A ideia seria criar para as consultas um mecanismo semelhante ao das cirurgias, em que os doentes recebem um vale para poderem realizar a operação numa entidade privada ou do setor social quando são ultrapassados os tempos clinicamente aceitáveis de espera.

No programa da sua recandidatura à liderança da Ordem, o bastonário Miguel Guimarães estabelece como objetivo “defender a medicina de proximidade”, respeitando a “liberdade de escolha e os direitos dos doentes, nomeadamente no que diz respeito à comparticipação de meios complementares de diagnóstico e terapêutica”.

Em entrevista à agência Lusa, o bastonário, candidato único ao cargo nas eleições de 16 de janeiro, recorda que “muitos doentes acabam por ir a consultas no privado ou social por estarem demasiado tempo à espera”.

“Os tempos máximos de resposta garantidos acabam por não ter uma consequência direta naquilo que deveriam ter. Se o SNS não consegue dar resposta, então vamos complementar com o setor privado ou social para ver se temos resposta para o doente. E o Estado assume a responsabilidade financeira, naturalmente. Nas cirurgias isso já existe”, argumenta.

Os vales cirurgia, que atualmente já existem, visam garantir uma resposta ao utente sempre que o SNS não o consegue fazer num tempo clinicamente aceitável, através do encaminhamento para outros hospitais privados ou sociais com convenção com o SNS.

Além da criação de um “vale consulta” para quando o SNS não assegura os prazos de resposta, o bastonário dos Médicos sugere a possibilidade de o Estado comparticipar os exames que um doente faz depois de recorrer a uma consulta num privado, por falta de resposta no setor público.

“Está a acontecer cada vez mais [o recurso a privados por excessivos tempos de espera]. Acho que esses doentes, que até acabam por não ficar à espera, deviam ter alguma comparticipação nos exames, tal como acontece com os doentes que vão ao SNS”, explica.

Para o representante dos médicos, os elevados tempos de espera criam ou acentuam “desigualdades terríveis”, que constituem “um dos maiores problemas na saúde em Portugal”.

“As pessoas que tenham capacidade económica têm uma oferta grande em Portugal, porque existe um setor privado relativamente forte, sobretudo nas grandes cidades. As pessoas que não têm essa possibilidade, ficam à espera”, sublinha.

Miguel Guimarães defende, assim, que quando o tempo máximo de resposta garantido nas consultas é ultrapassado seja dada uma alternativa. Se for possível, dentro do SNS, se não, fora do sistema público, mas uma alternativa suportada pelo Estado.

LUSA/SO

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O representante dos médicos condena o que entende como “a estratégia do Governo”, que passa por “lançar um estigma negativo sobre as pessoas que lutam verdadeiramente pelo SNS”, ao afirmar que quem aponta falhas no serviço público está a querer destruí-lo.

Além de classificar como fraco o desempenho em termos de concretização de medidas e projetos, o bastonário faz também uma avaliação negativa de Marta Temido enquanto gestora de recursos humanos.

“Tem sido muito fraco também naquilo que é a principal regra de gestão, que qualquer ministro de qualquer área deve saber gerir, que são os recursos humanos. Eu acho completamente desmotivante, e não acho que possa aceitar, que a nossa ministra passe a vida a tratar mal os seus profissionais. E especificamente os médicos. Podia dar imensos exemplos disso”, afirma Miguel Guimarães.

O bastonário optou por usar um exemplo recente, criticando o primeiro comunicado emitido pelo Ministério da Saúde aquando da agressão de uma médica em Setúbal no mês passado.

“Nem sequer falava da médica”, comenta.

Miguel Guimarães descreve a relação entre médicos e Ministério da Saúde como “uma situação complexa”, em que “a empatia entre profissionais e Ministério nunca esteve em níveis tão baixos”, pelo menos nos últimos dez a quinze anos.

“É uma relação pouco empática, isto para ser simpático. É uma relação que é complicada para o futuro da própria saúde em Portugal”, retrata, apontando a “revolta” sentida, por exemplo, pelos médicos mais novos, sobretudo com as alegadas intenções de obrigar clínicos a permanecer no SNS.

Sobre a questão da permanência de médicos formados no sistema público, é perentório: “No dia em que se obrigarem os médicos a ficar no SNS, acaba o próprio SNS”.

Apesar das críticas, o bastonário rejeita a ideia de que tenha havido mais “atividade reivindicativa” durante a governação de Marta Temido, em comparação com o seu antecessor, Adalberto Campos Fernandes.

Mas admite que uma das marcas “mais importantes” do seu primeiro mandato é a denúncia de falhas ou insuficiências e a “persistência em lutar pelo SNS”.

O agora recandidato a representante máximo da Ordem dos Médicos continua a defender que faltam no SNS 5.500 especialistas, sendo as carências ainda superiores ao que ocorria no início do seu primeiro mandato, há três anos.

Os cálculos são feitos com base nas horas extraordinárias dos médicos (perto de seis milhões de horas extra num ano) e nos mais de 100 milhões de euros pagos a empresas de prestação de serviços médicos.

“E mesmo com estas horas extraordinárias e com as prestações de serviço nós temos imensas dificuldades, com falta de profissionais”, indica o bastonário.

Apesar das contratações e do acréscimo líquido de profissionais entre 2015 e 2019, Guimarães diz que a “força de trabalho” dos médicos não cresceu. Além de mais carga de doença e de uma população envelhecida, há agora menos de um terço dos médicos em dedicação exclusiva do que em 2009 (quando deixou de existir esta possibilidade).

Acresce que dentro do número de médicos que o Governo refere como estando no SNS, pelo menos 1.700 terão horário reduzido.

“Até podemos ter mais alguns médicos. Mas temos menos força de trabalho”, resumiu.

LUSA/SO

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Em entrevista à Lusa, Miguel Guimarães, que se recandidata ao cargo nas eleições de 16 de janeiro, defende que era importante que os casos de violência contra profissionais de saúde fossem considerados crimes públicos e tivessem tratamento prioritário para que o julgamento fosse mais rápido e as medidas punitivas fossem “aplicadas de forma diferente”.

“Muitas vezes existe a sensação de impunidade porque estes julgamentos demoram demasiado tempo”, afirma Miguel Guimarães, que há três anos enviou uma carta ao presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a apresentar estas propostas.

Na carta, a que a Lusa teve acesso, o bastonário, a propósito da proposta de lei referente às prioridades e orientações da política criminal para 2017-2019, considera que “a inclusão destes crimes nas prioridades da política criminal é um imperativo de justiça” e um mecanismo que “permitirá inverter a tendência” de crescimento destas agressões, “dignificando os profissionais de saúde e o próprio SNS”.

Na entrevista à agência Lusa, Miguel Guimarães diz que o sistema de saúde “não tem estado a melhorar, ao contrário daquilo que se diz”, que o grau de conflitualidade, nomeadamente nos serviços de urgência, “é muito grande” e que é um imperativo melhorar as condições dos serviços de saúde.

Lembra que nos serviços de urgência, às vezes, “há muita confusão, muita gente”, e que “os médicos e enfermeiros que lá estão são muito menos do que os que deveriam estar (…), o que causa “alguns constrangimentos” e potencia a conflitualidade entre doentes e profissionais de saúde.

“As pessoas por vezes são agressivas. Às vezes é só verbal, outras vezes passam a vias de facto”, afirmou Miguel Guimarães, que confessa já ter sido alvo de violência verbal várias vezes.

“Se der mais tempo às pessoas para falarem umas com as outras, se as pessoas não tiverem de esperar tanto tempo por uma consulta ou uma cirurgia, se não tiverem de esperar tanto num serviço de urgência (…) vai ter uma melhoria do que é a potencial conflitualidade”, afirmou.

Miguel Guimarães diz que este tipo de medidas “estão na dependência direta da ministra da Saúde” e que “não é um oficial de segurança que lhe vai dizer as medidas que deve adotar”, referindo-se à proposta anunciada esta semana de criar um gabinete de segurança, na dependência do gabinete de Marta Temido, para ter uma abordagem mais sistemática dos problemas da violência contra os profissionais de saúde.

“Precisamos de medidas, não de comissões nem grupos de trabalho, que servem para empatar as coisas mais um ano ou dois e ficar tudo na mesma”, acrescentou.

O bastonário exorta os médicos a notificarem todas as situações de potencial agressão, “mesmo a agressão psicológica, verbal”, para que se consiga ter uma ideia mais próxima da realidade, e diz que vai passar a fazê-lo, “até para dar o exemplo”.

“Quando olho para os números da DGS [Direção-Geral da Saúde] vejo que são a pontinha no iceberg. O resto não foi notificado”, sublinhou.

Além da melhoria das condições do serviço de saúde, o bastonário diz que são precisas medidas concretas para proteger os profissionais de saúde, dando o exemplo da organização dos consultórios – onde “quem fica mais próximo da saída é o doente, em vez de ser o médico” – e do botão de pânico.

“Se há um botão de pânico e há um segurança os profissionais de saúde ficam mais seguros e é dissuasor” de atos mais agressivos, considera o bastonário.

“Mas o botão de pânico só dá alguma tranquilidade (…) se estiver associado à existência de segurança ativa”, defende Miguel Guimarães, sublinhando: “Todas as unidades de saúde devem ter pelo menos um segurança”.

“Isto pode significar a vida ou a morte. Espero que nunca venha a morrer nenhum profissional de saúde numa situação destas, pois às vezes as coisas são muito mais complicadas do que as pessoas imaginam”, acrescenta.

Segundo os dados divulgados esta semana pelo Governo, quase mil casos de violência contra profissionais de saúde no local de trabalho foram reportados nos primeiros nove meses do ano passado.

Em 2018, foram comunicados 953 casos, segundo os mesmos dados, que apontam as injúrias como principal tipo de notificação (80%).

LUSA/SO

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A questão da competência em ecografias avançadas para acompanhamento da gravidez foi suscitada pelo próprio bastonário na sequência do caso ocorrido em outubro do bebé que nasceu com malformações graves num hospital de Setúbal, depois de a mãe ter sido acompanhada numa unidade privada onde o obstetra Artur Carvalho não terá sinalizado qualquer problema.

Miguel Guimarães assume este caso como o mais difícil do seu primeiro mandato de três anos:

“Foi uma situação que teve um impacto enorme, porque percebi que no Conselho Disciplinar da Região Sul as coisas não estavam bem. Nomeadamente em casos desse médico, que tinha cinco queixas já acumuladas, por situações aparentemente semelhantes, e não tinha nenhuma ainda resolvida. E porque acho que houve uma falência da nossa parte em termos disciplinares. Mas, sobretudo, porque esse caso veio demonstrar a fragilidade do nosso sistema. Nós temos de facto um sistema muito frágil”, descreveu.

O bastonário aponta o dedo à Entidade Reguladora da Saúde, dizendo que “não cumpriu o que devia ter feito” e também à Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa.

Em causa está o facto de a clínica onde trabalhava Artur Carvalho ter sido licenciada ‘online’, sem fiscalização do regulador há anos. Por outro lado, a clínica aceitava credenciais do SNS, apesar de não ter qualquer convenção com o Estado.

“Eu tenho quase a certeza de que não há ações de fiscalização das ARS com aquilo que são as convenções com o setor privado ou social. E, portanto, nós temos um sistema que não funciona. E como não funciona, na altura, enfim, acabei por fazer um bocado o papel que se calhar cabia à senhora ministra da Saúde e eu peço desculpa por isso. Tive reuniões com a Administração Regional de Saúde, com a Entidade Reguladora e pedi a intervenção do Ministério Público”, recorda.

Apear de reconhecer que o caso do bebé de Setúbal abalou a imagem dos médicos e da Ordem, critica os “fazedores de opinião” que transmitiram informações falas, nomeadamente sobre a responsabilidade do bastonário e da própria Ordem.

A esse propósito, vinca que o bastonário não tem competência sobre a parte disciplinar dos médicos e socorre-se das eleições que estão a decorrer na Ordem para mostrar que o bastonário “concorre sozinho, sem lista”, enquanto as secções regionais é que apresentam candidatos aos conselhos disciplinares.

Miguel Guimarães acredita ter feito o que lhe cabia, assumindo falhas, e pedindo desculpas aos portugueses.

Sobre a competência para a realização das ecografias específicas da gravidez, anuncia que já está a ser designada a direção do colégio que vai liderar esta matéria, seguindo depois uma carta para todos os obstetras e radiologistas com os critérios de admissão.

Ou seja, os médicos que já têm a experiência definida na própria competência para fazer ecografia obstétrica avançada vão receber a certificação por consenso do colégio.

Para os novos especialistas serão definidos critérios e formação específica para conseguirem a competência nas ecografias da gravidez.

À medida que forem sendo atribuídas as competências aos médicos, será criada no ‘site’ da Ordem uma listagem dos clínicos aptos para estas ecografias da gravidez.

“A lista vai sendo feita à medida que as pessoas têm a competência e se inscrevem. Este é um processo dinâmico”, explica. Nos primeiros meses será normal que nem todos os médicos aptos a realizar estas ecografias surjam já listados como tendo a competência.

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A proposta consta do programa de Miguel Guimarães, que se recandidata ao cargo de bastonário da Ordem dos Médicos nas eleições de 16 de janeiro, que pretende apresentá-la igualmente ao Ministério da Saúde.

Em entrevista à agência Lusa, Miguel Guimarães sublinha a necessidade de ter mais laboratórios farmacêuticos internacionais a apostar em Portugal e diz que, para que isso aconteça, é preciso agilizar o processo e eliminar “várias das barreiras que existem para que os protocolos sejam aprovados”.

“Se o laboratório tem um determinado estudo que é importante fazer em vários países europeus e se, em Portugal, aquilo que é a aprovação da Comissão de Ética demorar seis, sete ou oito meses, é evidente que acaba por não vir para Portugal e incluir mais doentes num outro país, como, por exemplo, a Bélgica”, disse.

Miguel Guimarães sublinha que Portugal, com cerca de 10 milhões de habitantes, tem conseguido em termos de investigação clínica perto de 100 milhões de euros e, destes, quase metade são de um laboratório português, a Bial.

“Os laboratórios estrangeiros estão a investir muito pouco em Portugal (…) Temos de ter a ambição de poder chegar perto dos 700 milhões de euros”, defendeu o bastonário, sublinhando tratar-se de uma questão em que todos ganham.

“Os ensaios clínicos têm benefícios diretos para os hospitais onde for feita a investigação (…) têm benefícios para quem participar na investigação – pois as próprias regras preveem que quem participa nesta investigação fora do seu horário normal de trabalho tem também uma remuneração especial – e têm benefício amplo para os doentes, que podem ter acesso, de forma gratuita, a medicações que têm um potencial de cura ou de melhorar a qualidade de vida e a sobrevida muito superior ao normal”. afirmou.

Questionado sobre como pretende chegar aos 700 milhões em investigação clínica (o equivalente à Bélgica), sete vezes mais do que o valor atual, Miguel Guimarães reconheceu que é uma tarefa que “não se faz de um dia para o outro” e frisou: “Se a Bélgica, que tem características muito semelhantes a nós, tem capacidade deste ‘income’, nós também podemos ter”.

“Não temos é de um ano para o outro, mas é possível, se nos tornarmos mais atrativos para aquilo que é a aposta da indústria farmacêutica, o investimento da indústria farmacêutica, ou seja, podermos fazer investigação clínica dos grandes ensaios, daqueles que são por vezes disruptivos para tratamentos de determinadas doenças. Se temos esta possibilidade, devemos utilizá-la”, acrescentou.

Segundo os dados do Infarmed, até final de setembro do ano passado tinha sido submetido um total de 107 pedido para ensaios clínicos (em quatro fases diferentes), sendo que apenas um foi rejeitado.

Em todo o ano de 2018, o Infarmed recebeu 159 pedidos para realização de ensaios clínicos e autorizou 141.

Em 2019, o tempo médio de decisão (dados até final do terceiro trimestre) foi de 35 dias (24 dias úteis), um valor que baixou relativamente ao ano anterior (40 dias/27 dias úteis).

Dos 107 pedidos de ensaios clínicos, quase metade (50) referem-se à fase III, em que se pretende demonstrar/confirmar o benefício terapêutico (ensaio comparativo), eficácia e segurança, ganhando relevância estatística para obter Autorização de Introdução no Mercado (AIM).

A maioria dos medicamentos a testar nestes pedidos de ensaios clínicos são da área da oncologia (antineoplásicos e imunomoduladores), seguidos pelos fármacos para o sistema nervoso central.

LUSA/SO

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