O Presidente da República escolheu o médico e antigo ministro Adalberto Campos Fernandes para coordenar a construção de um Pacto Estratégico para a Saúde, que propôs na campanha eleitoral para um setor que considera prioritário. A designação de Adalberto Campos Fernandes foi hoje anunciada através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

O chefe de Estado afirma que “a capacidade e o percurso do professor Adalberto Campos Fernandes”, médico especialista em saúde pública, que foi ministro da Saúde entre 2015 e 2018, “são garantia bastante de que estará à altura do desafio”.

“Como definido em campanha eleitoral, e tendo presente a magistratura de influência do Presidente da República e a sua capacidade de mobilização de atores políticos e sociais, a Saúde é uma área prioritária do atual mandato presidencial, uma vez que constitui fundamento estruturante do contrato social português, consagrado na Constituição da República Portuguesa como direito universal e tendencialmente gratuito”, lê-se na nota.

António José Seguro enquadra o direito à proteção da saúde como “uma responsabilidade indeclinável do Estado” que “não se limita à prestação de cuidados; significa assegurar que nenhum cidadão é deixado para trás” e defende que se vá além do recurso a “respostas avulsas ou de curto prazo”. Segundo o Presidente da República, impõe-se “uma abordagem assente na estabilidade, na previsibilidade e na continuidade das políticas públicas, que coloque as pessoas no centro das decisões, valorize os profissionais de saúde e reforce a proximidade dos cuidados, garantindo que o sistema responde de forma integrada, eficiente e justa às necessidades da população”.

Para o chefe de Estado, “torna-se, assim, indispensável afirmar uma visão clara e de longo prazo, sustentada num compromisso coletivo que assegure não apenas a resposta aos desafios do presente, mas também a preparação do futuro, preservando a saúde como um dos pilares mais sólidos da democracia portuguesa e como expressão concreta da confiança entre o Estado e os cidadãos”.

Nesta nota, refere-se que Adalberto Campos Fernandes é “médico, especialista em saúde pública e professor da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa” e “foi também ministro da Saúde” – no primeiro Governo do PS chefiado por António Costa.

É licenciado em medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, com mestrado em saúde pública, na área de administração dos serviços de saúde, pela Universidade Nova de Lisboa, doutoramento em administração da saúde pela Universidade de Lisboa.

“O percurso do professor Adalberto Campos Fernandes combina, de forma consistente, atividade académica, produção científica, experiência governativa e gestão de organizações de saúde, com intervenção continuada nos domínios da governação, da organização e do desenvolvimento dos sistemas de saúde em contexto nacional e internacional”, acrescenta-se.

SO/LUSA

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“As chamadas vacinas antialérgicas — tecnicamente designadas por imunoterapia específica com alergénios — têm um papel único no tratamento das doenças alérgicas: são a única intervenção capaz de modificar o curso natural da doença, e não apenas aliviar sintomas”, explica João Gaspar Marques, vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC). A par de um controlo sintomático, estas vacinas estão associadas a uma redução da utilização de medicação, a uma melhoria da qualidade de vida e um efeito sustentado de vários anos após a sua suspensão. “Podem ainda prevenir a progressão de rinite para a asma e o aparecimento de novas alergias”, acrescenta o imunoalergologista.

De acordo com um comunicado da SPAIC, as vacinas antialérgicas têm mostrado benefícios no tratamento da rinite alérgica e da asma. Além disso, podem tratar “de forma definitiva um dos tipos de alergia com desfecho potencialmente fatal: a alergia ao veneno de himenópteros (abelhas e vespas)”.

 A investigação clínica tem vindo, igualmente, a demonstrar efeitos benéficos na dermatite atópica que, nas suas formas mais graves, tem um impacto muito significativo na qualidade de vida dos doentes. A relação de custo-efetividade também está comprovada. “Estas vacinas reduzem os custos associados à medicação, à utilização de recursos de saúde, bem como um efeito indireto na melhoria da qualidade de vida e produtividade dos doentes. Este efeito é ainda mais marcado porque o seu benefício se mantém vários anos após a sua suspensão”, sublinha João Gaspar Marques.

No âmbito da Semana Mundial da Alergia, a SPAIC diz lamentar o facto de, em Portugal, e ao contrário da maior parte dos países europeus, as vacinas antialérgicas não serem comparticipadas. “Foram comparticipadas a 50%, desde 19/03/1981 por circular da Secretaria de Estado da Saúde, Ministérios Assuntos Sociais. O Despacho n.º 18694/2010, relativo regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, consignava essa comparticipação”, descreve o representante da SPAIC.

Porém, esta comparticipação foi revogada pela ACSS a 9 agosto de 2011. “Esta perda de comparticipação aconteceu na altura da intervenção da Troika em Portugal, devido à crise da dívida soberana, e aconteceu porque a comparticipação das vacinas estava incluída num Despacho em tratamentos com pouca ou nenhuma evidência científica e as vacinas foram injustamente e sem qualquer razão lógica afetadas por arrasto”, explica o especialista.

Continuando: “Esta decisão política criou várias desigualdades, pois, apesar de não ser um tratamento muito dispendioso (variável, mas a rondar os 300-400 euros/ano), impossibilita muitos doentes de terem acesso a esta terapêutica fundamental. Para além disso, alguns subsistemas (ex.: ADSE, ADM, SAMS) reembolsam uma parte significativa destas vacinas, bem como alguns seguros de saúde, o que aumenta ainda mais a iniquidade”.

Em 2023, Ana Morête, à data presidente da SPAIC, criou uma petição à Assembleia da República que foi subscrita por 11.711 peticionários, apelando à tutela para a necessidade de comparticipação destas vacinas. Desde então, ocorreram já diversas iniciativas parlamentares, bem como uma discussão do tema em plenário da Assembleia da República. No final de 2025, foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 73-A/2025, referente ao Orçamento de Estado para 2026, onde no Artigo 178.º é recomendado ao Governo que avalie os termos da criação de uma comparticipação para as vacinas antialérgicas, sugerindo apreciação através de um estudo, a realizar pelo Infarmed, e pela ACSS.  “Neste momento é este o passo onde estamos, a aguardar este estudo.”

Maria João Garcia

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O presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) considerou “inaceitável” que os profissionais sejam responsabilizados pelo desfecho da greve do INEM em 2024, defendendo que a gestão da paralisação foi “incompetente e, provavelmente, negligente”. “Não é aceitável afirmar que os responsáveis pelo triste desfecho da greve sejam os técnicos de emergência pré-hospitalar, ao afirmar que tiveram falhas deontológicas graves”, afirmou Rui Lázaro, durante a audição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao INEM, referindo-se às declarações do presidente do instituto, Luís Mendes Cabral.

Recorde-se que, no final de março, Luís Mendes Cabral — que não liderava o INEM à data da greve, ocorrida no final de 2024 — considerou ter existido “uma falha deontológica grave” durante a paralisação dos técnicos às horas extraordinárias, afirmando que o instituto “pura e simplesmente deixou de atender chamadas”.

Na audição desta sexta-feira, a segunda do STEPH na CPI, Rui Lázaro contrapôs que “está mais do que demonstrado” que os técnicos apenas exerceram o seu direito legal à greve, reiterando críticas à forma como a paralisação foi conduzida.

O dirigente sindical sustentou ainda que foi posta em causa a representatividade do sindicato, salientando que o STEPH registou um aumento de 200% no número de associados nos últimos cinco anos, representando atualmente mais de 60% dos técnicos do INEM.

Rui Lázaro alertou também para declarações feitas noutras audições que, no seu entender, “podem suscitar distorções e conclusões erradas”, enquanto outras “não têm qualquer correspondência com a verdade”, justificando o regresso do sindicato à comissão parlamentar.

Entre os exemplos apontados, destacou afirmações de Luís Mendes Cabral sobre os salários dos técnicos de emergência pré-hospitalar, em comparação com os dos enfermeiros, defendendo que o presidente do instituto “tem o dever de conhecer a remuneração dos profissionais que dirige”.

O responsável sindical rejeitou igualmente a ideia de que o INEM vivia uma “guerra civil” interna aquando da entrada em funções de Luís Mendes Cabral, no final de 2025. “Não existia nenhuma guerra civil no instituto. Se hoje existe um ambiente cada vez mais degradado, isso resulta da sua postura, da sua arrogância e de decisões tomadas”, afirmou.

Segundo Rui Lázaro, a própria ministra da Saúde terá “contrariado publicamente” o presidente do INEM em matérias relevantes, como a implementação de protocolos clínicos e as declarações sobre alegadas falhas deontológicas durante a greve. “Será desejável manter em funções um presidente de uma instituição que precisa de estabilidade, visão estratégica e liderança informada, estando este claramente desalinhado com a senhora ministra que o tutela diretamente?”, questionou.

A Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM tem como objetivo apurar responsabilidades pela greve às horas extraordinárias dos técnicos de emergência pré-hospitalar no final de 2024, bem como analisar a relação entre o instituto e as tutelas políticas desde 2019. Durante a paralisação, que coincidiu com uma greve da administração pública em 4 de novembro de 2024, foram registadas 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro, segundo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.

SO/LUSA

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