Por que razão os prestadores de cuidados de saúde propõem a simplificação das regras de conservação documental?

Os prestadores não propõem uma redução dos deveres de registo, segurança clínica, rastreabilidade ou fiscalização. Esses deveres são indispensáveis. O que defendemos é a eliminação de redundâncias e de exigências administrativas que já não se justificam num sistema de saúde cada vez mais digital.

Atualmente, o mesmo documento é frequentemente produzido em papel, digitalizado, submetido eletronicamente a uma entidade pública ou financiadora, conservado numa plataforma informática e, apesar disso, continua também a ser arquivado fisicamente durante cinco, dez ou mais anos. Isto acontece com requisições, prescrições, consentimentos informados, documentos de faturação e documentação de suporte a auditorias, entre muitos outros.

A manutenção de dois arquivos para a mesma informação consome espaço, recursos humanos, capacidade tecnológica e meios financeiros, multiplica procedimentos e aumenta a complexidade das auditorias, sem acrescentar valor clínico nem reforçar a proteção dos utentes. Pode, inclusivamente, agravar os riscos de perda, acesso indevido ou conservação excessiva de dados de saúde sensíveis.

Pretendemos que os recursos dos prestadores sejam utilizados prioritariamente na qualidade, na segurança e na prestação dos cuidados de saúde, e não na manutenção de caixas de papel que reproduzem informação já existente, validada e protegida em sistemas digitais. Simplificar, neste caso, não significa fiscalizar menos: significa fiscalizar melhor, com regras claras, proporcionais e tecnologicamente atualizadas.

“Em muitos casos, o problema é precisamente a existência de demasiadas fontes, pouco articuladas entre si”

Que impacto tem esta situação e quais são os documentos abrangidos?

O impacto é transversal à organização dos prestadores. Reflete-se na afetação de trabalhadores a tarefas de arquivo e conferência, nos custos elevadíssimos de armazenamento físico e digital, na gestão dos sistemas de informação, na faturação, na preparação de auditorias e na necessidade de manter processos diferentes consoante esteja em causa o SNS, a ADSE, um subsistema público ou uma seguradora.

Estão abrangidos documentos de natureza muito diversa: processos clínicos, prescrições e requisições, relatórios e resultados de exames, imagens médicas, consentimentos informados, faturas e relações de atos, registos de entrega de resultados, documentação de qualidade, de manutenção e calibração de equipamentos, de proteção radiológica, de resíduos hospitalares, de licenciamento, de reclamações, contratos e documentação fiscal.

Há ainda exigências específicas de cada área. Na radiologia e na medicina nuclear, estão em causa imagens DICOM, dados de dose, programas de proteção radiológica, controlos de qualidade e registos de equipamentos. Nas análises clínicas e na anatomia patológica, incluem-se cartas de controlo, avaliação externa da qualidade, amostras, lâminas, blocos de parafina, equipamentos e calibrações. Na endoscopia digestiva, acrescem os consentimentos, os registos de enfermagem, sedação, anestesia e recobro, a rastreabilidade dos endoscópios, os ciclos de lavagem e desinfeção e o circuito das biópsias para anatomia patológica.

Grande parte desta documentação deve naturalmente ser conservada. O problema é não existir uma distinção suficientemente clara entre o que tem verdadeiro valor clínico, regulatório ou probatório e aquilo que é mantido apenas por prudência, receio de auditorias ou repetição de exigências já satisfeitas perante outra entidade.

Não existe uniformidade nos prazos de conservação. Porquê? Falta legislação?

Não se trata simplesmente de falta de legislação. Em muitos casos, o problema é precisamente a existência de demasiadas fontes, pouco articuladas entre si. Os prazos podem resultar das portarias de licenciamento de cada área, de normas clínicas, legislação fiscal, laboral, ambiental ou de proteção radiológica, das regras do RGPD, de manuais de boas práticas, de normas de certificação e acreditação, das convenções com o SNS, de orientações da ACSS ou ainda das regras próprias da ADSE, dos subsistemas e das seguradoras.

Há documentos sujeitos a cinco anos de conservação, outros a dez anos, outros à vida útil do equipamento, à duração do vínculo laboral ou a prazos contratuais. Para determinadas categorias, como algumas imagens médicas, consentimentos ou registos clínicos, não existe um prazo uniforme suficientemente claro. O resultado é uma cultura de conservação defensiva: perante a dúvida, os prestadores guardam tudo durante o maior período possível.

A própria ERS reconhece que, na ausência de norma específica para todos os dados de saúde, têm sido utilizados por analogia os prazos do Regulamento Arquivístico para os Hospitais, aprovado em 2000. Porém, esse regulamento foi concebido há mais de 26 anos para hospitais públicos dependentes do Ministério da Saúde e não para laboratórios, clínicas de radiologia, unidades de cardiologia ou unidades de endoscopia privadas e convencionadas.

Além disso, o RGPD determina que os dados sejam conservados apenas durante o tempo necessário, mas não fixa, por si só, um prazo concreto para cada categoria documental. Os prestadores ficam, assim, entre a pressão para conservar informação durante períodos extensos e a obrigação de eliminar dados quando deixem de ser necessários. É esta insegurança que um regime único deve resolver.

“… deverá existir um regime transitório que permita converter os arquivos físicos históricos em arquivos digitais e proceder à destruição segura do papel, bem como eliminar a produção obrigatória de películas, CD ou DVD”

O que vai implicar, em termos de medidas concretas, avançar-se com “um documento, um arquivo”?

“Um documento, um arquivo” não é apenas um princípio genérico. Implica uma alteração concreta da legislação e dos procedimentos administrativos. Em primeiro lugar, o arquivo digital deve ser reconhecido como suporte suficiente para efeitos clínicos, administrativos, regulatórios, fiscais, contratuais, probatórios e de auditoria, desde que estejam asseguradas a autenticidade, integridade, legibilidade, rastreabilidade, disponibilidade, segurança e proteção dos dados.

Em segundo lugar, quando o documento seja inicialmente produzido em papel, deve poder ser digitalizado e o original destruído de forma segura, salvo quando uma norma legal expressa ou uma razão clínica ou probatória concreta imponha a conservação física. A mera possibilidade de uma auditoria futura não deve justificar, por si só, a manutenção de milhões de documentos em papel.

Em terceiro lugar, deve existir submissão eletrónica única. Um documento entregue à ERS, à ACSS, ou a outra entidade pública não deve voltar a ser pedido por outra entidade do Estado. Para isso, são necessários repositórios interoperáveis e um balcão único regulatório que articule ERS, ACSS, DGS, APA, Autoridade Tributária, e demais entidades competentes.

A faturação e a conferência de atos do SNS, da ADSE e dos subsistemas devem ser integralmente digitais, com validação eletrónica vinculativa. Depois de um documento ser submetido, conferido e validado, as auditorias posteriores devem incidir sobre esse arquivo digital, e não sobre a apresentação de originais conservados durante anos. É igualmente necessário estabelecer prazos diferenciados por categoria, risco e finalidade: documentos clínicos essenciais, relatórios, imagens, consentimentos, faturação, documentação fiscal, qualidade, equipamentos, proteção radiológica, genética, reclamações e licenciamento não têm todos o mesmo valor nem justificam o mesmo período de retenção.

Por fim, deverá existir um regime transitório que permita converter os arquivos físicos históricos em arquivos digitais e proceder à destruição segura do papel, bem como eliminar a produção obrigatória de películas, CDs ou DVDs quando os exames possam ser disponibilizados ao utente de forma digital, segura e acessível.

Já enviaram o vosso parecer à ERS e ao Governo. O que se segue?

A posição conjunta foi remetida ao Ministério da Saúde, ao Ministério responsável pela Reforma do Estado e à Entidade Reguladora da Saúde. O passo seguinte deverá ser a abertura de um processo de trabalho conjunto que envolva também as entidades com intervenção direta nos circuitos documentais, designadamente a ACSS, as ULS, a ADSE, os subsistemas públicos e as entidades responsáveis pelo licenciamento, proteção radiológica, ambiente e proteção de dados.

A nossa proposta principal é a preparação de um diploma único e transversal, aplicável aos prestadores privados, sociais e convencionados, que defina as categorias documentais, os prazos de conservação, os suportes admissíveis, as regras de digitalização, as condições de destruição do papel, as exceções justificadas e o regime de fiscalização.

Enquanto esse diploma não for aprovado, entendemos que a ERS pode desempenhar um papel muito importante através da emissão de orientações claras sobre a aceitação do arquivo digital, a dispensa de conservação paralela em papel e a documentação efetivamente necessária nas suas ações de supervisão e fiscalização. O mesmo deve acontecer nos circuitos de faturação e auditoria do SNS e dos restantes financiadores.

As associações estão disponíveis para participar tecnicamente nesse trabalho, apresentar casos concretos, identificar as exigências contraditórias e ajudar a definir soluções diferenciadas para cada categoria documental. Não pretendemos apenas sinalizar um problema; pretendemos colaborar na construção de um regime que proteja os utentes, garanta a segurança clínica e a fiscalização e, simultaneamente, elimine burocracia sem utilidade. O objetivo final é simples: o Estado e as entidades financiadoras devem pedir apenas os documentos necessários, uma única vez, no suporte adequado e durante o período efetivamente justificado.

Maria João Garcia

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Qual o objetivo do I Simpósio Internacional de Enfermagem Forense?

Elvas vai receber, no dia 6 de novembro de 2026, o I Simpósio Internacional de Enfermagem Forense, uma iniciativa promovida pelo NUE – Núcleo de Urgência de Elvas, com o apoio da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, que decorrerá no Auditório da Escola Superior de Biociências de Elvas.
O objetivo é promover a Enfermagem Forense em Portugal, reunindo profissionais, estudantes e investigadores para debater desafios, avanços científicos e perspetivas futuras desta área. Pretendemos reforçar a importância do papel dos profissionais de saúde na identificação, preservação e encaminhamento de elementos com relevância pericial.

Como surgiu a ideia?

A ideia nasceu no seio do NUE – Núcleo de Urgência de Elvas, a partir da experiência acumulada dos profissionais do Serviço de Urgência da ULS Alto Alentejo, que lidam com situações de violência e reconhecem a necessidade de práticas mais robustas, uniformizadas e cientificamente sustentadas na preservação de vestígios. Este olhar atento e crítico sobre a realidade assistencial levou a equipa a identificar a importância de aprofundar competências numa área que está a ganhar relevância internacional.

O impulso académico também teve um papel determinante. Trabalhos desenvolvidos internamente, em particular o projeto PRESERVA, coordenado pela Enf.ª Ana Sofia Alves, evidenciaram a urgência de investir em formação especializada, em circuitos bem definidos e numa articulação mais estreita entre saúde, justiça e forças policiais. Este cruzamento entre prática clínica, investigação e visão estratégica criou as condições ideais para que o NUE assumisse a liderança na organização de um evento desta dimensão.

Assim, o simpósio surge como uma iniciativa necessária, que traz este debate ao espaço público e científico, reforçando o compromisso da ULS Alto Alentejo com a inovação, a qualidade e a melhoria contínua dos cuidados prestados às vítimas de crime.

“A cooperação entre saúde, justiça e forças policiais é essencial para garantir rigor técnico, proteção da vítima e qualidade da prova”

O que destacaria neste evento?

Destaco a qualidade do programa científico, que conta com especialistas nacionais e internacionais como Albino Gomes, Maria Ibáñez Bernáldez, Inês Gouveia Abundância, Rui da Fonseca e Castro e Fernando Viegas. Sob o tema “Da urgência ao tribunal, cada gesto conta”, o simpósio analisa procedimentos desde a prestação inicial de cuidados até à eventual utilização de vestígios em contexto judicial. É um marco para Elvas e para o desenvolvimento da Enfermagem Forense em Portugal.

Como vê a articulação da Enfermagem Forense com a Justiça e com as forças policiais? O que deve melhorar?

A articulação tem evoluído, mas ainda exige formação conjunta, protocolos uniformizados e canais de comunicação mais diretos. A cooperação entre saúde, justiça e forças policiais é essencial para garantir rigor técnico, proteção da vítima e qualidade da prova.

Que desafios enfrenta a Enfermagem Forense?

A falta de formação estruturada, a variabilidade de práticas, a sobrecarga assistencial e a insegurança jurídica dos profissionais são desafios que mostram a necessidade de investimento e integração formal desta área nos serviços de saúde.

“Participar neste simpósio é contribuir para uma mudança real na forma como cuidamos das vítimas de crime”

Quais são as possíveis soluções?

Adoção de medidas exequíveis e alinhadas com boas práticas internacionais como a formação certificada, protocolos padronizados, kits forenses uniformizados, espaços adequados para recolha de vestígios e reuniões regulares entre entidades.

Que mensagem deixa a quem queira participar?

Participar neste simpósio é contribuir para uma mudança real na forma como cuidamos das vítimas de crime. É uma oportunidade para aprender, partilhar e fortalecer redes de cooperação. Da urgência ao tribunal, cada gesto conta e cada profissional faz a diferença.

Maria João Garcia

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Como surgiu e em que consiste o projeto Centro de Saúde Sexual da ULS Braga?

Na ULS Braga, a saúde sexual foi identificada como uma prioridade estratégica, tanto pelo aumento sustentado das infeções de transmissão sexual (IST) como pela crescente procura por cuidados diferenciados para as disfunções sexuais e pelo impacto destas patologias na saúde pública.

Verifica-se um contexto epidemiológico caracterizado pela tendência crescente sustentada da notificação de IST, constituindo o grupo de doenças de notificação obrigatória (DNO) com maior magnitude na área da ULS. Em 2024, registaram-se 207 casos confirmados de VIH e outras IST – um volume de notificações aproximadamente duas vezes superior ao segundo grupo mais notificado, num contexto marcado por subnotificação e, por isso, com valores reais provavelmente superiores. Este cenário reforça a necessidade de diagnóstico precoce, rastreio e intervenção atempada.

Persistem também desafios relevantes, como o acesso à profilaxia pré-exposição (PrEP) em contexto comunitário e uma resposta ainda pouco estruturada às disfunções sexuais nos cuidados de saúde primários. Estas disfunções têm um impacto relevante na qualidade de vida e podem traduzir-se em custos acrescidos para o sistema de saúde, sobretudo porque as disfunções sexuais constituem frequentemente um reflexo da saúde geral e um sinal precoce de doenças crónicas.

O contexto sociodemográfico dos concelhos da ULS (Amares, Braga, Póvoa de Lanhoso, Vila Verde, Vieira do Minho e Terras de Bouro) também influencia a saúde sexual: uma população jovem e universitária, com maior mobilidade e exposição a comportamentos de risco coexiste com grupos mais vulneráveis – como migrantes, trabalhadores do sexo e consumidores de substâncias psicoativas – que enfrentam maiores barreiras de acesso aos cuidados, contribuindo para atrasos no diagnóstico e menor utilização dos serviços.

Fenómenos emergentes como o chemsex – o consumo de substâncias psicoativas em contexto sexual – reforçam a necessidade de uma resposta integrada e multidisciplinar. Atualmente, os serviços e programas direcionados para a saúde sexual estão dispersos na instituição, nomeadamente o Centro de Aconselhamento e Deteção Precoce do VIH (CAD), o Programa Autoestima (da extinta ARS Norte), a Consulta Comunitária de Medicina Sexual e as Consultas de profilaxia pré-exposição à infeção por VIH (PrEP) e a das Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST) do Serviço de Infeciologia do Hospital de Braga.

No contexto da recente organização das ULS, com a consequente oportunidade para aumentar a integração entre Cuidados Hospitalares, Cuidados de Saúde Primários e Saúde Pública, foi criado o projeto do Centro de Saúde Sexual. O projeto visa estruturar, num modelo único, estes serviços e programas, propondo uma resposta verdadeiramente integrada à saúde sexual, em contexto comunitário e prestada por uma equipa multidisciplinar, composta por Médicos (Saúde Pública, Infeciologia e Sexologia), Enfermeiros, Psicólogos, Assistentes Sociais e Fisioterapeutas Pélvicos. O Centro irá localizar-se num espaço fixo (no edifício da Unidade de Saúde Pública), sendo apoiado por uma unidade móvel.

Quais as mais-valias quer para utentes quer para os profissionais de saúde?

A integração neste Centro de Saúde Sexual representa uma mais-valia para utentes e profissionais, ao concentrar num único espaço respostas especializadas, acessíveis e articuladas.

Para os utentes, o modelo melhora o acesso aos cuidados, com horários alargados, consulta aberta e uma unidade móvel que aproxima os serviços das comunidades. Permite ainda uma resposta mais rápida em situações como profilaxia pós-exposição (PPE), sintomas de IST e outras necessidades urgentes, evitando recurso ao serviço de urgência.

Ao reunir equipas multidisciplinares, o Centro reduz barreiras como o estigma e a menor privacidade sentida pelos utentes na sua unidade de saúde, facilitando a procura de cuidados em saúde sexual. Garante também circuitos assistenciais mais claros, melhor continuidade de cuidados e maior efetividade no rastreio e na interrupção de cadeias de transmissão. Possibilita, ainda, a construção de uma resposta mais estruturada e culturalmente adequada ao consumo de drogas em contexto sexual (chemsex), com uma abordagem multidisciplinar e articulada com a área dos comportamentos aditivos.

Para os profissionais, a integração permite uma consultoria próxima entre áreas clínicas e não clínicas e a articulação com outros programas existentes na ULS (como a Saúde Escolar) e com parceiros comunitários estratégicos (como autarquias e organizações não-governamentais), potenciando intervenções coordenadas de promoção da saúde e prevenção da doença. Criará, neste contexto, condições privilegiadas para a formação pós-graduada e para o desenvolvimento da investigação, permitindo produzir um diagnóstico de saúde populacional mais rigoroso sobre os fatores determinantes, barreiras, facilitadores e crenças em saúde sexual — essencial para o desenho de intervenções em saúde pública mais robustas e ajustadas à realidade da população.

A consulta aberta na comunidade poderá contribuir para reduzir a taxa de faltas às primeiras consultas, aumentando a eficiência da resposta da ULS nesta área. A implementação de um centro de referência nesta área constitui também um importante fator de valorização e motivação dos profissionais, ao permitir desenvolver competências altamente diferenciadas e acompanhar os utentes desde a prevenção e diagnóstico até ao tratamento e seguimento.

“Parte do aumento de infeções notificadas reflete também uma realidade positiva: o maior acesso às consultas de IST, consultas de PrEP e rastreio, permitindo diagnosticar infeções que, anteriormente, permaneceriam por identificar”

Os casos de IST têm aumentado. Tendo em conta a sua experiência, o que poderá estar a contribuir para esta realidade?

O aumento das IST resulta de um conjunto de fatores. Persistem desafios ao nível da prevenção, nomeadamente uma utilização consistente do preservativo e a ausência de cultura enraizada de rastreio antes do início de novas relações sexuais. Adicionalmente, o estigma associado à saúde sexual continua a constituir uma barreira importante ao diagnóstico precoce. Muitas pessoas adiam a realização de testes ou procuram cuidados de saúde apenas na presença de sintomas, apesar de várias IST poderem permanecer assintomáticas durante longos períodos. Esta realidade favorece o diagnóstico tardio e contribui para a manutenção de cadeias de transmissão não identificadas na comunidade.

Em alguns grupos, observa-se uma maior multiplicidade de parceiros sexuais e uma maior dinâmica das redes sexuais, em parte facilitada pelo recurso a aplicações de encontros. Acrescem fenómenos como o chemsex, em que o consumo de substâncias em contexto sexual pode aumentar a probabilidade de relações sexuais desprotegidas e, consequentemente, o risco de transmissão de IST. Outro fator relevante prende-se com o facto de a notificação da maioria destas infeções ser anónima, o que limita a capacidade das Autoridades de Saúde para identificarem a origem da infeção e realizar um rastreio de contactos. Em consequência, torna-se mais difícil interromper cadeias de transmissão e implementar medidas de prevenção dirigidas, o que pode contribuir para a persistência e disseminação destas infeções na comunidade.

Do ponto de vista dos cuidados de saúde, continua a ser essencial reforçar a abordagem clínica da saúde sexual pelos profissionais de saúde, considerando-a como mais uma dimensão habitual da vida dos seus utentes. Estes profissionais têm um papel fundamental no incentivo ao rastreio, especialmente em pessoas com novas relações sexuais ou com outros possíveis fatores de risco. Importa, contudo, interpretar estes números com algum cuidado. Parte do aumento de infeções notificadas reflete também uma realidade positiva: o maior acesso às consultas de IST, consultas de PrEP e rastreio, permitindo diagnosticar infeções que, anteriormente, permaneceriam por identificar.

Este tipo de projetos integrados poderão ser mais um apoio no combate às IST?

Sim, projetos integrados em saúde sexual podem ser uma estratégia muito relevante no combate às IST, sobretudo porque atuam simultaneamente na prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e interrupção de cadeias de transmissão. O Programa Nacional para o VIH e IST da Direção-Geral da Saúde aponta neste sentido. Nos seus eixos para o triénio 2026-2028 estão incluídas a “criação de centros de resposta às IST, com vista à descentralização efetiva da PrEP, permitindo cuidados de saúde de proximidade e maior acesso à testagem ao VIH e outras IST.”, assim como o “apoio à população vulnerável e migrante”, a “redução do estigma” e a “vigilância epidemiológica, monitorização e avaliação”.

A principal mais-valia destes projetos integrados reside na articulação de respostas que, frequentemente, estão dispersas e são menos acessíveis. Quando o rastreio, a vacinação, a profilaxia pré e pós-exposição (PrEP e PPE, respetivamente), o tratamento e o seguimento de contactos são organizados num mesmo circuito funcional, é possível reduzir perdas no percurso do utente e otimizar intervenções populacionais em saúde pública. Permitem ainda diminuir barreiras de acesso, estruturar respostas que sejam culturalmente adequadas e facilitar a abordagem de populações mais vulneráveis ou com comportamentos de maior risco, habitualmente menos frequentadoras das respostas tradicionais de cuidados de saúde.

Neste Centro, o foco serão as IST ou também se pensará em dar resposta a outros níveis como, por exemplo, dificuldades sexuais associadas às mais diversas causas?

O Centro de Saúde Sexual pretende providenciar uma resposta integrada às diferentes dimensões da saúde sexual. As IST constituem, de facto, uma das áreas centrais de intervenção, dada a sua relevância em saúde pública e o aumento da sua incidência. A abordagem às dificuldades sexuais de natureza multifatorial, incluindo as disfunções sexuais individuais e de casal e o impacto de doenças crónicas na saúde sexual, farão também parte da carteira de serviços deste Centro, dada a incorporação da Consulta Comunitária de Medicina Sexual nesta resposta.

Um dos elementos diferenciadores desta abordagem é precisamente a capacidade de olhar para a saúde sexual de uma forma global, colocando grande foco na perspetiva populacional de saúde pública, articulada com a resposta clínica individual nas suas diferentes vertentes. Isto é possível devido a uma equipa multidisciplinar, que permite uma abordagem contínua às temáticas, um pensamento “de montante e a jusante”: desde a prevenção e redução de risco, ao diagnóstico precoce, tratamento, seguimento, bem como à interrupção de cadeias de transmissão quando aplicável.

Este foco parte do reconhecimento de que a sexualidade é uma dimensão fundamental da condição humana e uma necessidade básica, presente na base da hierarquia de necessidades de Maslow. Nesse sentido, o Centro encara a saúde sexual não apenas como ausência de doença, mas como uma componente essencial do bem-estar e da qualidade de vida. O projeto aposta, por isso, no reforço da ação comunitária, envolvendo parceiros externos e a própria população na identificação de necessidades e na conceção das respostas, promovendo a educação sexual, reduzindo o estigma, aproximando os serviços das pessoas e reorientando os cuidados de saúde — valorizando o bem-estar, a qualidade de vida e a saúde sexual como componentes fundamentais da saúde global.

“O objetivo será disponibilizar um instrumento prático de apoio ao rastreio, diagnóstico, tratamento e seguimento das IST para toda a ULS, promovendo uma atuação mais uniforme, baseada na melhor evidência científica e articulada entre os diferentes serviços”

Sem a Bolsa da APAH, o projeto de integração iria avançar ou não seria possível por questões financeiras?

O projeto de integração não dependia exclusivamente da Bolsa da APAH para avançar, nem o financiamento foi um fator limitante. A iniciativa já tinha uma base conceptual, um diagnóstico dos problemas e necessidades identificadas no terreno e tinha já iniciado o seu desenvolvimento no sentido da integração, ou seja, a sua implementação estava prevista independentemente do prémio.

O que a Bolsa da APAH proporcionou foi sobretudo um impulso estratégico do projeto, reforçando a sua capacidade de operacionalização e disponibilizando ferramentas adicionais à equipa. Este prémio – um programa de consultoria com a Nobox – irá apoiar a consolidação da visão, a definição da estrutura do projeto e do plano de mudança, assim como a sua implementação ao longo de 2026, com o nível de qualidade que pretendemos assegurar.

De futuro, já pensam em mais alguma iniciativa no âmbito do projeto?

Neste momento, o nosso foco é construir e consolidar um modelo sólido, estruturado e operacional para o projeto, com o apoio do Conselho de Administração da ULS, garantindo que a sua implementação assenta numa abordagem centrada na promoção da saúde e prevenção da doença, na integração efetiva de cuidados e na articulação com os diferentes níveis de resposta dentro e fora da ULS.

Numa fase inicial, a prioridade é assegurar que este modelo responde de forma consistente às necessidades da população e dos profissionais. A partir dessa base, e numa perspetiva de melhoria contínua, será possível desenvolver novas iniciativas que reforcem a diferenciação do Centro e o seu impacto na saúde pública. Uma dessas iniciativas, que começa agora a ser equacionada, é a elaboração de um manual de IST para toda a ULS. O objetivo será disponibilizar um instrumento prático de apoio ao rastreio, diagnóstico, tratamento e seguimento das IST para toda a ULS, promovendo uma atuação mais uniforme, baseada na melhor evidência científica e articulada entre os diferentes serviços.

Estamos convictos de que, à medida que o projeto evoluir e forem identificadas novas necessidades, surgirão outras oportunidades de melhoria capazes de reforçar a monitorização epidemiológica, a qualidade dos cuidados prestados e a literacia em saúde sexual, gerando ganhos em saúde para a população.

Maria João Garcia

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Como surgiu a ideia deste documento dos médicos de família?

Com o patrocínio da Ordem dos Médicos (OM) e do Sr. Bastonário, foi dinamizado um fórum e a elaboração do documento dos médicos de família pelo Colégio da Especialidade de Medicina Geral e Familiar (MGF) da OM, após termos sido desafiados pelos sindicatos (FNAM e SIM) a debater a especialidade. Envolvemos ainda outras estruturas ligadas à área como a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), a Associação Nacional de USF (USF-AN) e a European Union of General Practitioners (UEMO) – o presidente é Tiago Villanueva, que nos tem convidado para várias iniciativas, a fim de se colocar a MGF na agenda europeia – e os diretores clínicos para os cuidados de saúde primários das ULS. Inevitavelmente, também convidámos a Comissão Nacional de Médicos Internos da OM, que são os profissionais do futuro. Esperamos que este evento não tenha sido o primeiro e o único. Atualmente, estão definidos três eixos estratégicos e 18 pontos que têm de ser postos em prática.

Quais são os eixos estratégicos?

Os 18 pontos estão organizados em três eixos que fazem com que todos os intervenientes tenham um papel a desempenhar. O primeiro é o “Acesso Universal e Equitativo; o segundo “Fuga Zero e Valorização da MGF”; e por último “Governação Eficaz”. Relativamente ao primeiro eixo: nenhum médico de família fica indiferente ao 1,6 milhões de utentes sem médico de família. As regras de atribuição de médico devem ser muito claras e transparentes, quer para os profissionais quer para os utentes.

O segundo centra-se na fuga dos médicos de família do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e como é importante valorizar o seu papel; segue-se inevitavelmente a governação eficaz, porque a atribuição de MF está relacionada com menor taxa de mortalidade, menor custo em saúde, diminuição utilização de urgências e de internamentos hospitalares evitáveis. É, por isso, um dos valores essenciais da MGF. Até que todos tenham equipa de saúde familiar terá de haver alguma flexibilidade organizacional, de modo a garantir acesso e continuidade de cuidados de qualidade.

Estive 8 anos na UCSP dos Olivais a cuidar de utentes sem médico e cerca de 70% as pessoas fidelizaram-se espontaneamente, escolheram a continuidade de cuidados, acompanhamento ao longo do tempo.

“A sobrecarga de burocracia para os médicos de família é um problema, porque nos desfoca dos valores essenciais da MGF, nos torna infelizes e o sistema menos eficiente”

No primeiro eixo, o que ficou definido?

Este ponto surge na sequência de algumas medidas cosméticas, como retirar utentes das listas quando os mesmos não vão a uma consulta há mais de 3 anos ou os que não têm dados pessoais atualizados. Ora, nem sempre se precisa de ir ao médico… E quem garante que estas pessoas se vão manter saudáveis muito mais tempo? Não me faz confusão que se retire os utentes que vivem no estrangeiro ou que se evite duplicação de cuidados. A atribuição de médico de família deve ser transparente e em proximidade. Contudo, neste momento, quem muda de residência tende a manter o MF por ter medo de ficar sem acesso a cuidados de saúde de qualidade e em continuidade.

Para evitar esta situação, é preciso reter especialistas nas várias regiões. Ao invés de se sobrecarregar quem fica no SNS, dever-se-á torná-lo atrativo, deixar os médicos serem médicos, diminuindo a carga burocrática do seu trabalho, colocando a saúde em todas as políticas e com recurso, por exemplo, à inteligência artificial (IA). A sobrecarga de burocracia é um problema, porque nos desfoca dos valores essenciais da MGF, nos torna infelizes e o sistema menos eficiente. As sucessivas tutelas não têm envolvido as estruturas da MGF nas decisões e quando não se sabe o que fazer perante dada situação, a decisão tem sido aumentar as nossas tarefas: emissão de certificados para cartas de condução, fazer vários rastreios, etc. Na pandemia, isso foi bem visível…

Outra forma de diminuir a sobrecarga e garantir o acesso de cuidados de qualidade deveria desenvolver-se trabalho colaborativo entre profissões de saúde, com partilha de responsabilidades. Deveria existir um equilíbrio de uma equipa alargada de acordo com a conjuntura local. O modelo deve ser nacional, mas com adaptação a necessidades locais. Numa zona mais envelhecida faz sentido ter, por exemplo, mais terapeutas ocupacionais ou fisioterapeutas. Por outro lado, onde impera a pobreza, haver mais assistentes sociais, nutricionistas ou psicólogos. Até se deveria trabalhar em complementaridade com os setores privado e social e não em duplicação. Há quem vá ao público e ao privado… Não quer dizer que não se possa ter médico de família no SNS quando se vai ao privado, mas dever-se-ia promover o trabalho em conjunto.

Mas isso implicaria que todos tivessem acesso ao processo clínico…

Sim, a criação do Processo Único Eletrónico (PUE) é uma das medidas mencionadas no documento, porque atualmente verificamos fragmentação de cuidados, frequentemente com duplicação de exames e de consultas. Falta-nos um sistema fluido! É um desperdício, independentemente de quem seja o pagador. No SNS, acabamos por ser quem coloca os dados no sistema, quando os utentes nos trazem exames do privado. Seria importante a integração da informação, com internalização dos resultados dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT), acessível a todos os sectores. Com o PUE conseguir-se-ia ser mais eficiente e com menor pegada ambiental. Falta eficiência, porque não temos acesso a todo o percurso do doente.

Relativamente à mobilidade e à atribuição de médicos de família na proximidade, hoje temos uma questão que é conjuntural: há muitas pessoas a mudarem de habitação por causa dos custos; acrescem os imigrantes que podem ter emprego em diferentes regiões do país. Como lidar com esta situação e com estas alterações constantes?

O PUE seria, nesta população, também uma boa solução. Os imigrantes mudam de localidade consoante a oferta de trabalho e, por exemplo, uma grávida inicia a vigilância da sua gravidez numa unidade e termina noutra. Apesar de ter uma gravidez bem vigiada pelos médicos de família, é registada de forma fragmentada. Face a esta realidade, o modelo atual de contratualização pode não ler o percurso integral dos utentes e penalizar as equipas. Além do PUE, a contratualização plurianual poderia facilitar!

Ainda em relação à primeira questão, deveria haver formas mistas de responder aos fluxos migratórios, que incluem também estudantes deslocalizados, que passam a maioria do tempo em grandes cidades e não pretendam perder o médico de família na terra de origem. Geralmente, são jovens saudáveis, mas podem ter uma doença aguda ou precisar de cuidados de planeamento familiar. Deviam ter resposta no local onde se encontram e sem perder o médico de família.

Se se conseguisse garantir o acesso a cuidados de qualidade a todos os inscritos no SNS, conseguiríamos priorizar a necessidade de continuidade de cuidados em proximidade, pelo menos, para a população com residência estável, até que toda a população residente possa beneficiar de equipa de saúde familiar em proximidade. O sistema é fechado em si! Não se teria de aumentar muito os recursos de médicos de família, mas rentabilizar todos, incluindo os em tempo parcial. Bastava que houvesse flexibilidade contratual e organizacional, bem como uma forma de retribuir dignamente quem contribui para o bem comum.

“A sobrecarga de burocracia é um problema, porque nos desfoca dos valores essenciais da MGF, nos torna infelizes e o sistema menos eficiente”

Daí o eixo da fuga zero…

Exato! É preciso mudar o modelo de contratação de médicos de família, porque os concursos continuam a decorrer duas vezes por ano; são rígidos e semelhantes na administração pública, independentemente da necessidade e da premência. É preciso manter os concursos abertos quando as vagas não são ocupadas para haver equilíbrio, tal como no setor privado que contrata quando é preciso um profissional. Enquanto não se aplicar esta flexibilidade no modelo de contratação da Administração Pública, e na Saúde em particular, não vamos conseguir. Nem as ULS conseguiram resolver este problema! Também não foi boa ideia deixar de haver concursos de mobilidade, que permitiam a aceitação de vagas num dado local até conseguir ir para onde se pretendia.

Não podemos esquecer ainda que a feminização da MGF e que estamos perante um fosso geracional de cerca de 20 anos. Por isso, o grosso dos especialistas de MGF são médicas entre os 30-45 anos e, obviamente, há muitas ausências por licença de parentalidade. O sistema deveria permitir flexibilização contratual, permitindo horários parciais. Um tempo completo médico poderia ser desempenhado por um ou mais médicos de família. Estamos, por isso, a desperdiçar recursos humanos por não se aceitar o trabalho a tempo parcial.

A sobrecarga de burocracia é um problema, porque nos desfoca dos valores essenciais da MGF, nos torna infelizes e o sistema menos eficiente. Precisamos de ter médicos felizes e satisfeitos. Assistimos a um desinvestimento na carreira médica, nos últimos anos, o que poderia ser contrariado de alguma forma se a progressão tivesse em conta diversas áreas, como ensino, investigação e gestão.

Por exemplo, os diretores clínicos para os CSP nas ULS assumem uma função de gestão e são prejudicados ao perderem a dedicação plena e os incentivos na Unidade de Saúde Familiar (USF) de origem. Perdem salário para assumir uma responsabilidade coletiva e o mesmo acontece com outras tarefas. Nós, médicos de família, temos sempre a mesma carga assistencial independentemente da idade ou do grau da carreira. A exceção são os casos residuais como eu que exercem em UCSP e têm dedicação exclusiva que não alteram o salário ao assumir responsabilidades não assistenciais.

“Os diretores clínicos para os CSP têm alertado para o problema de que se tem de pensar a médio e longo prazo, sobretudo no que diz respeito aos recursos humanos. É possível saber, por exemplo, quantos médicos se vão reformar”

A avaliação é importante, mas não se está a ficar demasiado centrados em métricas e não tanto no doente/utente?

O modelo de cuidados da MGF é o biopsicossocial. Barbara Starfield chegou a dizer que havia o paradoxo dos CSP: com menos recursos e menos gastos em tecnologia, haveria os mesmos resultados em saúde, exemplo diabetes. As USF revolucionaram o trabalho em equipa, sobretudo a cultura de qualidade, contudo para pagar por desempenho tem de se medir e nem tudo o que importa se mede (exemplo, bem-estar), tendo aumentado o foco na doença e nas métricas dos indicadores.

De modo a aperfeiçoar o modelo de contratualização e recentrar os cuidados nas pessoas, um dos pontos que elencamos no documento enviado à Ministra tem em conta os PROMs (Patient-Reported Outcome Measures) e os PREMs (Patient-Reported Experience Measures).

A contratualização dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) deveria ser coerente dentro da ULS e entre ULS. Por isso, no eixo de Governação Eficaz, os diretores clínicos para os CSP, além da contratualização plurianual, defendem a integração clínica transversal em todas as ULS ou equivalentes regionais, assente numa comunicação clínica estruturada, focados em percursos assistenciais integrados de alta complexidade, priorizando, por exemplo coortes de doentes com multimorbilidade.

Os médicos não têm sido envolvidos na implementação de medidas como a do Registo Nacional de Utentes (RNU)?

Não nos têm envolvido no processo do RNU. Por exemplo, com o atual modelo de dedicação plena associada à dimensão da lista de utentes, estas têm aumentado, tornando-se mesmo ingeríveis em muitos casos. Isto contribui inevitavelmente para que não se consiga dar garantias de acesso equitativo e de qualidade, apesar de se ter MF. Se fôssemos libertados de tarefas burocráticas e ou desnecessárias, haveria um melhor acesso a cuidados por parte da população e um melhor ajuste das listas.

Os diretores clínicos para os CSP têm alertado para o problema de que se tem de pensar a médio e longo prazo, sobretudo no que diz respeito aos recursos humanos. É possível saber, por exemplo, quantos médicos se vão reformar e quantos têm de ser substituídos para se tomarem medidas a tempo e horas. Neste campo, também se defende que há tarefas, como rastreios, que podem ser realizados por outros profissionais de saúde. Com uma boa organização, é possível oferecer cuidados de qualidade e equitativos e ter médicos motivados.

Em suma, o documento mostra que os médicos de família estão dispostos a lutar pela especialidade da MGF, mas também para colaborar com soluções?

Exato! As medidas são soluções para os problemas identificados. Os médicos de família querem colaborar na definição das políticas de saúde que visam a sua satisfação e a melhoria dos cuidados à população.

Maria João Garcia

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O que é que sente perante este novo desafio de ser o presidente da Sociedade Europeia de Glaucoma?

Por um lado, a pessoa fica sempre contente com estas distinções, mas, por outro, eu já sabia com 2 anos de avanço. Há sempre aquela noção de que somos o presidente eleito, o que permite alguma continuidade, nomeadamente na passagem de pastas. É verdade que a tomada de posse é sempre um momento de novo empenho e de uma nova responsabilidade e sente-se alguma alegria pelo trabalho reconhecido.

Já há um trabalho de fundo como vice-presidente, cargo que exerci durante o último biénio. É muito confortante sentir que a sociedade confia em mim para os desafios dos próximos dois anos. É gratificante saber que os melhores da área, os gigantes desta sociedade – que eu creio ter os melhores da Europa -, confiam em mim para liderar as decisões, sempre em equipa. Ter este mérito reconhecido é muito gratificante.

E quais são os seus objetivos para este mandato?

Temos vindo a implementar várias estratégias e há aqui uma continuidade de projetos que têm sido fantásticos. Acabámos de lançar a 7.ª edição das guidelines do glaucoma, que já aborda temas como a inteligência artificial (IA) e define diretrizes para cirurgias, solidificando o raciocínio clínico sobre os vários tipos de glaucoma. Agora, o trabalho é de implementação: fazer chegar ao oftalmologista no terreno, e às sociedades científicas, que mudou o paradigma destas guidelines.

Por outro lado, estamos focados no potencial da inteligência artificial. Pessoalmente, sou um adepto das novas tecnologias, mas são ferramentas que têm de ser bem usadas. Temos um conjunto de task forces na sociedade que tentam explicar, por exemplo, se os rastreios passam a ser possíveis com estas tecnologias e se a forma como trabalhamos as imagens e os diagnósticos pode ser otimizada. Esse é um dos nossos esforços: como sociedade científica, temos de dar resposta ao que se sabe, ao que ainda é experimental e ao que já está validado.

Do ponto de vista institucional, estamos a reforçar a ligação à Europa. É espantoso como as pessoas se voltam cada vez mais para este continente. No nosso recente congresso em Bruxelas, um em cada quatro participantes já era extraeuropeu – vindos da América Latina, Ásia e Médio Oriente – , procurando a Europa como fonte de crescimento e colaboração. Os horizontes da ciência não têm limites geográficos e, quando produzimos bons materiais educativos e temos boas reuniões, as pessoas olham para a Europa como líder. Isso aumenta a nossa responsabilidade, mas é muito gratificante.

“Por exemplo, em 2023, realizámos um estudo-piloto em Lisboa com IA para rastreio. Chamámos cerca de 1.000 doentes e, dos que foram positivos, um terço já apresentava glaucoma moderado a grave”

Relativamente ao glaucoma, o que é que o preocupa mais hoje em dia?

O que é crítico, e que discutimos em todas as reuniões, é o facto de ser o “ladrão silencioso da visão”. Não tem sintomas e tem a perversidade de que 50% das pessoas que têm a doença não sabem que a têm. É preciso ir ao oftalmologista, mas se a doença é silenciosa, porque é que a pessoa há de ir? Quando nos procuram, muitas vezes é porque já não veem, e como a doença é irreversível, já só conseguimos gerir o dano. O glaucoma é o exemplo paradigmático do que devia ser uma doença preventiva: deveríamos ir à procura dela antes de causar problemas.

Por isso, estamos muito preocupados com os rastreios. Trabalhamos com organizações de doentes – que são key stakeholders – para perceber as suas necessidades. Por exemplo, em 2023, realizámos um estudo-piloto em Lisboa com IA para rastreio. Chamámos cerca de 1.000 doentes e, dos que foram positivos, um terço já apresentava glaucoma moderado a grave. Mesmo em Lisboa, quando vamos à procura da doença em assintomáticos, percebemos que o sistema não está a funcionar bem. O objetivo do meu mandato é deixar de olhar para o glaucoma como um problema inultrapassável. Já temos ferramentas; agora temos de escolher a melhor solução, não apenas identificar o problema.

Não deveria haver uma maior interligação com a Medicina Geral e Familiar?

Essa é uma boa observação. Portugal é um dos países que faz rastreios nos cuidados primários para a retinopatia diabética, a segunda causa de cegueira, com retinógrafos e sistemas de gestão de doentes. O que propomos, e já temos um centro pioneiro no Hospital de Santa Maria, é: se já temos o setup montado para a segunda causa de cegueira, porque não rastrear a causa principal, que é o glaucoma? Antes, não era possível fazer isto com humanos, mas agora temos a IA. Estamos anos-luz à frente de muitos países que se consideram líderes, mas que não têm isto de forma estruturada.

Considerando o seu trabalho com a inteligência artificial, acha que deveria haver mais legislação?

O problema não é a legislação. Portugal é, aliás, o único país da Europa que prevê que se deveriam fazer rastreios ao glaucoma. O problema é tecnológico e de eficiência. Imagine, temos X oftalmologistas; se a doença atinge 4% da população, teríamos de rastrear 100 pessoas para encontrar 4 casos. Isso não é eficaz, porque não temos tempo médico para isso.

A IA ajuda porque pode fazer este primeiro passo de forma contínua, sem fadiga. Se a máquina triar essas 100 pessoas e me enviar 8 casos suspeitos, eu já consigo absorver esse volume. O que torna o processo exequível é a IA conseguir filtrar a população.

“Há subtilezas, como as diferenças anatómicas entre populações (asiáticos, africanos, europeus), que podem levar a erros se a máquina não tiver sido treinada com uma base de dados diversa”

E quanto à formação dos profissionais de saúde nesta área?

Esse é um problema transversal. Como as pessoas muitas vezes não sabem como os algoritmos são feitos, confiam cegamente no resultado. O risco na saúde é saber até que ponto estas ferramentas estão validadas. É aí que as sociedades científicas entram: temos de explicar que a IA será tão forte quanto o treino que foi dado à máquina. No glaucoma, é um reconhecimento de padrões complexo.

Há subtilezas, como as diferenças anatómicas entre populações (asiáticos, africanos, europeus), que podem levar a erros se a máquina não tiver sido treinada com uma base de dados diversa. Garantir a segurança é fundamental para, primeiramente, “não lesar”. Mas o copo está meio cheio: só estamos a discutir os desafios da implementação do rastreio com IA, porque já o conseguimos realizar.

Estar à frente da Sociedade Europeia do Glaucoma será uma forma de dar ainda maior destaque ao que se faz em Portugal?

É prestigiante ter sido o primeiro português a liderar esta sociedade, mas sou o último de uma longa linhagem de oftalmologistas portugueses com lugares de soberania na oftalmologia internacional, como a professora Filomena Ribeiro ou o professor Cunha Vaz. Somos um país pequeno, mas com uma educação médica muito boa e uma mentalidade de resolver problemas. Lá fora, reconhece-se essa atitude proativa. Não é um caso isolado; é o resultado de décadas de trabalho da Oftalmologia portuguesa.

Maria João Garcia

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Porquê a existência da Escola de Pneumologia – Asma Grave da SPP?

A Escola da Asma Grave da Sociedade Portuguesa de Pneumologia existe porque a asma grave é uma área particularmente complexa e em rápida evolução. Não se trata apenas de uma forma mais intensa de asma, mas sim de um conjunto heterogéneo de doentes com diferentes fenótipos, respostas terapêuticas e comorbilidades. Além disso, o desenvolvimento de novas terapêuticas, como os medicamentos biológicos, exige atualização constante e uma abordagem altamente especializada. Esta formação pretende uniformizar práticas clínicas e melhorar o cuidado destes doentes.

 A asma grave continua a ser uma patologia desafiante para especialistas e internos de Pneumologia?
Sim, continua a ser claramente desafiante. Apesar dos avanços terapêuticos, a asma grave não é uma entidade única. Trata-se de uma síndrome com múltiplas causas e apresentações clínicas. Muitas vezes, o desafio não está apenas na gravidade da doença, mas na correta identificação dos casos verdadeiramente graves, após exclusão de fatores como má adesão terapêutica, técnica inalatória incorreta ou diagnósticos alternativos.

“É necessário otimizar a terapêutica inalatória e decidir quando escalar para tratamentos avançados, como os biológicos. A escolha do medicamento biológico mais adequado depende do fenótipo e dos biomarcadores disponíveis”

O que torna mais difícil o diagnóstico da asma grave?

O principal desafio é garantir que o doente tem de facto asma grave e não asma mal controlada por outros motivos. É essencial excluir diagnósticos alternativos, avaliar a adesão à terapêutica e a técnica inalatória, e identificar corretamente o fenótipo da doença. Além disso, comorbilidades como obesidade, rinite ou refluxo gastroesofágico podem confundir o quadro clínico e dificultar a interpretação.

 E no tratamento, quais são as principais dificuldades?
O tratamento exige uma abordagem altamente individualizada. É necessário otimizar a terapêutica inalatória e decidir quando escalar para tratamentos avançados, como os biológicos. A escolha do medicamento biológico mais adequado depende do fenótipo e dos biomarcadores disponíveis. No entanto, nem todos os doentes respondem da mesma forma, o que acrescenta complexidade à decisão terapêutica.

“Embora menos frequente do que a asma ligeira ou moderada, o impacto clínico e socioeconómico desta forma da doença é muito significativo”

E no seguimento dos doentes, quais são os principais desafios?
O seguimento é uma das fases mais exigentes. A asma grave é uma doença dinâmica, que pode variar ao longo do tempo. É necessário reavaliar regularmente o controlo da doença, monitorizar exacerbações, ajustar terapêutica e reforçar continuamente a adesão e a técnica inalatória. Muitas vezes, é também necessário um acompanhamento multidisciplinar.

Atualmente, qual é a incidência da asma grave?
Estima-se que cerca de 5 a 10% dos doentes com asma tenham a forma grave da doença. Em Portugal, onde existem centenas de milhares de pessoas com asma, isso corresponde a dezenas de milhares de doentes com asma grave. Embora menos frequente do que a asma ligeira ou moderada, o impacto clínico e socioeconómico desta forma da doença é muito significativo.

Maria João Garcia

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