Das 20 ambulâncias adquiridas em abril, apenas 11 estão em pleno funcionamento. Nove estão paradas, das quais cinco registaram durante a marcha de emergência que as sirenes e as luzes de emergência se desligam.

De acordo com Rui Lázaro, vice-presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), também a célula sanitária, onde o paciente é transportado e assistido pelos técnicos de emergência médica tem verificado as mesmas avarias elétricas. Também os frigoríficos de medicamentos ficam sem energia, ficando ainda os dispositivos médicos inoperacionais, comprometendo assim o socorro à vítima que se encontra a ser transportada para o hospital.

Dos 20 veículos da marca Iveco, entregues em abril, nove estavam inoperacionais na segunda-feira, cinco dos quais com avarias elétricas, sete na região Norte, uma em Lisboa e outra no Algarve, confirmou fonte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) ao Jornal de Notícias.

Segundo o INEM, as cinco ambulâncias encontram-se já a ser reparadas pela marca. Por esse motivo, foram entretanto substituídas por outras viaturas, mais antigas que, de acordo com o vice-presidente do STEPH, se encontram num estado de grande desgaste, havendo uma que conta com “mais de 600 mil quilómetros”.

Apesar disso, o INEM esclarece que “mesmo quando [as viaturas] não são recentes, são alvo de manutenções e reparações rigorosas, periódicas e sempre que necessário, por forma a garantir a segurança dos tripulantes e dos respetivos doentes”.

EQ/SO

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“O Governo concluiu o processo de análise, estando assegurados os montantes necessários à renovação de 75 ambulâncias afetas aos Postos de Emergência Médica (PEM) pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, através de um despacho”, refere o INEM em comunicado, acrescentando que, desta forma, “é possível continuar o plano de renovação” iniciado em 2017.

O INEM sublinha que, com esta libertação de verbas, o INEM irá ainda dar continuidade à renovação das suas próprias ambulâncias.

O Instituto Nacional de Emergência Médica refere ainda que, neste momento, estão a ser preparados os procedimentos necessários à assinatura dos protocolos com os corpos de bombeiros, prevendo que ocorram durante o mês de setembro.

Na semana passada foi noticiado que o INEM previa comprar este ano 75 novas ambulâncias para equipar os postos de emergência médica, mas o Ministério das Finanças não autorizava o uso do dinheiro necessário, apesar de a verba ser do próprio instituto.

Segundo documentos a que a agência Lusa teve acesso e de acordo com a Liga dos Bombeiros Portugueses, em causa estão 75 novas viaturas para a renovação da frota de ambulâncias afetas aos corpos de bombeiros e a delegações da Cruz Vermelha, que compõem os postos de emergência médica.

Para a renovação das viaturas, o INEM tinha apresentado em 2017 à tutela um plano plurianual – entre 2018 e 2021 – tendo invocado a “absoluta necessidade de renovação” das ambulâncias, devido à idade elevada das viaturas, muitas delas com mais de 12 anos, e a indisponibilidade em que ficam por motivos de avaria mecânica.

Documentos consultados pela Lusa mostram que o então secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, deu a concordância a este plano e em 2018 foram renovadas 75 ambulâncias dos postos de emergência, ainda entregues pelo anterior ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

Para 2019, o INEM previa adquirir mais 75 ambulâncias e teve de submeter ao Ministério das Finanças um pedido de autorização para recorrer aos saldos de gerência do instituto de anos anteriores, num montante a rondar os cinco milhões de euros.

Contudo, as Finanças apenas autorizaram um milhão de euros. Após a divulgação desta notícia, o Ministério das Finanças indicou que estava a ser analisado um reforço orçamental extraordinário para a compra, este ano, de ambulâncias.

A Liga dos Bombeiros Portugueses realiza hoje à noite um conselho nacional extraordinário para tomar uma posição sobre as dificuldades colocadas em relação à aquisição das ambulâncias do INEM).

SO/LUSA

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Segundo documentos a que a agência Lusa teve acesso e de acordo com a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), em causa estão 75 novas viaturas para a renovação da frota de ambulâncias afetas aos corpos de bombeiros e a delegações da Cruz Vermelha, que compõem os postos de emergência médica.

Para a renovação das viaturas, o INEM tinha apresentado em 2017 à tutela um plano plurianual – entre 2018 e 2021, tendo invocado a “absoluta necessidade de renovação” das ambulâncias, devido à idade elevada das viaturas, muitas delas com mais de 12 anos, e a indisponibilidade em que ficam por motivos de avaria mecânica.

Os documentos consultados pela agência Lusa mostram que o então secretário de Estado Adjunto e da Saúde Fernando Araújo deu a concordância a este plano e em 2018 foram renovadas 75 ambulâncias dos postos de emergência, ainda entregues pelo anterior ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

Para este ano, o INEM previa adquirir mais 75 ambulâncias e teve de submeter ao Ministério das Finanças um pedido de autorização para recorrer aos saldos de gerência do instituto de anos anteriores, num montante a rondar os cinco milhões de euros.

Contudo, as Finanças apenas autorizaram um milhão de euros.

Quando as ambulâncias adquiridas pelo INEM não estão disponíveis, os bombeiros e a Cruz Vermelha utilizam as suas próprias viaturas, mas o valor que é suportado pelo instituto aumenta para mais do dobro.

O presidente da LBP, Jaime Marta Soares, lamenta que o Ministério das Finanças queira “pôr em causa a qualidade do socorro de emergência dos portugueses”.

“Isso será gravíssimo. Seria deixar pessoas a morrer na valeta. Há um acordo entre a Liga dos Bombeiros Portugueses e o INEM, que até ao momento tem sido correto, mas que depende da boa ou má disposição das Finanças para poder libertar verbas que são apenas resultado de uma boa gestão do INEM, não aumentam o Orçamento do Estado”, comentou Marta Soares em declarações à agência Lusa.

O presidente da LBP indicou que há ambulâncias nos postos de emergência a necessitar de substituição urgente, algumas com 15 ou até 20 anos de serviço e já sem condições para quem necessita de transporte urgente.

“Nem quero acreditar que dentro de pouco tempo as verbas não estejam à disposição”, afirmou Marta Soares.

O presidente da LBP considera que o acordo entre os bombeiros e o INEM “cria poupanças extraordinárias ao erário público”, lembrando que antes os concursos para aquisição das viaturas eram lançados pelo INEM e que demoravam pelo menos três anos, pagando o instituto um IVA de 23%.

Agora, são os próprios bombeiros a lançar os concursos, que se concluem em poucos meses, pagando 6% de IVA.

Segundo informação publicada no site do INEM, a nova metodologia negociada com a Liga dos Bombeiros permite uma “aquisição mais rápida de ambulâncias”, porque as entidades podem adquirir viaturas por um “custo menor”.

O INEM refere ainda que “uma ambulância de socorro é muito mais do que uma viatura sobre quatro rodas. É na realidade um instrumento para salvar vidas, já que se espera que o tratamento às vítimas de acidente ou doença súbita comece ainda antes da chegada à unidade de saúde”.

Jaime Marta Soares disse à Lusa que, segundo o plano estabelecido pelo INEM para 2018/2021, estão já definidas as entidades que este ano iriam ter novas ambulâncias e que aguardam pela renovação da frota.

Bombeiros Voluntários do Montijo, de Ílhavo, de Torres Novas, Trofa, Algés, Óbidos, Ourique, Oliveira do Bairro, Ponte de Lima, Mirandela, Entroncamento, Ovar, Seia, Penacova, Leiria, Cascais, Santiago do Cacém, Beja, Fátima, Oeiras ou Valença são algumas das entidades que deviam ter novas ambulâncias.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças indicou que este ano já foi autorizado um reforço do orçamento para o INEM além do que tinha sido inicialmente aprovado pelo parlamento.

“O orçamento previsto para o INEM tem crescido de forma significativa nos últimos anos, assim como a sua execução. Em 2019 o orçamento do INEM teve um aumento de 11,8 milhões de euros face a 2018, o que representa um crescimento de cerca de 12%. Este ano, já foi autorizado pelo Governo o reforço do orçamento para além do que tinha sido inicialmente aprovado pela AR, através de um procedimento excecional previsto para este efeito. Tal como em todos os serviços do Estado as necessidades de reforço orçamental estão continuamente a ser avaliadas e as do INEM com particular atenção”, refere a resposta do Ministério das Finanças.

SO/Lusa

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A falta de recursos está no cerne da questão. Com poucos profissionais nestas funções, o tempo médio de atendimento em junho disparou brutalmente, ainda que o instituto nacional de emergência médica (INEM) diga que se tratam de situações “absolutamente pontuais”.

A recomendação é que o tempo médio de atendimento de uma emergência médica seja de sete segundos, mas, na verdade, o INEM demorou, em certos dias, entre seis a oito minutos a atender estes telefonemas. De acordo com o JN, só no mês que passou, junho, “perderam-se quase dez mil chamadas e só metade foram recuperadas”.

Segundo dados a que o órgão de comunicação social teve acesso, existem diversos problemas nos centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU). Entre eles, e talvez o mais grave, será a carência de profissionais para fazer esta triagem via telefone.

No passado dia 21 de junho, sexta-feira após o feriado de Corpo de Deus, os profissionais demoram cerca de seis minutos a atender os telefonemas transferidos pelo 112, central telefónica para todas as emergências nacionais. Já no feriado de São João, entre 10 e 10h30, o atraso no atendimentos chegou mesmo aos oito minutos.

Em declarações ao JN, o INEM declarou que tal se devia “picos de serviço” e que se tratavam de “situações absolutamente pontuais que representam exceções àquela que é a atuação dos CODU”.

No entanto, durante todo o mês, o jornal verificou que houve menos técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH), como se verificou no dia 2, em que apenas estiveram presentes 64 dos habituais 70 técnicos, com uma duração média de atraso na resposta de cerca de 4 minutos, tendo sido perdidas 1716, tendo o sistema de “call-back” recuperado apenas 28% dessas. No dia seguinte, registaram-se 1124 chamadas perdidas e foram recuperadas menos do que no dia anterior (25%).

Contudo, de acordo com o que o INEM explicou ao JN nem todas as chamadas se referem a emergências – algumas são para saber onde se localiza a ambulância ou se ainda irá demorar a chegar ao local da emergência, outras são desistências quando se apercebem que outra pessoa já contactou a entidade a dar conta da emergência e há também as “utilizações abusivas”.

Cenário do mês de junho

Entre 1 e 24 de junho, foram atendidas 89 215, e 9805 foram desligadas antes do operador atender e menos de metade foram recuperadas (49%). As restantes 51% não se sabe qual seria a sua finalidade.

Com falta de profissionais nos CODU e nas ambulâncias é inevitável que os números de chamadas perdidas aumente exponencionalmente, os tempo médios de espera aumentem e que a prestação de socorro não seja tão eficiente quanto o desejável.

Apesar de se revelarem números bastante preocupantes, estes não são surpreendentes para o vice-presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), Rui Lázaro, que antecipa inclusive que em julho e agosto se poderá ver um pior cenário “quer a nível de meios quer a nível do CODU”.

Numa nota publicada no seu site já no início do ano, a STEPH afirmava ser “urgente a abertura de um concurso de contratação de mais 400 TEPH”. Além disso, enaltecia o trabalho dos técnicos que faziam turnos extra para garantir a operacionalidade dos meios de socorro: “Os TEPH têm sido incansáveis e abnegados no seu compromisso e disponibilidade para garantir a operacionalidade dos meios do INEM! A tutela não pode abrir meios de emergência à custa do esforço hercúleo que os TEPH realizam (através de horas suplementares)”.

A tendência é para piorar no próximos meses (pelo menos durante a época do verão)

Ao JN, o INEM garante que nos CODU “as escalas estarão tão completas quanto possível”, relembrando que o Governo autorizou que os trabalhadores possam realizar trabalho suplementar até 80% da sua remuneração-base.

Já Rui Lázaro não está tão otimista. De momento, o CODU Norte tem, em média, 15 operadores previstos por turno, sendo 19 o número mínimo, esclarece o dirigente do STEPH. Destes 15, falta saber quantos estarão efetivamente presentes, uma vez que existe sempre a possibilidade de haver faltas imprevisíveis e “mudanças de última hora para abrir meios que estão inoperacionais”. É importante frisar que Refira-os TEPH podem tanto trabalhar nos CODU como tripular meios do INEM.

Erica Quaresma

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O cenário é preocupante e pode colocar em causa a assistência às populações em casos mais críticos. Nenhum dos hospitais do concelho de Lisboa que dispõem de heliporto têm autorização para receber helicópteros do INEM durante a noite. Desde o dia 14 de janeiro que os helicópteros só têm autorização para aterrar no Aeroporto Militar de Figo Maduro, avança o jornal Público.

Em causa está o facto de nenhuma das unidades hospitalares da capital ter certificação da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) para receber as aeronaves no período noturno. Entre estas unidades está o Hospital de Santa Maria, o Hospital São Francisco Xavier e o Hospital da Estefânia. Mesmo durante o dia, só o Hospital de Santa Maria pode receber helicópteros de emergência médica.

A situação agravou-se a meio de janeiro, quando a empresa que gere as quatro aeronaves do INEM recusou continuar a fazer aterragens em locais que não estejam certificados pelo regulador da aviação, a ANAC. Com esta decisão, o campo de futebol da Academia Militar, que era utilizado para receber helicópteros, fica também impedido de receber as aeronaves. Apesar da distância entre o aeroporto de Figo Maduro e os hospitais da capital que têm competência para lidar com os casos dos doentes helitransportados, o INEM garante que o serviço de emergência não está em causa.

“Os doentes são nestes casos transferidos de ambulância até ao hospital de destino, sempre com acompanhamento da equipa médica do helicóptero. O INEM garante desta forma, e a cada momento, a prestação de cuidados de emergência médica pré-hospitalares até à entrega definitiva do doente no hospital de destino”, diz a instituição ao Público.

No entanto, na região de Lisboa, existem vários hospitais certificados para receberem helicópteros a qualquer hora do dia e da noite: Hospital de Vila Franca de Xira, Hospital de Cascais e Hospital de Loures (três parceiras público-privadas); o Hospital de Santa Cruz, que, apesar de integrar o Centro Hospital de Lisboa Ocidental, está localizado já no concelho de Oeiras e o Hospital Amadora-Sintra. A estes junta-se ainda o Heliporto de Salemas, no norte do concelho de Loures.

Tiago Caeiro

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O comunicado da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) surge após o conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) ter anunciado que reiterou o pedido urgente de esclarecimento ao regulador do setor da aviação civil, sobre a interdição de voos noturnos no heliporto do Hospital de Santa Maria.

O conselho de administração refere, em comunicado hoje divulgado, que “não recebeu, até ao momento, qualquer informação da ANAC dando conta da interdição de voos noturnos no seu heliporto”. No entanto, “tendo conhecimento da situação oficiosamente, em novembro, através de um dos seus profissionais”, a administração hospitalar “pediu de imediato, informação sobre esta interdição e até ao momento não obteve resposta desta entidade”, acrescenta a nota.

Esta posição foi assumida pelo CHULN na sequência da manchete da edição de ontem do Jornal de Notícias, indicando que das 33 unidades hospitalares que têm instalações para receber helicópteros de emergência médica, em dez está proibida a aterragem de voos noturnos, entre os quais o Hospital de Santa Maria, que tem de usar os aeroportos militares de Lisboa, com base em informações fornecidas pela própria ANAC.

Fonte oficial da ANAC disse à agência Lusa desconhecer se houve, até novembro do ano passado, voos noturnos no heliporto do Hospital de Santa Maria, sublinhando que se isso aconteceu, “foi da responsabilidade do operador do helicóptero e do hospital”.

“Desconhecemos se existiram voos noturnos. Reafirmamos que o heliporto não reúne condições para voos noturnos e tal facto está publicado nos manuais VFR [Manual Visual Flight Rules – manual de operação de voo visual], e é do conhecimento do operador e do responsável do heliporto. O apuramento de eventuais responsabilidades pelo uso da infraestrutura em violação do manuel terá que ser avaliada em face dos casos concretos”, acrescenta o regulador do setor da aviação.

Hospital não pode alegar desconhecimento, diz a ANAC

Também em comunicado enviado à Lusa, a ANAC explica que a operação noturna no heliporto do Hospital Santa Maria “não consta nem nunca constou das publicações do MVFR existente desde 8 de abril de 2010, pelo que não houve qualquer interdição de operação ou restrição da mesma” pela ANAC.

“Esta informação é do conhecimento dos proprietários das infraestruturas, que fazem os pedidos de certificação face ao tipo de operação pretendida e horário, do operador e do próprio INEM [Instituto Nacional de Emergência Médica], pelo que não podemos aceitar que o proprietário alegue desconhecimento das condições de operação da infraestrutura que gere, e é responsável por toda a operação ali desenvolvida. No caso do heliporto do Hospital de Santa Maria o horário existente é o diurno”, frisa o regulador do setor da aviação.

A ANAC adverte que “é da responsabilidade de cada um dos proprietários das suas infraestruturas aeroportuárias conhecer, cumprir e fazer cumprir as condições de operação, bem como os requisitos exigidos para a sua certificação”.

O regulador diz que a operação noturna de qualquer infraestrutura aeroportuária depende de, pelo menos, três requisitos: “Solicitação à ANAC de utilização da infraestrutura em operação noturna; cumulativamente, o cumprimento dos requisitos de sinalização luminosa e operação previstos na legislação do setor; cumulativamente com estas duas, verificação em sede de inspeção que os requisitos estão a ser cumpridos, podendo esta última condição levar à suspensão de autorização de operação em período noturno, caso se verifiquem não conformidades com implicações na segurança”.

O horário de operação das infraestruturas aeroportuárias é determinado, segundo a ANAC, “em função do pretendido pelo seu proprietário e do cumprimento dos requisitos necessários à operação que pretende, variando conforme o caso”.

Santa Maria desmente

“Desde a sua construção, há cerca de 40 anos, que a Plataforma de Aterragem de Emergência Médica do HSM-Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) sempre foi utilizada durante a noite, pela Força Aérea Portuguesa quer, mais tarde, pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM)”, refere o CHULN em comunicado.

Segundo o documento, até novembro de 2018 os voos noturnos que aterraram na Plataforma de Aterragem de Emergência Médica “foram autorizados pela NAV – Navegação Aérea de Portugal, independentemente de o CHULN ser o proprietário desta infraestrutura”.

“A Plataforma de Aterragem de Emergência Médica do HSM-CHULN continuará, como sempre, disponível para receber doentes helitransportados em situação crítica, 24 horas por dia”, conclui.

O heliporto do Hospital de Santa Maria (HSM), em Lisboa, vai continuar disponível para receber doentes em situação crítica “24 horas por dia”, reforça o CHULN.

LUSA

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