As políticas de saúde pública e a qualidade dos cuidados […]

Visões sobre os fatores de risco que afetam a saúde, o trabalho e o desenvolvimento

As políticas de saúde pública e a qualidade dos cuidados têm, sem dúvida, melhorado nas últimas duas décadas, contribuindo para o aumento constante da esperança de vida. Mas apesar dos ganhos de saúde alcançados devido à melhoria de condições de vida e ao esforço dos sistemas de saúde dos países da União Europeia, muitas pessoas morreram de uma série de doenças transmissíveis e não-transmissíveis, lesões e enfermidades que poderiam ter sido evitadas. Igualmente, muitas ficaram comprometidas na sua saúde e capacidades no decorrer da vida a mais que lhes foi proporcionada.

A OCDE no seu relatório Health at a Glance: Europe 2016 – State of Health in the EU Cycle, publicado no final do mês de Novembro, à semelhança de muitas outras agências internacionais indica que é preciso reforçar os sistemas de saúde para que estes se tornem mais acessíveis, efetivos e resilientes diante (i) da evolução populacional e epidemiológica, (ii) do estado de saúde alcançado pelas populações resultado de um estilo de vida baseado na indução do consumo, típico de um mundo globalizado e (iii) das circunstâncias contextuais, mudanças e crises que afetam as sociedades.

Neste momento, os danos sociais e económicos causados pelo peso das doenças não-transmissíveis nos países desenvolvidos é inegável e o foco principal da implementação de políticas de saúde. Mas agora a OCDE vem alertar que, para além das doenças não-transmissíveis, os fatores de risco associados à maioria dessas doenças são igualmente, e por si só, um peso.

Sabe-se que o consumo de tabaco, de álcool, bem como o consumo de intenso de alimentos processados de composição desequilibrada e conjugado com o sedentarismo (resultando na obesidade) matam prematuramente, incapacitam e reduzem a qualidade de vida, nomeadamente através das inúmeras lesões, enfermidades e doenças que lhes estão associados. E vai continuar a ser assim nos próximos anos se não houver uma intervenção de Saúde Pública consistente e abrangente sobre esses fatores de risco.

O que não se discutiu abertamente até o momento é o facto desses comportamentos afetarem o desempenho dos indivíduos, autonomamente a qualquer doença que lhes possa estar associada, resultando assim em danos ao próprio, à sociedade e à economia. A OCDE vem demonstrar neste documento que os indivíduos que apresentam estes comportamentos sofrem uma redução da sua produtividade laboral, da sua capacidade de obtenção e de manutenção do emprego e, por fim, sofrem um afastamento prematuro do mercado de trabalho, resultando tudo isso num maior encargo para a segurança e assistência sociais dos países.

Em Portugal esses comportamentos de saúde são igualmente fonte de preocupação da governação de saúde e irão sobrecarregar cada vez mais o sistema de saúde. Diante da perspetiva de austeridade prolongada que se enfrenta, pode tornar o sistema de saúde como o concebemos insustentável.

Não é de estranhar que exista discriminação baseada num determinado comportamento individual ou circunstância de vida. Tem sido assim em relação às desigualdades de género e de idade, assim como às educacionais ou económicas, por mais socialmente indesejadas. Mas aquilo que aqui está em causa são principalmente diferenciações objetivas sobre a capacidade de fazer face às atividades e tarefas laborais diárias, que afetam o desempenho dos indivíduos e a sua capacidade de manter ou obter um emprego no decorrer dos anos. O relatório é enfático nos défices funcionais e sociais que estão associados aos comportamentos de risco para a saúde relatados.

Os indivíduos que fumam têm menos probabilidade de se manterem empregados que os que não fumam, devido ao comportamento em si e aos efeitos adversos para a saúde do próprio e para o ambiente em que trabalham. Parece também reduzir as oportunidades de obtenção de emprego. Apresentam um maior risco de absentismo e com duração mais prolongada. A produtividade dos fumadores é afetada pela doença, interrupções para fumar, acidentes, efeitos negativos para os colegas e reformas antecipadas. Os salários ganhos pelos fumadores tendem a diminuir ao longo do tempo. Os ex-fumadores tendem a reduzir esses riscos de absentismo e desempenho, melhorando a produtividade perdida e os ganhos.

Os indivíduos que bebem excessivamente têm menos oportunidades de obtenção e manutenção de emprego, comparado com os bebedores moderados com baixo risco para a saúde, ex-bebedores ou abstémios. Os bebedores moderados parecem ter uma maior empregabilidade que todos os outros, inclusive abstémios, justificado pelo efeito socializante desse tipo de consumo, mas alguns investigadores argumentam que este resultado pode apenas derivar de erros na classificação do consumo passado dos indivíduos. Os bebedores moderados também são mais produtivos e ganham mais que os grupos de bebedores excessivos, ex-bebedores e mesmo de abstémios. São os bebedores moderados que demonstram disponibilidade extralaboral para os colegas, aparente boa saúde e satisfação de vida, apresentando assim melhores capacidades de estabelecer relações sociais e de trabalho, fatores valorizados no contexto laboral que se repercutem nos salários e outros ganhos. Esta característica particular da cultura do álcool, que se interpenetra em larga escala em todas as atividades da vida nos diversos países desenvolvidos, demonstra como por vezes não é possível uma higienização total da sociedade, apesar das questões de saúde envolvidas.

Os indivíduos obesos, que na maior parte das vezes é o reflexo de comportamentos menos saudáveis ligados à alimentação e ao sedentarismo, têm menos probabilidade de se manterem empregados que os que possuem um peso normal. Também apresentam um maior absentismo, uma produtividade reduzida em algumas funções e ganham salários menores. Essas diferenças são particularmente significativas quando se associam ao sexo feminino, outro fator por si só socialmente discriminatório.

Estes fatores que refletem as capacidades e o desempenho dos indivíduos com comportamentos de risco para a saúde não estão também isentos de uma discriminação social. Podem mesmo ser, em parte, um efeito adverso da mudança cultural promovida pelos valores e mensagens da promoção da saúde. Neste sentido, essas conotações devem ser evitadas e combatidas e os apoios a esses indivíduos reforçados.

Nos últimos tempos foram implementadas leis e normas de proteção da saúde e de segurança nas empresas que restringiam comportamentos indesejados, por afetarem a saúde e segurança do próprio e de terceiros. Situações como saídas para fumar durante o período laboral, que comiam largos minutos de trabalho ou os almoços “regados” com bebidas alcoólicas, que interferiam com a qualidade do trabalho na parte da tarde da jornada, eram comportamentos que denotavam um prejuízo do desempenho e por vezes levavam as chefias a pôr em causa as capacidades dos trabalhadores. Essa perceção subjetiva começa a ganhar corpo e força de evidência científica, mas faz igualmente parte de uma mudança na cultura organizacional e social, à procura de melhores ganhos de saúde e produtividade.

Os efeitos das constatações do relatório da OCDE podem ser nefastos. Ao contrário das DNT, que estão cobertas e assistidas pelos sistemas de saúde e segurança social, os comportamentos de risco para a saúde não possuem cobertura ou apoio instituído para a sua resolução ainda.

As implicações e responsabilidades para as políticas públicas de saúde são grandes. Promover estilos de vida saudáveis, proteger dos estímulos ao consumo de produtos nocivos à saúde, prevenir o desenvolvimento de comportamentos de risco e melhorar a gestão das intervenções e terapêuticas dirigidas para a cessação desses comportamentos, bem como dos cuidados precoces nas condições crónicas de saúde podem gerar benefícios tanto do estado de saúde da população como do emprego e da situação económica.

As implicações e responsabilidades para as políticas públicas de emprego são cruciais para lidar com o problema. Enquanto as organizações necessitam de desenvolver ambientes produtivos e para isso devem promover comportamentos mais saudáveis de forma sustentável, os desempregados apresentam tendencialmente comportamentos menos saudáveis e necessitam de apoio e assistência para mudar e melhorar as suas capacidades, com o objetivo de se tornarem mais produtivos e aumentarem as suas oportunidades laborais. Possivelmente, os recursos do Estado poderão ser melhor investidos no apoio à mudança comportamental de saúde dos que procuram aumentar as suas capacidades de emprego, sendo incluídos, por exemplo, nas estratégias de desenvolvimento formativo e de requalificação de recursos humanos.

As implicações e responsabilidades para as políticas educacionais não podem ser descuradas, pois são a base de construção dos comportamentos. A introdução de uma cultura de promoção da saúde na infância e adolescência é essencial para a mudança das comunidades e da sociedade. As intervenções devem ser incorporadas em todas as atividades relacionadas com o setor da educação e não ser apenas mais uma matéria ou disciplina a ser ministrada nas escolas.

Conjugar as políticas de saúde com as políticas de emprego e políticas educacionais é um desafio ainda maior, mas faz parte de uma estratégia para promover estilos de vida saudáveis e boa saúde em todos os setores da sociedade, permitindo um desenvolvimento sustentável.

No momento em que o relatório da OCDE era lançado e estes assuntos abordados, ocorria em Xangai a 9ª Conferência Mundial da OMS “Promovendo a Saúde nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Saúde para todos e todos para a saúde” para discutir como a promoção da saúde e o desenvolvimento de populações, comunidades e ambientes saudáveis podem ser integrados nas respostas nacionais e internacionais para concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. As conclusões são sintetizadas na “Declaração de Xangai” e reforçam a ideia que a saúde, na sua dimensão mais abrangente, está no centro do desenvolvimento sustentável e na maioria dos seus objetivos, envolvendo todos os atores e setores da sociedade para além da própria saúde.

Este horizonte estratégico da saúde, ainda que apareça em alguns discursos atuais, não se reflete nas práticas de saúde em Portugal. Para que tal aconteça será necessário investimento e uma mudança de atitude de todos os atores envolvidos.

 

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