Precários dos hospitais do Oeste exigem ser incluídos no relatório do Estado

O relatório divulgado sexta-feira pelo Governo identificou “mais de 100 mil pessoas numa situação de precariedade”, mas “omite todos os trabalhadores precários que estão mediados por empresas de trabalho temporário e de falso outsourcing”, denunciou o movimento, num comunicado divulgado hoje.

O Ministério das Finanças identificou quase 100 mil trabalhadores sem vínculo permanente na Administração Central e empresas públicas, e até março vai quantificar os precários existentes neste universo, segundo um relatório divulgado hoje.

De acordo com o relatório de levantamento dos instrumentos de contratação de natureza temporária divulgado hoje pelo Ministério das Finanças, existem 89.406 trabalhadores da Administração Central e Setor Empresarial do Estado sem vínculo permanente.

O movimento que integra 180 trabalhadores que “trabalham há décadas mediados por empresas que roubam salários e direitos a cada dia que passa” contesta os resultados do estudo e exige que o Estado “dê o exemplo” e deixe de “continuar a fechar os olhos a esta situação”.

“A regularização de todos os precários do Estado tem de incluir muitos trabalhadores subcontratados”, defende o movimento, dando como exemplo os 180 trabalhadores “em regime de falso outsourcing” que dizem prestar “serviços permanentes essenciais ao funcionamento dos hospitais” que constituem o Centro Hospitalar do Oeste (CHO), ou seja, as unidades das Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche.

“Estamos nos serviços de urgência, medicina, ortopedia, maternidade, cirurgia, pneumologia, entre outros”, referem os trabalhadores, que nos últimos meses têm encetado greves e outras formas de luta, exigindo igualdade de direitos relativamente aos colegas do quadro de pessoal daqueles hospitais.

A recusa em aceitar a precariedade prende-se, segundo o movimento, com o facto de “destruir” as vidas dos trabalhadores, mas também, por “prejudicar gravemente os nossos utentes e a qualidade do Serviço Nacional de Saúde”, dado os contribuintes pagarem “com os seus impostos os lucros milionários das empresas de outsourcing”, denunciam.

Com base em dados divulgados pelo Governo, em resposta a questões formuladas na Assembleia da República (AR) pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, os trabalhadores recordam que só o CHO, em 2015,” gastou 10,2 milhões de euros com empresas de falso outsourcing” quando, se contratasse diretamente os trabalhadores “ pouparia milhões de euros”.

Por isso, afirmam não perceber “esta opção do Governo”, da qual resulta que “mais de metade dos assistentes operacionais que trabalham diariamente nestes hospitais sejam precários subcontratados” por empresas que “não servem para nada, não contribuem para a prestação de qualquer serviço” e que têm com os trabalhadores uma relação que “se limita à troca de recibos e conferência de salários”.

Argumentos que, conclui o comunicado, levam o movimento a exigir que “o Governo assuma a sua responsabilidade e alargue o relatório e a regularização aos trabalhadores subcontratados em regime de falso outsourcing”.

Os 180 trabalhadores são, alguns há mais de 15 anos, contratados através de empresas prestadoras de serviços, situação o Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, considerou, ou outubro, “lamentável”, assegurando que o Governo está a “transformar o estatuto institucional” para que o CHO passe “de uma unidade do setor público administrativa (SPA) para entidade pública empresarial (EPE) no início do ano, em janeiro, e com isso poder resolver de uma vez por todas a situação da precaridade”.

O Centro Hospitalar do Oeste (CHO) presta cuidados de saúde diferenciados, em regime de ambulatório e de internamento, abrangendo uma população direta de cerca de 295 mil habitantes dos concelhos de Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral, Torres Vedras, Cadaval e Lourinhã e de parte dos concelhos de Alcobaça e de Mafra.

LUSA/SO