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PR promulga diploma que reforça direitos na gravidez e no parto

Sílvia Malheiro — Fri, 14 Aug 2026 10:21:17 +0000

António José Seguro promulgou o decreto da Assembleia da República, aprovado em 17 de julho na sequência de uma iniciativa legislativa do Livre.

O diploma gerou divergências entre os grupos parlamentares, uma vez que o texto de substituição aprovado pela Comissão de Saúde eliminou a referência a “violência obstétrica” que constava do projeto inicial do Livre.

Em alternativa, o texto passou a utilizar a expressão “práticas inadequadas, desrespeitosas ou não consentidas pelas mulheres”.

O diploma define estas práticas, incluindo procedimentos realizados sem indicação clínica fundamentada e necessária ou sem benefício comprovado para a saúde da mulher ou do recém-nascido.

Abrange também situações em que sejam desrespeitadas a dignidade, autonomia, privacidade ou integridade física e emocional da mulher, bem como procedimentos realizados sem informação adequada ou sem consentimento livre e esclarecido, exceto em situações de emergência em que tal não seja possível.

Um dos artigos estabelece regras para a eliminação destas práticas, determinando que os procedimentos obstétricos devem obedecer a critérios clínicos adequados, às normas da Direção-Geral da Saúde (DGS) e à melhor evidência científica disponível.

Os procedimentos devem ainda ser acompanhados do necessário consentimento informado da utente.

Sempre que existam indícios de incumprimento reiterado das normas clínicas ou legais em vigor, o diploma prevê a possibilidade de ser determinada uma auditoria clínica.

A nova legislação cria igualmente o Conselho Nacional pela Proteção da Gravidez e dos Cuidados Perinatais.

A Ordem dos Médicos considerou, aquando da aprovação do diploma, que o reforço dos direitos na gravidez, no parto e no puerpério apresenta uma “formulação tecnicamente rigorosa e coerente com a evidência científica internacional”.

Para os médicos, a expressão “violência obstétrica” não tem validação científica e “introduzia conflito na relação terapêutica, fragilizava a confiança das mulheres nos serviços de saúde e estigmatizava injustamente os médicos, em particular os especialistas em Ginecologia e Obstetrícia”.

A Ordem defendeu ainda que o diploma coloca no centro da legislação os direitos das mulheres, o respeito pela sua autonomia, o consentimento informado e a qualidade e segurança dos cuidados, prevendo também a responsabilização das instituições quando ocorram práticas inadequadas.

LUSA/SO

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Ministério prepara regras para acompanhamento da gravidez de baixo risco por enfermeiros especialistas

Sílvia Malheiro — Mon, 10 Aug 2026 10:35:28 +0000

Em resposta à Lusa, a propósito dos seis meses desde a entrada em vigor do projeto, o Ministério da Saúde confirmou a informação avançada pela Direção Executiva do SNS (DE-SNS) de que o relatório elaborado pela Comissão de Acompanhamento já tinha sido entregue à Tutela.

A DE-SNS recordou que o despacho que criou o projeto determinou também a constituição de uma Comissão de Acompanhamento, responsável por definir o protocolo de implementação e funcionamento, estabelecer os indicadores de avaliação e acompanhar de forma contínua a execução do projeto.

Com base nas conclusões do relatório, o Ministério da Saúde indicou que “está a preparar a regulamentação do novo modelo de acompanhamento da gravidez de baixo risco por Enfermeiros Especialistas em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica”.

O modelo prevê uma abordagem integrada e interprofissional, no âmbito das equipas de saúde familiar, e deverá ser implementado em centros de saúde de Unidades Locais de Saúde com menor cobertura de médicos de Medicina Geral e Familiar.

“O objetivo é reforçar o acesso das grávidas de baixo risco a um acompanhamento de maior proximidade, assegurando cuidados de qualidade e em segurança”, salienta o Ministério da Saúde.

A Comissão de Acompanhamento é presidida por um elemento da DE-SNS e integra um representante de cada Unidade Local de Saúde, um representante da Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente e dois elementos nomeados pela Ordem dos Médicos e pela Ordem dos Enfermeiros (OE).

Durante os trabalhos da comissão surgiram divergências entre a OE e a DE-SNS. Em maio, a Ordem dos Enfermeiros anunciou a sua saída, alegando não existirem condições para prosseguir os trabalhos e afirmando que não assumiria responsabilidade pelos documentos ou decisões que viessem a ser adotados naquele âmbito.

Na altura, a DE-SNS respondeu que o sucesso do projeto dependia “exclusivamente da boa prossecução dos trabalhos da Comissão de Acompanhamento, e é da responsabilidade dos elementos que a compõem”.

A OE acusou também a DE-SNS de dificultar o desenvolvimento do projeto ao considerar que apenas os médicos podem prescrever medicamentos e requisitar exames complementares de diagnóstico. A Ordem defende que os enfermeiros especialistas devem ter acesso a esses instrumentos clínicos para poderem assegurar um acompanhamento completo das grávidas de baixo risco.

Contactada pela Lusa, a Ordem dos Enfermeiros afirmou que “a proposta final, enviada ao Ministério da Saúde, acabou por ser rejeitada pela maioria dos elementos da Comissão de Acompanhamento”.

“Apesar do chumbo da proposta pela maioria dos membros da Comissão de Acompanhamento, a Direção Executiva do SNS tomou a decisão de dar seguimento ao documento”, afirmou a OE, numa resposta escrita.

O diploma estabelece que a implementação do projeto deverá ser gradual e acompanhada por uma monitorização contínua, incluindo da segurança clínica, dos resultados em saúde, da experiência das utentes e do impacto na organização dos cuidados de saúde primários.

Sempre que sejam identificados critérios de risco ou ocorram intercorrências clínicas relevantes, o enfermeiro especialista deverá encaminhar de imediato a grávida para o médico de família de referência, garantindo a continuidade dos cuidados até à observação médica.

Quando seja confirmada uma gravidez de baixo risco, o acompanhamento deverá ser assegurado, preferencialmente, pelo mesmo enfermeiro especialista. A vigilância manter-se-á nos cuidados de saúde primários, com referenciação atempada para consulta hospitalar de termo.

LUSA/SO

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Mais de 400 utentes beneficiaram de comparticipação reforçada para tratamentos de infertilidade na Madeira

Sílvia Malheiro — Thu, 06 Aug 2026 10:19:09 +0000

Mais de 400 utentes beneficiaram, em 2025, do regime excecional de comparticipação a 90% dos medicamentos para o tratamento da infertilidade na Madeira, medida destinada sobretudo a apoiar tratamentos de procriação medicamente assistida.

Segundo a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, o apoio, em vigor desde 1 de janeiro de 2025, abrangeu 411 utentes e permitiu a aquisição de 1.424 medicamentos, representando um investimento superior a 228 mil euros. A média mensal da comparticipação rondou os 19 mil euros.

O novo regime elevou a comparticipação destes medicamentos de 69% para 90%, passando-os a enquadrar no escalão A. A Tutela recorda que a última atualização deste apoio tinha ocorrido em 2009, quando a taxa de comparticipação era de 37%.

Citada em comunicado, a secretária regional da Saúde e Proteção Civil, Micaela Freitas, considera que a medida reflete o compromisso do Governo Regional com o incentivo à natalidade e o apoio às famílias.

“Sabemos que o percurso da fertilidade exige um forte investimento pessoal, financeiro e emocional. Ao reforçarmos a comparticipação para os 90%, estamos a reduzir barreiras económicas e a garantir que os tratamentos de procriação medicamente assistida estão ao alcance de quem precisa, promovendo uma resposta mais justa, humana e acessível”, afirmou.

A Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil esclarece ainda que os medicamentos abrangidos por este regime apenas podem ser prescritos por médicos no âmbito do tratamento da infertilidade, devendo a receita fazer referência expressa à portaria que regulamenta a medida.

LUSA/SO

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Nasceram mais 931 bebés até junho deste ano do que no 1.º semestre do ano passado

Maria João Garcia — Tue, 28 Jul 2026 09:06:13 +0000

O número de bebés recém-nascidos rastreados em Portugal atingiu, no primeiro semestre do ano, os 43.181, mais 931 do que em igual período do ano passado quando foram abrangidos pelo “teste do pezinho” 42.250 bebés. Estes dados dizem respeito ao número de recém-nascidos estudados no âmbito do Programa Nacional de Rastreio Neonatal, coordenado pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA).

Os dados do INSA indicam que, nos seis primeiros meses de 2026, os distritos com mais nascimentos foram Lisboa (13.217), Porto (7.733), Setúbal (3.513) e Braga (3.243). Ao contrário, os distritos com menos nascimentos foram Bragança (263) Portalegre (272), Guarda (358) e Vila Real (445), segundo as estatísticas do Programa Nacional de Rastreio Neonatal que cobre a quase totalidade dos nascimentos no país.

O mês com mais nascimentos no primeiro semestre deste ano foi janeiro (7.908) e o mês com menos bebés a nascerem em Portugal foi fevereiro (6.593). Em 10 anos, o número de nascimentos passou de 42.758 em 2016, no primeiro semestre, para 43.181 em 2026, no período homólogo, o que significa mais 423 nascimentos.

Os números hoje divulgados reforçam a tendência de crescimento verificada em 2025, ano em que foram rastreados 87.708 bebés, o valor mais alto dos últimos 10 anos. O “teste do pezinho” é feito através de análises de sangue, a partir do 3.º dia de vida e se possível até ao 6.º, através de uma ou duas picadas no calcanhar do bebé.

SO/LUSA

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Estudo relaciona exposição a pesticidas na infância com idade da primeira menstruação

Maria João Garcia — Tue, 28 Jul 2026 08:59:05 +0000

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Hospital São Francisco Xavier quer garantir urgências de Obstetrícia em pleno

Maria João Garcia — Fri, 24 Jul 2026 08:34:14 +0000

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