Ordem dos Médicos quer especialidade de Emergência para resolver problemas das urgências

O alerta foi lançado a propósito da “já habitual discussão pública sobre as dificuldades sazonais na prestação de cuidados médicos nos Serviços de Urgência” (SU), que volta à ribalta em épocas como o Natal e quase sempre centrada na escassez e défices na diferenciação dos recursos humanos, como as principais causas dos constrangimentos.

Em comunicado, este colégio da Ordem dos Médicos lamenta que estas discussões e alertas, com maior ou menor impacto na opinião pública, não se tenham traduzido em alterações significativas no funcionamento das urgências, “pelo que todos os problemas identificados até à data se mantêm praticamente inalterados ou até agravados nos últimos anos”.

Entre os problemas sistematicamente identificados nos serviços de urgência contam-se a afluência excessiva de utentes, o crónico sub-dimensionamento dos recursos humanos, a falta de qualificação, “o papel preocupante de empresas de contratação de médicos associado a custos exorbitantes, bem como questões sobre a qualidade do serviço”.

Para o colégio da Competência em Emergência Médica (CCEM), a criação da Especialidade de Urgência e Emergência é “a única forma de dotar os Serviços do SNS, de forma uniforme, sustentada e não sujeita a constrangimentos sazonais ou outros, de recursos humanos próprios e tecnicamente qualificados nesta área”.

O CCEM considera urgente criar condições para a presença nos SU de equipas dedicadas contratualmente, adequadamente qualificadas, com formação e avaliações específicas, e com “possibilidade de progressão na Carreira Médica de forma a criar escola a longo prazo”.

“Só com a Especialidade de Urgência e Emergência, obviamente adaptada à nossa realidade num exercício multidisciplinar com todas as Especialidades existentes, se conseguirão atingir estes objetivos, eliminando os problemas conhecidos e repetidamente debatidos em público”, afirmam os profissionais.

O CCEM considera ainda que só desta forma se conseguirá também trabalhar em “soluções imediatas e de compromisso” para resolver problemas que indiretamente condicionam o congestionamento das urgências, como aumentar a capacidade de resposta dos cuidados primários, a capacidade de internamento hospitalar, encontrar soluções de prestação de cuidados fora do ambiente hospitalar, Cuidados Continuados e Cuidados Paliativos.

O CCEM, criado em 2003, recorda que na Assembleia Geral de Maio de 2016 foi “novamente reforçada e aprovada a proposta da criação e implementação da Especialidade de Urgência e Emergência, por via deste Colégio da Ordem dos Médicos em parceria com a Sociedade Europeia de Medicina de Emergência (Urgência)”.

Os profissionais sublinham que a associação europeia tem “apoiado formalmente este objetivo do CCEM”, a que não será alheio o facto de a Especialidade em Medicina de Urgência e Emergência ser reconhecida como especialidade autónoma em 15 países da União Europeia e em 5 como Sub-Especialidade, enquanto em Portugal é uma área que ainda está por regulamentar, existindo apenas como “Competência”.

Não só na Europa, mas em todos os continentes multiplicam-se os países que desenvolvem esta área como especialidade própria, ao passo que Portugal se encontra “manifestamente na cauda dessa evolução”, lamentam.