Em 2016, depois um parto complicado, uma mulher grávida que deu à luz na Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa, foi mandada para casa com uma compressa esquecida na vagina, que só removida nove dias depois. A Entidade Reguladora da Saúde emitiu uma instrução ao Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), que integra a MAC, de modo a que este garanta o cumprimento das regras, apesar de o CHLC até já ter implementado uma check-list para verificação dos procedimentos no parto vaginal.

Na queixa apresentada pela mãe da paciente, depois do parto, refere-se que esta “não conseguia andar, não conseguia de maneira nenhuma sentar-se e aparentemente não existia razão para que tal acontecesse de forma tão intensa”. A compressa tinha sido colocada na sequência de uma hemorragia. À medida que os dias passavam, surgiam também outros sintomas, como falta de força, suores, quebras de tensão, aperto no peito e nas costas. Foi nessa altura que a mulher, residente em Sines, foi encaminhada pelo INEM para o Hospital de Litoral Alentejo, onde foi descoberto o motivo das dores.

Na resposta à queixa, o hospital admite o esquecimento, pediu desculpa mas justificou-se de duas formas: dizendo que se tratava de uma compressa pequena (que se confunde facilmente com um coágulo quando embebida em sangue) e lembrando que “as utentes no puerpério de parto por via vaginal não são por rotina sujeitas a avaliação ginecológica imediatamente antes da alta”. Argumentos que não foram aceites como válidos pela ERS.

Colonoscopia inacabada

Uma avaria na fonte de polipectomia – o procedimento que remove pólipos durante a colonoscopia – impediu o Centro Hospitalar de São Francisco (CHSF), uma unidade privada em Pombal, de acabar o exame a um utente em fevereiro de 2017. A ERS relembra que o exame foi totalmente comparticipado pelo Estado e critica o hospital. “Deveria a instituição remarcar novo exame ao paciente gratuito, quer para o paciente, quer para o Estado, afinal o problema foi com equipamento do São Francisco. O Estado pagou um exame que não foi totalmente concretizado”

Apesar de terem sido detetados “dois pólipos e vários micropólipos”, estes não foram removidos e o procedimento não foi reagendado pela unidade hospitalar. Contudo, o doente em causa acabou por repetir o exame no CHSF mas apenas a 24 de abril deste ano, mais de um ano depois da primeira tentativa.

Parto sem epidural

Ao investigar uma queixa que partiu da família de uma grávida que fez todo o trabalho de parto sem que lhe tinha sido administrada epidural, a ERS detetou falhas no Hospital Senhora da Oliveira, em Guimarães, no que diz respeito às escalas de anestesias. O regulador diz que, para além deste caso, recebeu mais quatro reclamações relacionadas com o mesmo problema, de doentes que viram as suas cirurgias reagendadas várias vezes por falta de anestesistas.

O hospital reconhece que tem uma carências de anestesistas e refere que “lamentavelmente, o dia 7 de fevereiro de 2016 foi um dia fora da normalidade, uma vez que, por ordem do chefe de equipa, uma das anestesiologistas de serviço foi requisitada para acompanhar um doente no pós-operatório imediato, para o hospital de Braga. A transferência e a ausência da médica anestesista decorreu entre as 22.00 e as 23.30. Neste contexto, o procedimento de colocação de cateter epidural para analgesia durante o parto ficaram suspensas temporariamente, por indisponibilidade médica”.

Mais uma vez o motivo invocado pela unidade hospitalar não foi acolhido pela ERS, uma vez que, diz o regulador, “a parturiente tem direito a ter uma analgesia epidural durante o parto”.

Saúde Online

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A presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) afirmou ontem que as cativações impostas no Orçamento do Estado foram de “tal ordem” que os salários dos trabalhadores estiveram em risco no final do ano passado.

“Os cativos foram cerca de 23% do orçamento do ano passado e isto teve um impacto muito grande na atividade da ERS em 2017. Transversalmente, houve coisas que não fizemos e gostaríamos de ter feito e houve coisas que ficaram verdadeiramente por fazer e adiadas para este ano por absoluta impossibilidade”, afirmou Sofia Nogueira da Silva na Comissão da Saúde, onde apresentou o “Plano de Atividades para 2018”.

Entre esses impactos, apontou o impedimento de fazer contratações e as dificuldades em pagar os salários aos trabalhadores.

“O Orçamento do Estado impõe limites à prestação de serviços” e “não podendo contratar, nem recorrer a prestações de serviço, chegamos a uma situação de impossibilidade e os cativos foram de tal ordem que estivemos em vias de não conseguir pagar salários nos últimos meses do ano”, salientou.

Para ultrapassar esta situação, tiveram que ser feitas “alterações orçamentais já no final do ano”, disse, rematando: “A verdade é que foi um ano complicado”.

Perante as declarações da presidente da ERS, todos os partidos, à exceção do PS, reagiram com perplexidade. O deputado José António SIlva, do PSD, afirmou que o partido ficou “perplexo”, uma vez que a ERS, é uma “entidade pública da saúde e independente”. Também o Bloco de Esquerda disse “não compreender como pode haver cativações em entidades da área da saúde”. “Não faz sentido a existência de cativações”, disse o deputado do Bloco Moisés Ferreira, adiantando que o partido pretende apresentar iniciativas legislativas para reverter esta situação.

Também a deputada do PCP Carla Cruz adiantou que o seu partido vai enviar ao Ministério das Finanças um pedido de esclarecimento sobre esta situação das cativações. O CDS-PP, pela voz da deputada Isabel Galriça Neto, disse que o depoimento da presidente da ERS vem confirmar o que o partido tem afirmado sobre a existência de cativações na saúde, com “prejuízo para as instituições da saúde e sobretudo para os portugueses, que recebem menos atenção do que deviam receber no âmbito da saúde”.

O ministro das Finanças disse no mês passado no parlamento que “não há um único euro de cativações no Serviço Nacional de Saúde”, precisamente em resposta ao CDS que acusou o Governo de fazer cativações encapotadas no setor.

Já o PS estranha a referência a cativações e a dificuldades em pagar salários, recordando que um relatório do Tribunal de Contas de início de 2017 concluiu que as receitas do regulador eram muito superiores aos seus custos operacionais.

O PS recordou ainda que o mesmo relatório do Tribunal de Contas indicava que os excedentes da ERS seriam suficientes para financiar a entidade durante cerca de quatro anos.“Há alguma incongruência quando fala em cativações e este enquadramento de excedentes financeiros”, afirmou a deputada do PS Marisabel Moutela.

Em 2018, a situação não será “muito diferente”, segundo disse Sofia Nogueira da Silva, uma vez que a lei do Orçamento do Estado já aplicou cativos de 9% para este ano, e um corte de 1,5 milhões de euros no orçamento na rubrica de despesas com pessoal, o que vai impedir a contratação de 30 pessoas este ano, uma situação que terá implicações na atividade da Entidade Reguladora da Saúde.

Segundo Sofia Nogueira da Silva, a ERS realizou 650 fiscalizações em 2017, mais 40% do que no ano anterior, mas ainda assim “em número insuficiente” perante os 27 mil regulados. Este ano, a ERS estima receber 110 mil reclamações de utentes, baseado nos 36.600 processos que entraram até final de abril.

LUSA

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O caso ocorreu em 12 de julho de 2016, quando um doente de 75 anos deu entrada no Centro Hospitalar Médio Tejo (CHMT) com uma “extensa hemorragia subaracnoídea bi-hemisférica por provável rutura aneurismática”.

Esta unidade de saúde contactou o Hospital de São José (a unidade de referência do CHMT para a especialidade de neurocirurgia) e depois o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, os quais disseram não ter vaga para receber o doente.

O CHMT contactou ainda o Hospital Garcia de Orta (HGH), em Almada, que “informou existir apenas uma vaga no serviço, pelo que, considerando que o HGO não era o hospital de referência, o utente deveria ser transferido para o Hospital de São José”.

“Cerca de 30 minutos depois do primeiro contacto, e de acordo com a informação prestada pelo Hospital Garcia de Orta, este contactou o CHMT com a informação que poderia receber o utente”.

Entretanto, no segundo contacto realizado com o Hospital de São José, o médico do CHMT foi informado que já existiria vaga para o doente, tendo sido concretizada a transferência.

Relativamente ao transporte, a cargo do INEM, a ERS refere que existiu um primeiro contacto às 10:06, “com informação sobre a necessidade de transportar um utente, entubado e ventilado, do CHMT para o Hospital São José”.

O transporte foi suspenso pelas 10:33, por o INEM ter sido informado da não existência de vaga, sendo novamente acionado às 11:54 e o utente transportado de helicóptero entre o Hospital de Abrantes e a Academia Militar, onde chegou às 13:18, tendo sido encaminhado de ambulância entre a Academia Militar e o São José, hospital onde deu entrada às 14:05, ou seja, quase cinco horas após entrar no CHMT.

Triado no CHMT às 14:14, o doente acabaria por falecer às 14:30.

Em relação ao Hospital de São José, a ERS considera que o seu procedimento “não foi compatível com a sua obrigação de, enquanto unidade de referência, receber os utentes com necessidade de prestação de cuidados especializados”.

Para a ERS, “ao não aceitar o utente com base em critérios não clínicos, como foi o caso, o Hospital Garcia de Orta não acautelou a prestação tempestiva de cuidados de saúde que se apresentavam como necessários e adequados à satisfação das necessidades do utente”.

Quanto ao envolvimento do INEM, a ERS considera que, “ao contrário do alegado pelo INEM, o Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) não deve apenas […] estar disponível para colaborar na procura de soluções, sempre que para tal for solicitado […]”.

“O CODU tem antes o dever de garantir, de forma permanente, a prossecução das suas competências de promoção da resposta integrada ao doente urgente/emergente, de promoção da correta referenciação do doente urgente/emergente, de promoção da coordenação, monitorização e orientação dos doentes urgentes em consonância com as vias verdes instituídas pelos programas nacionais”, lê-se na deliberação.

Por isso, “ainda que no caso concreto o CHMT tenha assumido a procura ativa de vaga, sempre se dirá que não poderá nunca o CODU desonerar-se da sua função de coordenação dessa mesma procura”.

A ERS emitiu ainda uma recomendação à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, para que esta garanta “sempre, e em qualquer circunstância, que na sua área de influência os serviços de urgência polivalente existentes tenham capacidade para dar resposta a todas as situações de urgência e emergência”.

LUSA/SO

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