Parlamento Europeu aprova reforço do combate à fraude alimentar

A nova legislação pretende também restaurar a confiança dos consumidores, depois de escândalos como o dos alimentos que continham carne de cavalo e eram vendidos como sendo de vaca

O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje, em Estrasburgo, novas regras que reforçam os controlos oficiais ao longo da cadeia agroalimentar, com vista a melhorar a rastreabilidade e o combate à fraude alimentar.

O novo regulamento é aplicável às atividades de controlo relativas aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais, bem como nos domínios veterinário e fitossanitário, da produção biológica e das indicações geográficas protegidas.

A nova legislação prevê controlos oficiais sem aviso prévio e baseados no risco nos diversos setores, requerendo uma melhor aplicação das regras contra práticas fraudulentas ou enganosas ao longo da cadeia agroalimentar.

Além disso, impõe requisitos para a importação de animais e mercadorias e estabelece regras para a realização de controlos pela Comissão Europeia nos Estados-membros e nos países terceiros.

Os controlos oficiais são um elemento essencial para garantir um nível elevado de proteção da saúde, assegurando ainda a aplicação correta da legislação complexa ao longo de toda a cadeia agroalimentar e promovendo a confiança junto dos consumidores.

LUSA/SO

 

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