A prestação de cuidados será assegurada por uma equipa multidisciplinar, envolvendo médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais especializados na área dos Cuidados Paliativos.

Para o presidente do Conselho de Administração da ULS Médio Tejo, Casimiro Ramos, a criação desta resposta representa “mais um passo” na consolidação de um modelo assistencial centrado na pessoa e na família. “A qualidade dos cuidados mede-se também pela capacidade de aliviar o sofrimento, apoiar as famílias e respeitar a dignidade de cada pessoa. Queremos que os cuidados cheguem no momento certo e no lugar certo”, sublinha o responsável, citado na nota.

Com esta nova resposta comunitária, a ULS Médio Tejo pretende reforçar a cobertura territorial dos cuidados paliativos e promover uma maior proximidade entre os serviços de saúde e os utentes, num contexto de crescente procura por acompanhamento especializado em fase avançada de doença.

A ULS Médio Tejo gere três hospitais – Abrantes, Tomar e Torres Novas – e 35 unidades de cuidados de saúde primários, dando resposta direta a cerca de 170 mil utentes nos concelhos de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha e Vila de Rei, nos distritos de Santarém e Castelo Branco.

SO/LUSA

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O conteúdo <i class="iconlock fa fa-lock fa-1x" aria-hidden="true" style="color:#e82d43;"></i> Investigação clínica com canabinóides: ética, métodos e resultados aparece primeiro em Saúde Online.

O que está previsto na legislação portuguesa para se fazer investigação em canábis medicinal e qual o papel do INFARMED?

A realização de investigação clínica em ensaios clínicos em Portugal segue os mais elevados padrões de rigor científico e ético em cumprimento com as Boas Praticas Clínicas e a Declaração de Helsínquia, assegurando a Proteção dos direitos, segurança, dignidade e bem estar dos participantes em ensaios clínicos, a fiabilidade e robustez dos dados recolhidos para a construção da evidência cientifica em termos de eficácia e segurança sobre novos produtos, futuros medicamentos, ou medicamentos já existentes em que é necessária a recolha de dados para otimização da terapêutica ou para novas utilizações terapêuticas. A atividade é diretamente regulada pelo Regulamento Europeu de ensaios clínicos, com regras e requisitos semelhantes para todos os EMs.

À investigação em ensaios clínicos com canábis medicinal, é exigido o cumprimento dos mesmos requisitos de investigação clínica como para qualquer outro tipo de medicamento experimental, sendo necessário assegurar o cumprimento das Boas Práticas de Fabrico internacionais aplicáveis a medicamentos experimentais e  o cumprimento com o Regulamento Europeu de ensaios clínicos, incluindo a demonstração de evidência pré-clínica ou clínica de base, que sustentem o racional científico, segurança dos doentes em ensaio clínico e uma relação Benefício/Risco positivo previamente à autorização do ensaio clínico bem como durante a sua realização.

Cabe ao INFARMED, IP, em linha com a Lei n.º 09/2026 de 09 de abril, assegurar que os ensaios clínicos autorizados reúnam as condições para serem realizados em alinhamento total com a legislação e as orientações científicas reconhecidas pela comunidade científica mundial, assegurando a proteção dos doentes e a produção de dados científicos fidedignos e robustos. que viabilizem a introdução no mercado de novos medicamentos mais eficazes, mais seguros e que se traduzam em mais ganhos de saúde para os doentes e cidadãos.

As exigências estabelecidas no âmbito do controlo de estupefacientes não afastam nem substituem os requisitos decorrentes do regime jurídico aplicável aos ensaios clínicos com medicamentos para uso humano. Neste sentido, no caso de investigação científica envolvendo medicamentos experimentais contendo produtos à base de canábis, administrados em seres humanos com vista a verificar efeitos clínicos, farmacológicos ou farmacodinâmicos, identificar efeitos indesejáveis, ou analisar perfis de absorção, distribuição, metabolismo ou eliminação, com o objetivo de determinar a respetiva segurança e eficácia, torna-se aplicável o Regulamento (UE) n.º 536/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano, bem como as normas nacionais complementares aplicáveis.

Concomitantemente, subsiste a necessidade de obtenção das autorizações específicas que possam ter lugar, e, previstas no Decreto-Lei n.º 15/93 e no Decreto Regulamentar n.º 61/94, relativamente às operações e atividades que envolvam as substâncias controladas integradas no medicamento experimental.

Como se articula a legislação portuguesa com as regras europeias para medicamentos à base de canábis medicinal?

A legislação nacional aplicável aos medicamentos à base de canábis medicinal está em linha com à legislação europeia, aplicável a todos os medicamentos, independentemente da substância ativa que integra a formulação do medicamento. Como já foi referido, subsiste a necessidade de obtenção das autorizações específicas que possam ter lugar, e, previstas no Decreto-Lei n.º 15/93 e no Decreto Regulamentar n.º 61/94, relativamente às operações e atividades que envolvam as substâncias controladas integradas no medicamento experimental.

“É também importante a cooperação sustentada entre as autoridades reguladoras e as empresas que inovam nesta área, nomeadamente através do aconselhamento científico e regulamentares”

Quantos ensaios clínicos com canábis medicinal foram autorizados em Portugal?

Em Portugal, atualmente, há um ensaio clínico autorizado, contendo derivados da planta Cannabis sativa, utilizados para fins medicinais.

Em que áreas terapêuticas se concentram esses estudos (dor crónica, epilepsia, Oncologia, etc.)?

O ensaio clínico que se encontra autorizado tem como indicação terapêutica em estudo, a dor crónica neuropática no contexto da esclerose múltipla.

Sendo uma área que ainda está a dar os primeiros passos em Portugal, quais os principais desafios que se enfrentam quando se trata de fazer investigação

A investigação clínica é uma atividade basilar para o desenvolvimento de novos e melhores medicamentos, quer em eficácia quer em segurança, assegurando a existência de alternativas terapêuticas a profissionais de saúde e cidadãos, assegurando melhores cuidados em saúde. O cumprimento de requisitos transversais, subscritos pela comunidade científica mundial, por exemplo, Boas Práticas de Fabrico, de Boas Práticas Clínicas, cumprimento da legislação, nomeadamente no que diz respeito à robustez de informação do dossier do pedido de ensaio clínico, são desafios críticos para investigação clínica de qualidade e com reconhecimento mundial, que permita sustentar a autorização de melhores medicamentos. É também importante a cooperação sustentada entre as autoridades reguladoras e as empresas que inovam nesta área, nomeadamente através do aconselhamento científico e regulamentares que o INFARMED pode prestar através do GARC, ou a nível Europeu, através do CTCG ou o SAWP para processos multinacionais, que devemos ambicionar como EM, desde fases de desenvolvimento precoces por forma a melhor orientar o caminho a percorrer no processo de investigação clínica, facilitando a fase de obtenção de autorização de introdução no mercado.

No futuro, o que se poderá esperar na área da investigação em canábis medicinal?

A Investigação clínica com a canábis medicinal tem um enorme potencial de crescimento em Portugal, representando uma área importante em que Portugal se pode diferenciar no contexto internacional e contribuir para o desenvolvimento do conhecimento científico. É expectável que se verifique um aumento do número de pedidos de ensaios clínicos com este tipo de substância, uma vez que se tem verificado um aumento do número de pedidos de informação sobre este assunto. É necessário reconhecer que há passos importantes a percorrer para nos diferenciarmos pela qualidade e atingir o reconhecimento e a prosperidade nesta área, em franco desenvolvimento no contexto mundial.

Maria João Garcia

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Canábis medicinal. “O OPCM não vai desistir e vai continuar a lutar pelos doentes”

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O Presidente da República, António José Seguro, promulgou hoje o decreto que reforça os direitos dos jovens que transitam dos serviços pediátricos de Cuidados Paliativos para os de adultos, alterando a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos. Numa nota divulgada no site, a Presidência da República explica que, apesar de, em relação à Lei de Bases dos Cuidados Paliativos, não estarem cumpridas as obrigações de republicação previstas na legislação, António José Seguro “privilegiou o impacto positivo desta alteração legislativa naqueles que dela irão beneficiar”.

António José Seguro teve ainda em consideração “as facilidades que as ferramentas eletrónicas atuais fornecem para obter uma versão consolidada da referida Lei de Bases”, refere a nota.

O texto final, aprovado a 26 de março na Assembleia da República (com a abstenção do PSD e CDS-PP) e que tinha surgido na sequência de um projeto de lei apresentado pelo PAN, previa que, quando um jovem atinge os 18 anos, a transição do serviço pediátrico para o de adultos tem obrigatoriamente um caráter gradual e é adaptada às suas necessidades médicas, psicossociais e educacionais.

Além disso, passa a ser reconhecido o direito do acompanhamento familiar a jovens que perfaçam 18 anos durante o internamento, também pelo período adequado às suas necessidades, definido em articulação entre os serviços pediátrico e geral.

Na exposição dos motivos, o diploma alertava que um dos principais problemas dos cuidados paliativos pediátricos está relacionado com a transição para os serviços de adultos, quando um jovem doente completa 18 anos, passando-se de um serviço em que há um sistema totalmente centrado no doente para outro em que o tratamento dado ao doente é mais genérico, nem sempre garantindo a adaptação às necessidades médicas, psicossociais e educacionais dos jovens.

SO/LUSA

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Equipas de Cuidados Paliativos Pediátricos funcionam sem recursos humanos mínimos exigidos, alertam sociedades

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Desde que o Observatório Português de Canábis Medicinal (OPCM) foi criado em 2019, tem havido avanços na aprovação de produtos à base de canábis medicinal?

É com muita satisfação que se tem assistido a avanços, já que em 2019 não tínhamos nenhuma preparação ou substância aprovada pelo Infarmed. Atualmente, são 15.

Relativamente aos profissionais de saúde, estão mais sensibilizados para a importância destas terapêuticas?

Temos recebido muitas solicitações de doentes e são unânimes que é cada vez mais fácil ter acesso a um profissional de saúde, não se verificando a resistência que existia anteriormente para se prescrever canábis medicinal.  Mas ainda há falta de formação para conseguirem dar o melhor acompanhamento aos doentes, porque é uma terapêutica nova. De qualquer forma, tem havido uma grande evolução e muitas pessoas são aconselhadas pelo seu médico a pedirem ajuda ao OPCM para saberem quais os especialistas em canábis medicinal.  Não existe, de facto, tanto preconceito em relação a este tratamento.

“Repare-se que a canábis medicinal não é para todos, apenas é opção em segunda ou terceira linha. Por isso, deve ser comparticipada. As pessoas necessitam da canábis medicinal para ter qualidade de vida”

Falta, contudo, a formação…

Exatamente. É preciso estar atualizado, porque há vários estudos e ensaios clínicos noutros países e os profissionais de saúde necessitam de saber como podem ajudar os doentes. Anualmente, o OPCM organiza uma conferência para que os profissionais de saúde se possam atualizar.

Ainda é preciso dar passos mais concretos para que todos possam ter um acesso equitativo à canábis medicinal, independentemente da região?

Sim, ainda é preciso. Mas há outros desafios, nomeadamente os que dizem respeito aos pedidos das empresas e ao tipo de preparações e substâncias que são submetidas. As vias de administração poderão ser, eventualmente mais diversificadas. Atualmente, temos terapêutica vaporizada e sublingual, mas poderão vir a existir outras opções.

Um outro ponto a não esquecer é o preço e a falta de comparticipação por parte do Estado. Já falámos com o Infarmed, enviámos um parecer dos médicos do conselho científico do OPCM, para fundamentar as mais-valias do tratamento…Repare-se que a canábis medicinal não é para todos, apenas é opção em segunda ou terceira linha. Por isso, deve ser comparticipada. As pessoas necessitam da canábis medicinal para ter qualidade de vida, mas, atualmente, têm de pagar e os preços são elevados. Isto não faz qualquer sentido. Há quem deixe de fazer tratamento, porque não consegue suportar o custo elevado dos medicamentos.

“No mundo ideal, nos próximos tempos deveríamos ter mais vias de administração, mais patologias abrangidas e a comparticipação do tratamento”

E relativamente às indicações terapêuticas, deverá ser aumentada a lista de patologias, tendo em conta a evidência científica mais recente?

A lei já surgiu há muitos anos. Estamos em 2026 e a promessa do Infarmed seria efetivamente que a lista de indicações fosse atualizada mediante evidência científica, mas isso nunca aconteceu. Há 4 anos enviámos ao Infarmed um parecer científico sobre os benefícios da canábis medicinal no autismo, por exemplo. Não foi aceite. Na ansiedade também existem benefícios… Mas não basta acrescentar mais patologias à lista atual. É preciso também fazer uma revisão das atuais indicações.

O que é que podemos esperar nos próximos tempos nesta área da canábis medicinal?

Esperemos que se consiga garantir o acesso, a formulações com diferentes vias de administração, diferentes concentrações e formulações. Há cada vez mais empresas nesta área e, apesar de muitas estarem licenciadas, são poucas as que estão efetivamente a trabalhar no fabrico e na produção até se chegar ao medicamento na farmácia. O Observatório trabalha avidamente com muitas empresas em Portugal, sobretudo com as que têm formulações no mercado. No mundo ideal, nos próximos tempos deveríamos ter mais vias de administração, mais patologias abrangidas e a comparticipação do tratamento. O OPCM não vai desistir e vai continuar a lutar pela saúde e bem-estar dos doentes. O mesmo deveria ser feito pelo Ministério da Saúde e por todas as entidades que estão ligadas à saúde.

Maria João Garcia

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