O conteúdo <i class="iconlock fa fa-lock fa-1x" aria-hidden="true" style="color:#e82d43;"></i> Sindicato diz que acordo com Governo permite avaliação mais prática para médicos no SNS aparece primeiro em Saúde Online.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) classificou o diploma do Governo sobre a reorganização das urgências centralizadas como “um cheque em branco” à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), criticando a ausência de incentivos, limites claros e garantias para os profissionais. O sindicato anunciou que irá apresentar uma contraproposta com alterações consideradas “indispensáveis” para assegurar que a medida seja “exequível, sólida e segura”.

Após analisar o excerto do diploma enviado pelo Governo relativo aos Serviços Centralizados de Urgência Externa de Âmbito Regional, o SIM lamenta que o documento não inclua incentivos específicos para o trabalho fora da unidade habitual, referindo apenas ajudas de custo e transporte, já previstas para qualquer deslocação na Administração Pública.

O sindicato critica ainda a ausência de definição da distância máxima entre o local de trabalho e o hospital de destino, o que, segundo o SIM, “permite deslocações sem limite”. Em declarações à Lusa, o secretário-geral do SIM, Nuno Rodrigues, lamentou que o Governo tenha enviado apenas “excertos do diploma”, sem incluir os incentivos previamente apresentados em reuniões com o Ministério da Saúde. “Esse incentivo desapareceu, o limite de quilómetros desapareceu”, afirmou, admitindo que tal possa dever-se à falta de disponibilidade do Ministério das Finanças para aprovar novas compensações.

O SIM aponta também incompatibilidades jurídicas com o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) em vigor desde julho e alerta para a ausência de critérios claros sobre se a população abrangida pelas novas urgências servirá de base para definir o número mínimo de médicos por equipa. Outro ponto de preocupação é a falta de procedimentos previstos para lidar com situações de saturação dos internamentos ou dos blocos de partos, considerando que “os hospitais que acolherem as urgências regionais não estão dimensionados para a população que irão servir”.

Entre os aspetos positivos, o sindicato reconhece a definição formal de urgência regional, o enquadramento legal das estruturas já existentes, a criação de novas unidades, a abrangência nacional do diploma e a possibilidade de adaptação às realidades regionais. Apesar disso, o SIM sublinha que, sem incentivos claros e limites bem definidos, a proposta é “juridicamente insuficiente e operacionalmente inviável”. “Os incentivos têm de estar previstos e deve existir um limite de quilómetros até ao qual o médico saiba que pode ser mobilizado. Não pode ser um cheque em branco”, advertiu Nuno Rodrigues.

O sindicato afirma rejeitar as componentes atualmente conhecidas do diploma, por considerar que “não atingirá os objetivos esperados pelo Governo” e compromete-se a entregar uma contraproposta detalhada nos próximos dias.

Paralelamente, o SIM analisou o diploma que cria os Centros de Elevado Desempenho em Obstetrícia e Ginecologia, que considera poder ser “um instrumento útil”, desde que sejam corrigidas as “lacunas identificadas”. Entre os pontos positivos, o sindicato destaca o reconhecimento das equipas multidisciplinares, a organização diferenciada por áreas críticas, a criação de incentivos baseados na produtividade e qualidade, a implementação gradual através de projetos-piloto e a adesão voluntária dos profissionais.

Contudo, identifica várias falhas, como a ausência de garantias para quem não aderir, a falta de clarificação sobre hierarquias e responsabilidades entre as Unidades Locais de Saúde (ULS) e a Direção Executiva do SNS, a omissão de especialidades essenciais (como Pediatria e Imuno-hemoterapia), a indefinição de critérios de produtividade, a ausência de suplemento para orientadores de formação e a falta de referência ao reforço da capacidade formativa em Ginecologia/Obstetrícia.

Segundo Nuno Rodrigues, os diplomas poderão já ter sido aprovados em Conselho de Ministros, mas “com reserva de texto”, o que significa que ainda podem sofrer alterações. O dirigente sindical considera, no entanto, que este é “um método de trabalho inaceitável num processo negocial sério”, pois impede uma avaliação rigorosa das propostas e fragiliza o diálogo entre o Governo e os representantes dos médicos.

SO/LUSA

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“Trata-se da demonstração cabal da atitude correta do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) de tudo fazer para se atingir um acordo, tendo assinado um protocolo negocial e, após duras negociações, ter conseguido melhorar os salários e as condições de trabalho dos médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, pode ler-se no comunicado do sindicato.

O acordo subscrito pelo SIM “não é o ideal, também não é o fim do caminho, mas sim um novo ponto de partida”, acrescenta na nota à imprensa. A estrutura sindical realça o facto de não ter entrado  “em bloqueios tacticistas do processo negocial”, bloqueios que, no seu entender,  “nos fariam perder uma janela de oportunidade única e que nos levariam, inevitavelmente, a ser arrastados para o combate político das eleições que se avizinham”.

O SIM considera que, apesar deste passo, ainda há “muito trabalho” a fazer para melhorar as condições remuneratórias e laborais dos médicos. “Fá-lo-emos, a todo o tempo, com diligência e responsabilidade”, assegura. “Foram dirigidas múltiplas acusações ao SIM à custa das negociações e respetivo acordo, inclusive com ataques de caráter. A isso respondemos com flexibilidade, capacidade negocial e sentido de responsabilidade”, continua.

O sindicato  diz que prefere não se “acantonar em inexpugnáveis redutos político-ideológicos”. “ Já basta a crise política e a instabilidade que o país atravessa, péssimas para combater as debilidades do SNS, e que, claro, complicam qualquer acordo e processo negocial.”

Para o SIM, “o sindicalismo implica, acima de tudo, uma postura independente, realista e de responsabilidade social”. “Continuaremos, como sempre estivemos, disponíveis para a construção de um melhor SNS, certos de que tal só será possível com mais médicos e melhores condições de trabalho”, conclui.

MJG

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“Nós não achamos que essas linhas telefónicas sejam uma solução mágica para resolver os problemas das urgências”, adiantou à Lusa o secretário-geral do SIM, numa reação ao plano de reorganização para as urgências de Obstetrícia-Ginecologia e Pediatria.

Relativamente à criação da linha SNS Criança, uma das medidas que consta do plano elaborado pela Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, Nuno Rodrigues referiu que a posição do sindicato é a mesma que manifestou sobre a SNS Grávida, criada recentemente no âmbito do plano de emergência do Governo para a saúde. “Mais de 70% das grávidas foram encaminhadas na mesma para um serviço de urgência”, salientou o dirigente sindical, que vê ainda “com dificuldade que haja médicos que consigam dar resposta” aos dois novos centros de atendimento clínicos pediátricos previstos para Lisboa e Porto.

Depois de referir que será ainda necessário perceber os detalhes do plano, Nuno Rodrigues alertou que em Lisboa e Vale do Tejo e na região Oeste existem zonas com cerca de 40% de utentes sem médico de família. “Se não há médicos para atribuir às pessoas, quem é que são os médicos que vão atender estas crianças? São os mesmos que já estão em sobrecarga?”, questionou o secretário-geral do SIM, para quem, neste momento, o importante era aumentar a contratação de especialistas, criando condições para ficarem no Serviço Nacional de Saúde. “Parece um plano com boas intenções, mas que carece de uma aplicabilidade prática, principalmente nas regiões que não têm médicos de família”, afirmou.

De acordo com o plano, que será nesta fase implementado em Lisboa e Vale do Tejo, na região Oeste e Península de Setúbal, as grávidas terão sempre de ligar para a Linha SNS Grávidas antes de recorrerem à urgência hospitalar de Ginecologia e Obstetrícia. É recomendado que a grávida ligue para a Linha SNS 24 e, caso seja triada com a pulseira verde (pouco urgente), será encaminhada para uma consulta aberta hospitalar em 24 horas. Já se for triada com pulseira azul (não urgente) será enviada para uma consulta aberta nos cuidados de saúde primários no dia útil seguinte ou para uma consulta normal. No caso de a grávida se dirigir pelo próprio pé à urgência será aconselhada a ligar para a linha SNS 24. Caso não queira ligar, será observada por um enfermeiro especialista em saúde materna e obstétrica.

Relativamente à Pediatria, o plano prevê a criação de uma Linha SNS Criança para desviar das urgências os casos não urgentes, enviando-os para consultas agendadas nos centros de saúde. No caso das pulseiras azuis (não urgentes), serão marcadas consultas nos cuidados de saúde primários em 48 horas, enquanto as situações de pulseiras verdes (pouco urgentes) serão encaminhados para a chamada ‘consulta aberta’ nos centros de saúde, para que a criança possa ser vista em 24 horas. Nas urgências devem ser apenas vistos os casos encaminhados por outras unidades hospitalares, pelos assistentes ou pelo INEM.

LUSA

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