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A UMG – Associação de Utentes de Medicamentos Genéricos defende que o Governo deve ponderar o recurso a licenças obrigatórias para medicamentos destinados ao tratamento da obesidade, considerando que a comparticipação de 15% não é suficiente para eliminar as barreiras económicas que dificultam o acesso dos doentes a estas terapêuticas.

As licenças obrigatórias, habitualmente associadas à chamada “quebra de patente”, constituem um mecanismo legal excecional que permite ao Governo autorizar terceiros a produzir ou comercializar um medicamento protegido por patente sem o consentimento do respetivo titular, com o objetivo de salvaguardar o interesse público e o acesso à saúde.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da UMG, António Oliveira Andrade, defendeu que o reconhecimento da obesidade como prioridade de saúde pública deve ser acompanhado de uma análise dos instrumentos jurídicos disponíveis para alargar o acesso aos tratamentos e garantir a sua sustentabilidade económica.

“Seria uma saída muito boa. Quando há interesse do doente tudo tem de se ultrapassar”, afirmou o responsável, reconhecendo que uma decisão deste tipo, que seria inédita em Portugal, implicaria uma indemnização ao titular da patente.

Para António Oliveira Andrade, as licenças obrigatórias representam a única forma de ultrapassar esta barreira, tratando-se, no seu entender, de uma questão de interesse público.

A associação considera que uma comparticipação de apenas 15% nos medicamentos para a obesidade continua a deixar os tratamentos fora do alcance de muitos doentes, devido aos seus preços elevados.

Num comunicado, a UMG sustenta que a defesa do interesse público e a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) justificam a análise de “todos os mecanismos legais” que possam facilitar a entrada de novos medicamentos no mercado.

Segundo estimativas apresentadas no âmbito da análise de impacto orçamental, uma comparticipação de 15% nos medicamentos para a obesidade poderá representar uma despesa pública de 46,8 milhões de euros no primeiro ano. Caso a comparticipação aumentasse para 90%, o encargo estimado poderia aproximar-se dos dois mil milhões de euros.

Perante estes valores, a associação considera essencial “avaliar soluções que conciliem o acesso aos tratamentos com a sustentabilidade financeira do SNS”.

A UMG recorda ainda o impacto económico do excesso de peso e da obesidade em Portugal, citando um estudo publicado na revista científica Obesity Facts, baseado em dados de 2018, que estimou esse encargo em 1.148 milhões de euros.

Uma parte significativa destes custos está associada a doenças relacionadas com a obesidade, nomeadamente patologias cardiovasculares, cerebrovasculares e diabetes tipo 2.

“Estes números demonstram que a obesidade deve ser encarada não apenas como um problema de saúde pública, mas também como um desafio económico que exige políticas de prevenção, tratamento e acesso a medicamentos a preços comportáveis”, sublinhou a associação.

Relativamente à semaglutida, princípio ativo utilizado em medicamentos destinados ao tratamento da diabetes tipo 2 e da obesidade, a UMG defende que sejam estudados mecanismos legais que permitam a entrada atempada de alternativas mais económicas no mercado.

A associação ressalva, contudo, que estas soluções devem respeitar os direitos de propriedade industrial e os requisitos de qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos.

Como exemplo, aponta o caso do Brasil, onde, após a expiração da patente da semaglutida, em março de 2026, começaram a ser aprovadas alternativas, tendo o primeiro medicamento genérico recebido aprovação em agosto.

A UMG destaca também os benefícios económicos associados à introdução de medicamentos genéricos no tratamento da diabetes tipo 2, nomeadamente no caso da dapagliflozina.

De acordo com António Oliveira Andrade, a entrada do genérico permitiu uma redução significativa dos encargos suportados pelos utentes.

“Comparámos farmácias que nos deram indicações sobre a redução dos preços e a redução era de 14 vezes. Foi uma diferença impressionante”, afirmou.

Para o presidente da associação, estes exemplos demonstram a importância de encontrar soluções que reduzam os custos dos medicamentos, tendo em conta o peso económico da obesidade e das doenças que lhe estão associadas.

“Os números falam por si. A despesa que a obesidade e todas as doenças associadas trazem fala por si”, concluiu.

LUSA/SO

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A Plataforma Recalibrar a Balança levou, esta quarta-feira, à Comissão de Saúde da Assembleia da República três pedidos concretos para acelerar a resposta à obesidade em Portugal. De acordo com a organização, “o país dispõe hoje de enquadramento político e técnico para atuar, mas a vida das pessoas que vivem com obesidade não registou mudanças significativas: continuam a faltar medidas concretas para quem vive com obesidade”.

Aos deputados, a Plataforma pediu, em primeiro lugar, que o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) transforme o Despacho n.º 13066/2025 – que determinou a criação do Programa Nacional de Prevenção e Gestão da Obesidade e a implementação do Percurso de Cuidados Integrados para a Pessoa com Obesidade – “em capacidade real de resposta, incluindo a operacionalização das equipas multidisciplinares de obesidade (EMO)”.

Em segundo lugar, pediu que a Comissão acompanhe formalmente a conclusão do regime especial de disponibilização pública de medicamentos para o tratamento da obesidade e que promova, anualmente, uma audição de acompanhamento da política nacional de prevenção e gestão da obesidade.

A Plataforma lembra que, em Portugal, cerca de 68% da população adulta vive com pré-obesidade ou obesidade (cerca de 28% com obesidade), sendo esta responsável por cerca de 13% da carga de doença no país. Em termos económicos, “os custos diretos do SNS associados à obesidade são estimados em cerca de 1,15 mil milhões de euros, mas a esmagadora maioria desta despesa – cerca de 99% – resulta do tratamento das complicações associadas à doença, e apenas 1% do tratamento da obesidade propriamente dita”, acrescenta em comunicado.

Quanto aos custos indiretos, o absentismo associado à obesidade custa cerca de 238 milhões de euros por ano, alerta a Plataforma. “Olhando para o futuro, prevê-se que os custos aumentem drasticamente em 2030, podendo atingir o equivalente a 2,13% do PIB.”

“Portugal já deu passos importantes ao reconhecer a obesidade como uma doença crónica e ao criar instrumentos para organizar a resposta do sistema de saúde. O desafio agora é garantir que esse enquadramento se traduz efetivamente em impacto na vida das pessoas: no diagnóstico, no acompanhamento multidisciplinar e no acesso ao tratamento”, afirma José Silva Nunes, presidente da Sociedade Portuguesa para o Estudo da Obesidade (SPEO), porta-voz da Plataforma Recalibrar a Balança.

Falta passar à ação

Recorde-se que Portugal reconheceu a obesidade como doença crónica há mais de duas décadas e, mais recentemente, reforçou a sua resposta através do Despacho n.º 13066/2025, de novembro de 2025, que determinou a criação do Programa Nacional de Prevenção e Gestão da Obesidade e a implementação do Percurso de Cuidados Integrados para a Pessoa com Obesidade.

Em março, no Dia Mundial da Obesidade, a Plataforma apresentou, na Assembleia da República, 13 recomendações, em quatro áreas – prevenção, acesso, organização e resultados – e três prioridades para ação urgente. “O problema já não é a ausência de enquadramento, mas a passagem à execução: o novo modelo de cuidados não tem, até ao momento, qualquer efeito prático e persistem sérios constrangimentos no acesso a consultas, ao tratamento cirúrgico e ao tratamento farmacológico.”

Para a Plataforma Recalibrar a Balança, o próximo passo é a implementação destas medidas em todo o território, garantindo que a resposta não depende do local onde cada pessoa vive nem da sua capacidade para pagar os cuidados. Apela ainda a que haja recursos, equipas e objetivos concretos.

Para tal, é importante a inclusão no OE2027 de metas que permitam concretizar esta resposta, bem como a operacionalização das equipas multidisciplinares nas ULS e a definição de mecanismos que garantam o acesso equitativo às diferentes opções terapêuticas disponíveis. “Esta resposta enquadra-se diretamente nos objetivos do próprio relatório do OE2027: reforçar a prevenção, implementar o Plano Nacional de Saúde 2030, aumentar a integração dos cuidados e promover o acesso equitativo.”

No caso do tratamento farmacológico, a Plataforma recorda que estão cumpridos os requisitos previstos no despacho de novembro de 2025 – nomeadamente a análise do Infarmed sobre o impacto da comparticipação de medicamentos para a obesidade (dezembro de 2025). Contudo, não compreende a ausência da publicação do regime especial e do enquadramento para a avaliação e comparticipação dos medicamentos para o tratamento da obesidade, de acordo com critérios clínicos e de elegibilidade definidos pelas autoridades de saúde.

A Plataforma propôs ainda à Comissão de Saúde que promova, anualmente, uma audição de acompanhamento da política nacional de prevenção e gestão da obesidade, que permita acompanhar o progresso e indicadores concretos, avaliar resultados e manter a doença entre as prioridades da política de saúde.

A plataforma Recalibrar a Balança foi criada em 2021 por iniciativa da Sociedade Portuguesa para o Estudo da Obesidade (SPEO), da Associação Portuguesa das Pessoas que Vivem com Obesidade (ADEXO) e da Sociedade Portuguesa de Endocrinologia, Diabetes e Metabolismo (SPEDM). Mais recentemente, integraram este fórum a Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil (APCOI), a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), a Sociedade Portuguesa de Cardiologia (SPC), a Sociedade Portuguesa de Cirurgia da Obesidade e Doenças Metabólicas (SPCO), a Sociedade Portuguesa de Diabetologia (SPD), a Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia (SPG), a Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (SPMI) e a Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPP).

Maria João Garcia

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