Provedor da Justiça quer acabar com a discriminação de beneficiários de subsistemas de saúde públicos

Para José Faria da Costa, esta discriminação não deverá acontecer, sobretudo tendo em conta que “os referidos subsistemas são atualmente financiados, na sua maioria, pelos beneficiários, sendo alguns deles de inscrição obrigatória”

O provedor de Justiça pediu ao Ministério da Saúde o fim da discriminação dos beneficiários de subsistemas de saúde públicos no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo uma nota publicada no site do provedor.

De acordo com o provedor José Faria da Costa, em causa estão, com maior premência, os cuidados respiratórios domiciliários (ventiloterapia e oxigenoterapia), o transporte não urgente de doentes e o acesso à rede de cuidados continuados integrados.

José Faria da Costa considera pertinente a adoção de uma solução de emergência que garanta, no imediato, o normal acesso à rede nacional de cuidados continuados integrados pelos beneficiários da assistência na doença ao pessoal ao serviço da GNR e da PSP (SAD/GNR e SAD/PSP), bem como da assistência na doença aos militares das Forças Armadas (lASFA/ADM), em igualdade de circunstâncias com os demais utentes.

“A acumulação da qualidade de beneficiário de um subsistema de saúde não pode prejudicar o utente, o qual em circunstância alguma perde a sua qualidade de utente de um SNS que a Constituição da República Portuguesa define como universal, geral e tendencialmente gratuito”, considera o provedor.

LUSA/SO

 

Gedeon Richter

 

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