A Ordem dos Médicos critica a decisão da Administração Regional de Saúde de deixar toda a região de Lisboa sem urgência noturna de oftalmologia, ficando apenas um especialista de prevenção para doentes politraumatizados, internados ou casos de glaucoma agudo.

A Ordem dos Médicos e o seu colégio de Oftalmologia citam uma informação enviada pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) aos hospitais que “determina que toda a região de Lisboa fique sem urgência noturna de oftalmologia no período entre as 20:00 e às 08:00”.

A urgência noturna de oftalmologia funcionava, até agora, no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) e/ou no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central (CHULC), recordam. “Isto significa que de noite deixa de haver qualquer urgência polivalente de oftalmologia aberta, desde o Algarve até Coimbra”, sublinha a Ordem dos Médicos (OM).

De acordo com a informação enviada pela ARSLVT aos hospitais citada pela OM, “durante o período das 20:00 às 08:00 não haverá atendimento de doentes externos, sendo que estes doentes serão observados no dia seguinte nos Hospitais da sua área ou, caso isso não seja possível, serão enviados durante o período diurno para o CHULN e para o CHULC, consoante as suas respetivas áreas de referenciação”.

Ordem dos Médicos alerta que mínimo são dois médicos em presença física

A ARSLVT, frisam, invoca que com este encerramento está a “garantir a segurança necessária e o cumprimento das normas recomendadas pelo Colégio da Especialidade de Oftalmologia da Ordem dos Médicos”, uma afirmação “que invoca de forma abusiva e inadmissível o nome do colégio e da Ordem”.

De acordo com as normas do Colégio de Oftalmologia, a equipa tipo para urgências de oftalmologia com mais de 20 urgências (como é o caso do CHULN e CHULC) é composta por dois médicos em presença física, “até porque em caso de necessidade de intervenção cirúrgica são necessários dois especialistas”, recordam.

No caso dos serviços que asseguram as urgências metropolitanas (Porto, Coimbra e Lisboa) onde seja expectável garantir cuidados cirúrgicos de urgência, “defende-se até que os serviços tenham um terceiro elemento em regime de prevenção para garantir o normal funcionamento da urgência sempre que necessário”, diz a Ordem.

Sobre o mesmo assunto, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) diz ter recebido “com surpresa, desalento e preocupação” a decisão, que considera “mais um ataque ao SNS [Serviço Nacional de Saúde] e à saúde dos portugueses”.

“Numa área de vital importância como a saúde ocular, assistimos à leviandade deste ministério em acabar com esta valência de crucial importância”, refere o SIM, acrescentando: “Mais uma medida que em vez de defender o SNS o fragiliza ampliando a possibilidade de lesões irreversíveis”.

ARS vai reavaliar novo modelo

“Face a algumas dúvidas levantadas durante o dia de hoje sobre o modelo adotado, e dado que se deseja uma discussão o mais alargada possível sobre este processo, em articulação com a ARSLVT foi decidido com os três hospitais continuar a dar continuidade a um estreito trabalho para identificar potenciais possibilidades de melhorar a atual proposta”, destaca o organismo em comunicado.

Entretanto, o Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) assegurou que a urgência de oftalmologia naquela região vai continuar a ser garantida à noite com a presença física de médicos.

“Tendo em conta que o modelo de reorganização da UML-Oftalmologia [Urgência Metropolitana de Lisboa], apesar de científica e clinicamente válido, não reúne ainda o necessário consenso alargado, o CHULN decidiu, em articulação com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, manter o modelo anterior, garantindo uma escala de urgência em presença física”, referiu em comunicado este centro hospitalar.

SO/LUSA

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Em comunicado, o SIM expressa “profunda preocupação” por a Maternidade do hospital “estar em contingência nas próximas semanas” e, “em alguns dos próximos dias”, correr “o sério risco de encerrar durante a noite”, por falta de médicos, numa altura em que outras maternidades de Lisboa e Vale do Tejo “estão nos seus limites”

O SIM acusa o conselho de administração do HGO de “inação” e de ter como “única preocupação” criar “dificuldades ao trabalho do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia, muito desfalcado e pressionado pelas centenas de milhares de pessoas a que tem de responder”.

O sindicato dá como exemplo medidas tomadas após o estado de emergência, “sem o conhecimento ou a participação dos elementos do serviço, descredibilizando o seu papel”, e “pondo muitas vezes em causa a segurança dos profissionais e dos utentes”.

“Está instalada a instabilidade” na Maternidade do HGO

Segundo a estrutura sindical, na Maternidade do HGO, “encontra-se em contingência desde há alguns dias, correndo sérios riscos de fechar o atendimento ao exterior“.

“O SIM exige que se tomem medidas para evitar a destruição do serviço, tal como ocorreu com a pediatria, encerrada à noite, há um ano”, pede o sindicato.

Em 04 de junho, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul tinha acusado o conselho de administração do Hospital Garcia de Orta de gestão autocrática, na sequência da demissão do diretor de Ginecologia e Obstetrícia, “por delito de opinião”, e pediu a intervenção do Governo.

O SMZS afirmava que a política do conselho de administração “prejudica o funcionamento do hospital” e põe “em risco a qualidade da medicina praticada, o que impõe o seu imediato afastamento”.

Em comunicado emitido dias antes, o conselho de administração do hospital de Almada, no distrito de Setúbal, referia que “num ato de gestão interna, e na sequência de uma atuação institucionalmente incorreta da exclusiva iniciativa do diretor do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia para com o conselho de administração, que o próprio tornou pública, teve de agir em conformidade, decidindo a cessação da sua comissão de serviço”.

Também a Ordem dos Médicos manifestou na ocasião preocupação com a demissão do diretor de Ginecologia e Obstetrícia e pediu explicações à administração, sublinhando as dificuldades sentidas naquele serviço nos últimos anos.

SO/LUSA

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Questionada sobre a reestruturação do Serviço de Urgência para o nível básico a partir de julho, e a possibilidade de mais tarde vir a encerrar, Marta Temido disse ter tido conhecimento do assunto “pela leitura das notícias” e prometeu que qualquer decisão tem de ser técnica.

“As alterações às redes de referenciação hospitalar, sejam elas de urgência, sejam elas de qualquer outra valência, são processos complexos e que envolvem decisões técnicas“, acentuou a ministra da tutela.

Marta Temido realçou que as “carteiras de serviços das instituições” não são definidas “apenas pelas próprias instituições”.

Quanto à reestruturação do Serviço de Urgência para uma situação mais próxima da anterior à pandemia, a governante sublinhou ser “desejável”.

“As enfermarias afetas à atividade Covid-19 serem utilizadas para atividade não Covid, isso é desejável. Tomáramos nós podermos fazer isso em todas todos os hospitais do país”, acrescentou a ministra.

Segundo Marta Temido, essa alteração resulta da “evolução da situação epidemiológica” na região e considera o contributo do CHUC e da unidade a funcionar no Hospital dos Covões um “apoio absolutamente decisivo para os resultados” alcançados.

“Neste momento o regresso à normalidade da atividade deste local é desejável, mas precisaremos continuar a contar com esta disponibilidade para um eventual recrudescimento da doença”, vincou a ministra com a tutela da Saúde.

O presidente do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC), Fernando Regateiro, realçou a 24 de maio a importância do Hospital dos Covões para acolher “funções assistenciais relevantes” e negou o esvaziamento de competências.

“Não há qualquer intenção do conselho de administração deixar de o utilizar para nele localizar funções assistenciais relevantes, à luz da resposta global que o CHUC tem o dever de organizar para a procura atualmente registada e que preveja para o futuro”, afirmou Fernando Regateiro, numa nota enviada à agência Lusa.

SO/LUSA

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O representante dos médicos afirma ter a perceção de que as equipas tipo estabelecidas para os serviços de urgência não são cumpridas em vários hospitais. Miguel Guimarães deu o exemplo do hospital de Faro, onde diz que o serviço de urgência “é praticamente assegurado só por internos [médicos em formação]”.

Nos casos em que se detete que não estão a ser cumpridos os profissionais que deviam estar no serviço de urgência, a Ordem irá contactar os diretores clínicos dessas unidades e dar um prazo para que a situação seja resolvida.

“Estamos a trabalhar em défice permanente”, alerta o bastonário, lembrando que “os médicos que estão colocados em lugares de topo [como as direções clínicas] têm responsabilidades, nomeadamente disciplinares”.

Na reunião do Fórum Médico foi ainda decidido exigir respeito pelos direitos dos internos em formação e acabar “com a exploração inaceitável atualmente existente em muitos hospitais e centros de saúde”. A Ordem pondera ainda sugerir aos médicos que não façam serviço de urgência a partir dos 55 anos, nem serviço de urgência noturna a partir dos 50, uma medida que está aliás prevista na lei.

Segundo Miguel Guimarães, a Ordem vai apresentar, no prazo de duas semanas, um novo plano de negociações ao ministro da Saúde e vai divulgá-lo publicamente. A Ordem sublinha ainda irá cumprir o “o dever de denunciar às autoridades competentes e à comunicação social” as situações anómalas de insuficiências nos serviços públicos e privados de saúde. “O ministro da Saúde está a convidar os médicos a sair do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas não vamos sair. Não por ele, mas pelos portugueses”, declarou Miguel Guimarães.

LUSA/SO

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