O bastonário da Ordem dos Médicos considerou que o novo sistema de gestão de listas de espera do Serviço Nacional de Saúde (SNS) melhora a transparência, mas não resolve nem previne situações de fraude.

Em audição na comissão parlamentar de Saúde, Carlos Cortes afirmou que o Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC) está “bem estruturado” no que diz respeito à entrada dos doentes nas listas e ao respeito pela ordem de prioridade, mas apontou falhas relevantes. “Não resolve absolutamente nada e não previne absolutamente nada das fraudes identificadas no passado recente”, afirmou.

O SINACC veio substituir o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), introduzindo melhorias na organização e transparência das listas de espera. No entanto, segundo o bastonário, continua a faltar um elemento essencial: mecanismos eficazes de controlo. Carlos Cortes destacou a ausência de auditorias regulares e de sistemas de alerta como uma das principais fragilidades do novo modelo, defendendo o reforço destes instrumentos. O responsável revelou ainda que já alertou para estas questões, através de carta enviada à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, e ao diretor executivo do SNS.

Na mesma audição, solicitada pelo Partido Socialista, o bastonário assegurou que a Ordem está “totalmente alinhada” com o combate à fraude e tem vindo a atuar através dos seus órgãos disciplinares. Adiantou também que a ordem reuniu recentemente com a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e com a Procuradoria-Geral da República, estando em preparação um protocolo para apoio técnico em processos judiciais. Está igualmente prevista uma reunião com a Comissão de Luta contra a Fraude.

Carlos Cortes distinguiu ainda fraude de desperdício no SNS, apontando problemas estruturais, como a pressão sobre os serviços de urgência. Segundo referiu, Portugal continua a ser o país da OCDE com mais episódios de urgência por habitante, registando mais de seis milhões por ano para uma população de cerca de 10 milhões. “Não há nenhum país do mundo que consiga aguentar uma pressão destas”, alertou.

O bastonário recordou também a criação, no início de 2025, de um grupo de trabalho para redução do desperdício no SNS, que dispõe de 180 dias para apresentar propostas. Defendeu que o combate ao desperdício — estimado entre 20% e 30% nos sistemas de saúde, segundo dados internacionais — deve ser uma prioridade, mas alertou para o risco de medidas que possam limitar o acesso dos utentes. “O que sentimos hoje é um ambiente de cortar nos doentes e não no desperdício”, afirmou, defendendo reformas estruturais com “coragem política”.

A concluir, deixou uma garantia: “A Ordem dos Médicos está disponível para apoiar decisões difíceis, desde que não sejam contra os doentes. Os doentes não são desperdício”.

SO/LUSA

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A Ordem dos Médicos considerou que não estão reunidas as condições necessárias para o arranque do novo curso de Medicina na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, previsto para o ano letivo 2026/2027, e solicitou uma reunião urgente com a instituição. Num comunicado enviado à Lusa, a ordem profissional refere ter identificado “um conjunto de insuficiências que suscitam sérias reservas” quanto à abertura do ciclo de estudos, que foi acreditado com condições pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e autorizado com 40 vagas no próximo concurso nacional de acesso.

O bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, alerta que a formação médica exige padrões elevados desde o primeiro dia. “Não pode iniciar-se com fragilidades estruturais”, sublinhou.

Entre as principais preocupações estão dúvidas quanto à organização do curso, à disponibilidade de recursos humanos qualificados e à consolidação do modelo pedagógico. A ordem aponta ainda a falta de um envolvimento estruturado dos médicos da Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, considerados essenciais para a docência clínica, tutoria e acompanhamento dos estudantes. “A integração efetiva destes médicos é um elemento central para garantir a qualidade e a sustentabilidade da formação”, defende a Ordem dos Médicos.

Carlos Cortes reforça que, sem equipas docentes plenamente consolidadas e uma articulação eficaz com os serviços de saúde, existe o risco de iniciar um curso “ainda sem bases suficientemente maturadas”. A ordem destaca também a atual “instabilidade institucional” na UTAD, associada a um processo eleitoral prolongado e sem desfecho previsível, como um fator adicional de preocupação. “Um curso de Medicina exige estabilidade, liderança clara e confiança institucional. Essas condições são determinantes para garantir um início sólido e credível”, afirmou o bastonário.

A reunião solicitada pela Ordem dos Médicos tem como objetivo avaliar de forma rigorosa as insuficiências identificadas e definir as condições necessárias para assegurar um desenvolvimento “sólido, credível e sustentável” do curso. “O que está em causa é a qualidade da formação médica e, em última análise, a qualidade e segurança dos cuidados prestados aos doentes. Não pode haver margem para iniciar um curso desta natureza sem garantias plenas”, conclui a nota.

SO/LUSA

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A Ordem dos Médicos (OM) quer que a tutela apure se morreram doentes enquanto aguardavam cirurgia cardíaca e exige medidas imediatas, mas alerta que os recursos humanos disponíveis são limitados para a eventual criação de novos centros.

“Era do desconhecimento público, pelo menos da OM, a situação que o [hospital de] Santo António referiu de que há dificuldades e que estão a morrer pessoas. Portanto, a primeira coisa que se tem que fazer, e eu apelo à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, é que avalie esta situação porque não podem estar pessoas em lista de espera a morrer sem ter resposta”, afirmou à Lusa o bastonário Carlos Cortes.

Em entrevista à RTP, o diretor do Serviço de Cardiologia da ULS Santo António, André Luz, declarou na quinta-feira que “mais de 10 doentes faleceram em virtude de uma lista de espera demasiado elevada só nesta ULS”.

As declarações surgiram no mesmo dia em que o Diário de Notícias noticiou que quatro hospitais do Norte com serviços de cardiologia subscreveram uma carta dirigida à ministra da Saúde a alertar para o aumento das listas de espera para cirurgia cardíaca e implantação da válvula da aórtica.

Segundo o jornal, subscrevem a carta os serviços de cardiologia da ULS Santo António, da ULS Tâmega e Sousa, da ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro e da unidade que gere o Hospital Pedro Hispano.

À ULS Santo António é atribuída a ambição de criar um novo centro de referência em cirurgia cardíaca. Já a ULS Tâmega e Sousa esclareceu que não pretende constituir-se como centro de implantação de válvulas, embora defenda uma reflexão global sobre a capacidade instalada. A ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro admite como ambição realizar intervenções cardíacas percutâneas, garantindo que não está em causa o esvaziamento dos centros existentes.

Atualmente, os doentes que necessitam deste tipo de intervenção são referenciados para a ULS São João, para a ULS de Vila Nova de Gaia/Espinho e para a ULS Braga, onde abriu há dois meses uma nova estrutura, a funcionar, segundo foi divulgado, a cerca de 20% da sua capacidade.

Na quinta-feira à noite, fonte da ULS Santo António indicou à Lusa que o conselho de administração não iria pronunciar-se sobre o tema.

O bastonário da OM insiste que a Direção Executiva do SNS deve “apurar tudo o que puder sobre esta matéria” e “tomar medidas imediatas”, sublinhando que a afirmação sobre mortes em lista de espera “é uma afirmação grave, é uma afirmação que tem imenso impacto e que tem que ser percebida”.

“Temos que perceber exatamente quantas pessoas é que morreram em lista de espera porque não tiveram a sua cirurgia atempadamente e temos que encontrar soluções”, frisou.

Questionado sobre a eventual abertura de mais centros, Carlos Cortes falou numa “equação impossível”, lembrando que os centros de referência existem para concentrar recursos humanos, garantir equipas completas, qualidade e segurança, bem como maior experiência cirúrgica.

“Os médicos que existem neste momento são aqueles que estão nos centros de referência [atuais]. Portanto, a haver mais centros de referência, teriam de transitar os mesmos médicos de um lado para o outro. É aquilo que já está a acontecer neste momento”, alertou.

Além da intervenção da Direção Executiva do SNS, o bastonário instou o Ministério da Saúde a clarificar se valida ou não a criação de novos centros de cirurgia cardíaca, nomeadamente o defendido pela ULS Santo António.

“A decisão tem de ser sempre política, mas tem de ser política tendo em conta um parecer técnico, uma avaliação técnica. Há uma comissão para os centros de referência, há uma comissão para a rede de referenciação, há sociedades científicas, a OM tem a sua capacidade técnica, existe a Direção-Geral da Saúde, há um conjunto de organismos que são muito importantes e que têm que ser envolvidos para haver racionalidade nas decisões”, sustentou.

Carlos Cortes recordou que a rede de referenciação para centros cardíacos foi atualizada em 2023, com a inclusão de Braga e Faro, num processo que contou com contributos das várias entidades, manifestando preocupação com “eventuais distrações por causa de polémicas”.

“Não podemos acrescentar 10 centros de referência. Têm de existir recursos humanos adequados. Como é que, por um lado, o Governo diz que têm que haver cortes orçamentais, a própria DE-SNS impõe cortes orçamentais para 2026 e, ao mesmo tempo, fala-se em criação de mais capacidade de resposta?”, questionou.

A Lusa solicitou esclarecimentos ao Ministério da Saúde e à Direção Executiva do SNS, aguardando resposta.

SO/LUSA

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