UE aplica medidas a canabinóide sintético vendido como cannabis “legal”

“A UE reagiu a sérias preocupações relacionadas com o uso do canabinóide sintético MDMB-CHMICA ao decidir submetê-lo a ‘medidas de controlo’ em toda a União”, pois “a substância em questão tem vindo a levantar preocupações de saúde depois de os Estados-membros terem relatado os efeitos prejudiciais relacionados com o seu uso”, indicou em comunicado, o Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência (OEDT), com sede em Lisboa.

A decisão do Conselho Europeu foi adotada na fase final de um procedimento legal de três níveis que visa responder a novas substâncias psicotrópicas potencialmente perigosas no mercado.

O Comité Científico do OEDT fez, em julho do ano passado, uma análise formal dos riscos desta droga com a participação de peritos dos Estados-Membros, da Comissão europeia, da Europol e da Agência Europeia do Medicamento, focando-se nos riscos de saúde e sociais, mas também riscos relacionados com o tráfico internacional e envolvimento do crime organizado.

“[O relatório] concluiu que a potência do MDMB-CHMICA e que as quantidades altamente variáveis do composto encontradas em produtos de ervanária constituem um risco sério de toxicidade aguda”, realçou o observatório das drogas.

Em julho, a droga foi detetada em 23 Estados-membros, e também na Turquia e na Noruega. Também foi identificada em amostras de 25 doentes intoxicados e 28 cadáveres. Em 12 dessas mortes, o MDMB-CHMICA foi considerado a causa de morte, ou contribui para, avisou o OEDT.

O MDMB-CHMICA foi identificado no Sistema de Alerta Avançado da UE em 2014. “Vende-se como um substituto ‘legal’ para o cannabis por empresas de químicos e lojas online numa variedade de formas (em pó ou em produtos comercializados com a designação ‘pedra legal'”.

Na UE, 16 Estados-membros, aos quais se juntou a Turquia, já reconheceram a ameaça que esta substância apresenta, pelo que já adotaram medidas a controlar ao abrigo da sua legislação.

Os Estados-membros têm de introduzir os controlos ao MSMB-CHMICA na sua legislação no prazo de um ano.

LUSA/SO