Petição para integração dos precários do Centro Hospitalar do Oeste entregue na Assembleia

Uma petição com mais de mil subscritores a exigir a integração dos precários do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) nos quadros de pessoal foi entregue na Assembleia da República, anunciou hoje o movimento que representa esses trabalhadores.

Carla Jorge, porta-voz do Movimento dos Precários do Centro Hospitalar do Oeste, disse à agência Lusa que a petição reuniu 1.310 assinaturas e vai ser discutida pela Comissão Parlamentar de Saúde.

Os subscritores solicitam à Assembleia da República que “desencadeie as ações necessárias para a contratualização e integração direta de todos os trabalhadores precários do CHO”, refere a petição.

Os 180 trabalhadores precários do CHO desempenham funções que dão resposta a “necessidades de trabalho permanentes e essenciais” nos hospitais de Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche. Contudo, não têm os mesmos direitos dos trabalhadores do quadro a exercer as mesmas tarefas, usufruindo de salários mais baixos e um horário de trabalho semanal de 40 horas, em vez de 35.

O movimento representativo daqueles trabalhadores já se reuniu com deputados do PS, PSD, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes.

De acordo com Carla Jorge, o PS remeteu a resolução do problema para a Autoridade para as Condições de Trabalho ou para quando o CHO alterar o seu estatuto para Entidade Pública Empresarial, facilitando assim a contratação.

PSD manifestou-se preocupado e defendeu que o Governo tem de dar resposta ao caso destes trabalhadores, sem contudo apresentar soluções. Bloco de Esquerda, Verdes e PCP defenderam que o CHO deve contratar os trabalhadores e não promover o recurso a empresas de prestação de serviços, por considerarem que “a precariedade prejudica a qualidade dos serviços de saúde e configura também uma situação de má gestão dos dinheiros públicos”.

Com base em dados divulgados pelo Governo, em resposta a questões formuladas na Assembleia da República (AR) pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, os trabalhadores recordam que, em 2015, o CHO “gastou 10,2 milhões de euros com empresas de falso outsourcing” quando, se contratasse diretamente os trabalhadores, “pouparia milhões de euros”.

O CHO integra os hospitais das Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche e serve os concelhos de Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral, Torres Vedras, Cadaval e Lourinhã e de parte dos concelhos de Alcobaça (freguesias de Alfeizerão, Benedita e São Martinho do Porto) e de Mafra (com exceção das freguesias de Malveira, Milharado, Santo Estevão das Galés e Venda do Pinheiro), no total de mais de 292 mil pessoas.

LUSA/SO