Socialistas querem preservativos distribuídos gratuitamente a alunos de todos os níveis de ensino

O grupo parlamentar do PS entregou na Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao Governo que assegure o “efetivo cumprimento” da legislação aprovada em 2009 que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.

Entre outras medidas, a proposta dos deputados socialistas que tem como principal promotora a deputada Inês Lamego, preconiza a distribuição gratuita de métodos contracetivos nas escolas do ensino básico e secundário, medida já prevista no atual quadro legal mas que nunca foi implementada, e também nas universidades e politécnicos, que não estavam abrangidos por aquela legislação.

Recorde-se que ao abrigo da legislação aprovada em 2009 pelo governo de José Sócrates, foram criados nos agrupamentos escolares “gabinetes de Informação e Apoio ao Aluno”, nos quais deveriam ser distribuídos contracetivos não sujeitos a receita médica. Ora, aponta Inês Lamego em declarações ao Jornal Público, por norma os alunos que ali se dirigem para ter acesso a preservativos ou à pílula são encaminhados para os centros de saúde. Uma situação que na opinião da deputada acentua a “inibição” que geralmente já acompanha à partida a procura destes meios, porque os alunos acabam por “ser obrigados a dar dois passos” nesta demanda: primeiro dirigem-se aos gabinetes e depois têm de recorrer aos centros de saúde.

No projeto de resolução agora apresentado, os deputados do PS fundamentam a urgência na adoção de medidas com dados da Direcção-Geral da Saúde que mostram que “mais de um terço dos jovens afirma já ter tido relações sexuais sem uso de métodos contracetivos, não só pela falta dos mesmos, no momento do acto sexual, como também por estes serem considerados demasiado dispendiosos”.

Por outro lado, sublinham, Portugal continua entre os países da Europa com mais novos casos de infeção de VIH/sida, sendo esta situação atribuída, entre outros fatores, à “baixa distribuição de contracetivos, com destaque extremo no género feminino”.

Os subscritores da proposta de resolução, defendem que “o número de novos casos de VIH/sida, a elevada taxa de gravidez na adolescência e os comportamentos discriminatórios em relação ao género e à orientação sexual em Portugal são ainda suficientemente preocupantes para justificar novas medidas que assegurem uma efectiva aplicação e incentivo da educação sexual em meio escolar”, que continua a ser “claramente insatisfatória”.

Assim, propõem que os gabinetes de Informação e Apoio ao Aluno sejam alargados às universidades e politécnicos e que no ensino básico e secundário se proceda ao “reforço da carga horária dedicada à Educação Sexual”.