O presidente da Câmara Municipal de Cinfães avançou na passada sexta-feira à agência Lusa que lançou um conjunto de apoios, desde ajuda à renda de casa a espetáculos gratuitos, para quatro médicos de família se fixarem no concelho.

“Os médicos de família são fundamentais na qualidade de vida de uma população, porque são eles quem acompanham as grávidas, as nossas crianças, os nossos diabéticos, os hipertensos, os rastreios das doenças, uma panóplia de coisas que se fazem na medicina familiar”, destacou Armando Mourisco.

Neste sentido, o presidente da Câmara de Cinfães, na zona norte do distrito de Viseu, disse à Lusa que “estes incentivos” foram lançados para que “os novos quatro médicos que chegaram se fixem no concelho.

“A cobertura é quase de 100% no concelho, de médicos de família, mas há concursos de meio em meio ano e, eles acabam por ir embora, para junto das suas residências, isto, numa altura em que estão a começar a conhecer os utentes e as suas famílias, e vice-versa”, justificou.

Entre os apoios que a autarquia de Cinfães oferece aos médicos de família, explicitou o autarca socialista, está “um apoio mensal financeiro, de 200 euros, para ajudar nas despesas, ou de arrendamento, ou de deslocação” para o município.

“Mas também um conjunto de regalias para quem cá trabalha, para quem construir casa, isenção de pagamento de taxas relativamente às licenças de obra e construção, beneficiação ou de ampliação”, detalhou.

Para além disto, Armando Mourisco disse que os médicos de família “têm redução em 30% das tarifas de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos e o acesso gratuito às piscinas municipais, cobertas e descobertas, para toda a família”.

“Têm também acesso gratuito a espetáculos culturais incluindo o cinema no concelho, assim como apoio jurídico e encaminhamento respetivo em processos motivados por factos que possam ocorrer no exercício de funções”, especificou.

Este conjunto de apoios, contabilizou, “traduz-se em quase 10% do que é o vencimento base do médico e procurar dessa forma ter uma cobertura de médicos de família” no concelho, que, “acaba por haver, mas têm grande mobilidade”.

“O objetivo é mostrar a quem concorre, aos médicos, para quando há concursos abertos e há vagas em Cinfães, para lhes mostrar que somos um território atrativo, bonito, que é perto do Porto ou de Viseu e, ao mesmo tempo, ainda olha para a classe profissional com algum carinho”, defendeu.

Isto, continuou Armando Mourisco, “porque, ainda por cima, hoje, o vencimento dos médicos não é nada assim de significativo, ou seja, para se deslocarem para territórios como Cinfães, fazerem centenas de quilómetros diários, ou alugando casa, é um custo muito acrescido”.

LUSA

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O bastonário da Ordem dos Médicos (OM) defendeu esta terça-feira no Algarve que o primeiro-ministro, António Costa, deve usar “os mesmos argumentos em termos de incentivos” para fixar os cidadãos que residem em Portugal e não apenas os que emigraram.

“Mas porque é que não estamos a fazer [o mesmo] para tentar fixar os nossos jovens no nosso país, nas zonas que são mais carenciadas, porque é que não utilizamos os mesmos argumentos em termos de incentivos?”, questionou Miguel Guimarães, em declarações aos jornalistas, após uma visita ao Centro Hospitalar e Universitário do Algarve (CHUA).

De acordo com o bastonário, o anúncio de António Costa em beneficiar em termos fiscais quem queira regressar a Portugal representa “uma desigualdade naquilo que é a possibilidade de tentar fixar médicos, nomeadamente nas áreas mais carenciadas, como é o caso do Algarve”.

No sábado, António Costa anunciou na Festa de Verão do partido que o Orçamento do Estado para 2019 terá “incentivos fortes” para os cidadãos que emigraram entre 2011 e 2015 e que queiram regressar a Portugal entre 2019 e 2020.

O primeiro-ministro, que falava enquanto secretário-geral do PS, disse que a proposta prevê benefícios fiscais, nomeadamente, o pagamento de metade da taxa de IRS durante três a cinco anos, e deduções nos custos do regresso ao país.

Por outro lado, referiu, Portugal precisa de ter “capacidade concorrencial” com a Europa e com o setor privado, sob pena de continuar a perder alguns dos seus melhores valores, nomeadamente na Medicina. De acordo com Miguel Guimarães, isso pode ter implicações “muito grandes” naquilo que é a capacidade que o próprio SNS “vai ter a curto, médio prazo no acompanhamento da inovação, naquilo que configura o desenvolvimento da nova medicina, que é extraordinariamente rápido”.

O bastonário da OM considerou ainda que a política de incentivos deve ser estendida às pessoas que “durante 20 ou 30 anos” estiveram a assegurar cuidados de saúde em zonas mais carenciadas e que se podem sentir “defraudadas se isso se aplicar só a determinado tipo de médicos”.

O presidente da sub-região de Faro da Ordem dos Médicos também sublinhou a importância de motivar os profissionais que já estão fixados no Algarve, uma vez que as pessoas não se movem “apenas pelo dinheiro”, mas também por “possibilidades de progressão na carreira e de diferenciação técnica”.

Segundo Ulisses de Brito, a medicina pública tem vindo a ser “relegada para segundo plano” e quem acaba por se manter no Serviço Nacional de Saúde é “quem veste a camisola”, já que grande parte dos profissionais opta por trabalhar no setor privado, onde ganha mais.

Após a visita à unidade de Faro do CHUA, Miguel Guimarães disse ainda que os médicos “não têm sido devidamente ouvidos” a participarem nas decisões da prática clínica do dia a dia, sujeitos a uma “elevadíssima pressão”, o que também dificulta a fixação de médicos.

Durante a visita, o responsável disse ter identificado falta de especialistas, nomeadamente, no bloco de partos, mas também na área da Radiologia, Anatomia Patológica, Urologia, Hematologia, Ortopedia, Neonatologia e Anestesiologia, entre outros.

Miguel Guimarães alertou ainda para a necessidade da criação da especialidade de Cirurgia Pediátrica, que ainda não está organizada em termos de serviço, dispondo apenas de uma especialista.

“Não é aceitável que crianças que poderiam ser tratadas cá, seja em contexto de urgência, seja de cirurgia programada, tenham de se deslocar 300 quilómetros para ir a Lisboa”, concluiu.

LUSA

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