A OM lembrou o que gera violência são as expectativas frustradas, insatisfação com o tratamento, stress, doenças e dor agudas, longos tempos de espera ou má comunicação. Para a OM, é uma realidade que “não pode tolerar”, defendendo que “a profissão seja considerada de risco e de desgaste rápido” e sugerindo “uma alteração legislativa estrutural com o objetivo de salvaguardar, proteger e dignificar os médicos”.

No Dia Europeu da Sensibilização para a Violência Contra Médicos e Outros Profissionais de Saúde, o bastonário dos médicos refere, citado no comunicado, refere que “a violência no local de trabalho aumenta o absentismo e até, em casos extremos, pode levar ao abandono, além de desmotivar a opção pela profissão, o que agrava a falta de recursos humanos no sistema de saúde”. A data assinala-se todos os anos, a 12 de março, por iniciativa do Conselho Europeu das Ordens dos Médicos (CEOM).

Carlos Cortes sublinhou que não se pode “tolerar nenhum tipo de violência, muito menos no local de trabalho, onde os médicos dão o seu melhor para cuidar de quem os procura”. Também o presidente do CEOM, José Santos, alerta que a violência contra os médicos “ameaça a qualidade de todos os cuidados”.

Por seu turno, o coordenador do Gabinete Nacional de Apoio ao Médico (GNAM), João Redondo, defende um investimento “na promoção de respostas adequadas às necessidades”, considerando ser “essencial apoiar os médicos e médicas que se encontram em situação de vulnerabilidade”. “Estamos empenhados em gerar as mudanças estruturais necessárias que permitam melhorar ainda mais essa resposta”, sustenta.

LUSA

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“Portugal não reportou as metas para o VIH, e para as hepatites também não (…) porque o sistema (…), de alguma maneira, colapsou e ainda não foi substituído”, afirmou Luis Mendão, sublinhando a importância de conhecer a real situação no país para aplicar as politicas certas. Disse estar convencido de que o percurso na hepatite C é positivo, mas, sem dados, o país nem isso pode demonstrar.

Questionado pela Lusa, o diretor do Programa Nacional para as Hepatites Virais, Rui Tato Marinho, reconheceu que a recolha de dados “pode sempre melhorar”, que é um problema internacional, mas insistiu que, apesar de tudo, nos últimos dois anos, foi possível fazer, em relação às hepatites, dois relatórios. “Têm muitos dados sobre o que se passa com as hepatites e as suas repercussões, os dadores de sangue, testes feitos, os doentes internados, os transplantes”, acrescentou.

Tato Marinho disse ainda, que a nível internacional, há igualmente um problema relativamente às hepatites agudas (a primeira vez que a pessoa tem hepatite), em que “o número de casos que são notificados às autoridades de saúde é inferior ao que existe na realidade”. “Por outro lado, são doenças que, na maior parte dos casos, a pessoa não sabe que está a ter, portanto, não tem sintomas e algumas delas são casos crónicos, que já vêm de há muitos anos, como hepatite B, hepatite A. A pessoa pode fazer o diagnóstico passado 20 ou 30 anos, e isto não é bem um caso agudo”, justificou, para explicar a dificuldade da recolha de dados.

Luís Mendão, por seu lado, apontou a falta de um sistema de monitorização acordado com a Organização Mundial de Saúde e o Centro Europeu de Controlo de Doenças que permita que “todos os países da região Europeia usem os mesmos indicadores e os recolham” para determinar a situação atual e o que é preciso fazer. “Não é nada de transcendente, mas o problema é que os sistemas de informação em saúde em Portugal têm atrasos, muitos deles são incompatíveis uns com os outros e, além disso, os médicos queixam-se que têm pouco tempo para fazer o paperwork de notificações, explicou Luis Mendão, sublinhando a necessidade de encontrar um sistema que funcione.

O responsável falava à Lusa a propósito do encontro World Hepatitis Summit 2024, que decorre em Lisboa, de 9 a 11 de abril, com profissionais de mais de 100 países. O principal objetivo é discutir e concretizar a meta da Organização Mundial da Saúde (OMS) de eliminar as hepatites até 2030.

Em destaque vão estar alguns projetos nacionais, como é exemplo para o “HEPS – Hepatitis Expert Peer Support” do GAT – Grupo de Ativistas em Tratamento, distinguido com a bolsa LIVER4ALL 2023, da Gilead Sciences global, que pretende melhorar o conhecimento e aumentar a deteção precoce de grupos vulneráveis em risco de hepatite C e hepatite B através de programas de rastreio na comunidade.

“O GAT tem uma rede nacional portuguesa de rastreio de base comunitária integrado, onde oferecemos os testes para VIH, para hepatite C, para hepatite B e para a sífilis”, explicou Luís Mendão, lembrando que o grupo tem cerca de 25 organizações parceiras e que o objetivo é “diagnosticar o mais cedo possível”. “Um dos problemas das hepatites virais é que, durante muitos anos, a doença é geralmente assintomática. Mas à medida que o tempo passa, podem ser 25 anos as vezes 30, a doença do fígado vai-se começar a agravar e as pessoas correm risco de vida”, explicou, chamando a atenção para a necessidade de diagnosticar o mais cedo possível e tratar.

Salientou ainda a importância das associações de base comunitária ajudarem a aumentar a literacia em saúde para que as populações mais vulneráveis se aproximem dos cuidados de saúde. “Com este projeto, ao fazer o rastreio nestas populações de risco para a hepatite B, podemos oferecer a vacinação para as pessoas que não tem hepatite C”, disse o responsável, acrescentando que se trata de uma vacina barata, que faz parte do Programa Nacional de Vacinação (PNV), mas “tem um serie de condições que aumentam a barreira do acesso para os adultos”.

Neste programa, o GAT estima ter rastreado num ano 25 mil pessoas para hepatite B e cerca de 30 mil para hepatite C.

LUSA

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O Presidente da República promulgou, esta terça-feira, a lei da despenalização da morte medicamente assistida.  O quarto diploma do parlamento sobre a morte medicamente assistida foi aprovado em votação final global em 31 de março e, após fixação de redação final, publicado em Diário da Assembleia da República na quinta-feira passada, 13 de abril.

Este foi o quarto decreto aprovado pelo parlamento para que a morte medicamente assistida deixasse de ser punível em determinadas condições. Após a promulgação, poderá ocorrer legalmente “por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento de grande intensidade, com lesão definitiva de gravidade extrema ou doença grave e incurável, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde”.

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Os 14 anos da Parceria Pública Privada (PPP) da Lusíadas no Hospital de Cascais, que termina em 31 de dezembro, pouparam ao Estado cerca de 230 milhões euros, avançou à Lusa o grupo do setor da saúde.

A Lusíadas Saúde decidiu não participar no último concurso lançado para esta PPP, alegando que a proposta apresentada pelo Governo não garantia a sustentabilidade financeira ao longo dos oito anos previstos no contrato.

A poucos dias de deixar a gestão do Hospital de Cascais, o grupo privado estima “em cerca de 230 milhões de euros” a poupança que a gestão no modelo de PPP permitiu ao Estado, com base “em estudos independentes”.

Este modelo permitiu ao Governo “24% de poupança por ano. Ou seja, a cada quatro anos há um ano em que o Hospital tem zero custos para o Estado. Opera quatro anos a um custo idêntico aos outros hospitais públicos e no quinto não tem custo”, adiantou à agência Lusa o presidente executivo (CEO) do grupo, Vasco Antunes Pereira.

A parceria entre o Estado e a Lusíadas para o Hospital que serve a população do concelho de Cascais e parte de Sintra iniciou-se em 2008, com um contrato com a duração de 10 anos, mas foi prorrogada várias vezes por mais quatro.

Ao longo dos 14 anos, o hospital realizou um total de 1,9 milhões de consultas, 134 mil cirurgias, 2,1 milhões de atendimentos nas urgências e realizou 32 mil partos na sua maternidade, de acordo com dados fornecidos pela Lusíadas.

No âmbito do novo concurso lançado pelo Governo, a PPP para o Hospital de Cascais foi, entretanto, adjudicada já este ano ao grupo espanhol Ribera Salud.

Vasco Antunes Pereira fez à Lusa um balanço “positivo” desta parceria para a Lusíadas e para o Governo, mas desde logo para os utentes que o hospital serve.

“Tudo aquilo que foi o objetivo traçado pelo Governo quando lançou a PPP foi amplamente atingido, ou seja, uma satisfação das necessidades de saúde que o concelho de Cascais e uma parte de Sintra necessitavam”, salientou Vasco Antunes Pereira.

Segundo referiu, o resultado da parceria que agora termina é também positivo para o Governo, na perspetiva de “conseguir ser mais eficiente na gestão de um hospital e garantir índices de qualidade e de excelência”, o que ficou demonstrado com o facto de o Hospital de Cascais ter sido classificado, em vários anos, como `top performance´ pelas entidades regulatórias.

Vasco Antunes Pereira salientou ainda que o hospital “nunca teve uma notícia sobre o fecho de uma urgência, de desvio de [doentes] pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e fecho de maternidades”, uma vez que modelo contratual da PPP garante as ferramentas que beneficiam a sua gestão.

É o caso da contratação de profissionais de saúde, uma área em que as PPP permitem uma maior flexibilidade, “trazendo para cima da mesa modelos contratuais muito mais adaptados às necessidades de hoje em dia do que o modelo mais rígido” dos hospitais de gestão pública, adiantou.

“Temos um amplo sentimento de dever cumprido”, referiu o responsável da Lusíadas Saúde, para quem a gestão deste hospital deu ao grupo “muita aprendizagem e muito crescimento pela oportunidade de trabalhar com o Serviço Nacional de Saúde” (SNS).

Vasco Antunes Pereira reiterou também que as razões para não avançar com uma proposta para uma nova PPP em Cascais foram de “cariz de sustentabilidade económica”, depois de analisadas as condições do novo contrato em 2021.

“A nossa avaliação foi que a forma como o Estado estava a equacionar o investimento que era necessário fazer iria provavelmente pôr em causa a sustentabilidade económica do projeto”, adiantou.

Perante isso, o Grupo Lusíadas não “equacionou sequer arriscar ou pôr em causa a qualidade da prestação de cuidados” de saúde que presta, assegurou ainda Vasco Antunes Pereira.

Apesar desta decisão, o CEO do grupo referiu que não está “de todo de costas voltadas”, face à possibilidade de se posicionar para novas parcerias no setor da saúde.

“Gostaríamos de voltar a ter a oportunidade de fazer uma nova parceria, mas temos de garantir que todos os ‘stakeholders’ conseguem garantir a sua sustentabilidade” no processo, salientou o responsável empresarial.

Depois de reconhecer que o atual modelo de PPP “é muito formal”, Vasco Antunes Pereira aconselhou que, no eventual lançamento de novas PPP de gestão hospitalar, não seja tido em consideração apenas quanto o Estado poupa, mas também as condições de sustentabilidade dos parceiros privados.

“Veja-se o exemplo das restantes PPP em que, terminado o processo, os parceiros privados não se mostraram disponíveis para continuar”, salientou o presidente executivo da Lusíadas.

LUSA

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