Parlamento Europeu aprova reforço do combate à fraude alimentar
A nova legislação pretende também restaurar a confiança dos consumidores, depois de escândalos como o dos alimentos que continham carne de cavalo e eram vendidos como sendo de vaca
O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje, em Estrasburgo, novas regras que reforçam os controlos oficiais ao longo da cadeia agroalimentar, com vista a melhorar a rastreabilidade e o combate à fraude alimentar.
O novo regulamento é aplicável às atividades de controlo relativas aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais, bem como nos domínios veterinário e fitossanitário, da produção biológica e das indicações geográficas protegidas.
A nova legislação prevê controlos oficiais sem aviso prévio e baseados no risco nos diversos setores, requerendo uma melhor aplicação das regras contra práticas fraudulentas ou enganosas ao longo da cadeia agroalimentar.
Além disso, impõe requisitos para a importação de animais e mercadorias e estabelece regras para a realização de controlos pela Comissão Europeia nos Estados-membros e nos países terceiros.
Os controlos oficiais são um elemento essencial para garantir um nível elevado de proteção da saúde, assegurando ainda a aplicação correta da legislação complexa ao longo de toda a cadeia agroalimentar e promovendo a confiança junto dos consumidores.
LUSA/SO