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Um em cada três municípios de Portugal continental não dispunha, no final do ano passado, de qualquer gabinete de saúde oral ativo nas unidades de cuidados de saúde primários, segundo um estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS).

O relatório, centrado no acesso a cuidados de saúde oral no Serviço Nacional de Saúde e no funcionamento do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO), em vigor desde 2005, identifica “limitações relevantes” e “assimetrias significativas” na distribuição territorial destes serviços.

Apesar de desde 2018 estar definida a meta de assegurar pelo menos um consultório de medicina dentária por concelho, 98 dos 278 municípios do continente continuavam sem qualquer gabinete em funcionamento nas unidades de cuidados de saúde primários no final de 2025.

O estudo evidencia também diferenças marcadas na distribuição de gabinetes e profissionais, assim como na intensidade da atividade assistencial entre diferentes Unidades Locais de Saúde.

No setor privado, o número de médicos dentistas aderentes manteve-se estável entre 2016 e 2025, embora com disparidades regionais relevantes. A concentração é maior no Norte e mais reduzida no Alentejo e no Algarve.

Em 2025, estavam registados 5.885 médicos dentistas privados aderentes: 3.147 no Norte, 1.416 no Centro, 982 em Lisboa e Vale do Tejo, 209 no Algarve e 131 no Alentejo.

A disponibilidade de profissionais por habitante é inferior em Lisboa e Vale do Tejo, com 2,6 médicos por cada 10 mil habitantes em 2025, face aos 8,4 registados no Norte.

A emissão de cheques-dentista aumentou ao longo da última década, mas a taxa de utilização global caiu de 74% em 2016 para 64% em 2025.

O grupo com maior utilização é o dos idosos com complemento solidário, ainda que tenha registado a maior quebra no período analisado (de 86% para 77%). Em sentido contrário, os utentes abrangidos pela intervenção precoce no cancro oral apresentaram o maior crescimento, passando de 47% para 67%.

A esmagadora maioria dos cheques-dentista do PNPSO é utilizada em consultórios privados, representando 91% dos casos entre 2023 e 2025.

No total, em 2025 foram emitidos 767.746 cheques-dentista, sobretudo para crianças e jovens até aos 18 anos (490.261).

Desde o arranque do programa, a evolução tem sido irregular: 596.548 cheques no primeiro ano, subida para 664.687 em 2018 (+12,1%), queda em 2020 para 553.955 (-18,2%) devido à pandemia e recuperação em 2021 para 709.153 (+28%).

As crianças e jovens continuam a representar a maioria dos cheques emitidos, ainda que com menor peso relativo: cerca de 73% em 2016 e 64% em 2025. Já os utentes com VIH/SIDA representam a menor fatia, com menos de 0,3% no último ano.

Nos cuidados de saúde primários do SNS, o número de utentes atendidos em gabinetes de saúde oral passou de menos de 2.000 em 2016 para mais de 50 mil em 2025, enquanto os tratamentos ultrapassaram os 120 mil no mesmo período.

A ERS conclui que houve uma evolução global positiva e estrutural na área da saúde oral, mas sublinha a persistência de desafios relevantes em termos de equidade territorial e de utilização efetiva dos mecanismos de acesso disponíveis.

LUSA/SO

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Em declarações aos jornalistas em Braga, à margem do 15.º Congresso Nacional das Misericórdias, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, afirmou que o atual modelo de contratação funciona “quase como um leilão”, com o preço por hora a ser definido pela procura.

Segundo a governante, o novo diploma, já promulgado pelo Presidente da República, não visa poupar recursos, mas sim criar um enquadramento mais previsível e transparente para a contratação destes profissionais.

“O regime não serve para diabolizar os médicos. Nós precisamos destes médicos, o que precisamos é de regras e de padrões éticos por parte das empresas”, afirmou.

Ana Paula Martins sublinhou ainda que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) depende atualmente de médicos em regime de prestação de serviços, mas defendeu que estes devem ser integrados nas equipas e sujeitos às mesmas regras organizacionais.

O diploma estabelece contratos anuais com preço/hora definido e pretende, segundo a ministra, eliminar práticas de concorrência entre instituições que acabam por inflacionar o custo da contratação.

A governante rejeitou ainda a utilização de médicos não especialistas em contextos de urgência, defendendo que a qualidade dos cuidados depende de equipas estruturadas e com formação adequada.

“O que queremos são equipas integradas, com médicos em formação especializada e sob regras claras da Ordem dos Médicos”, referiu.

O regime agora aprovado surge num contexto em que o SNS gastou cerca de 250 milhões de euros com médicos tarefeiros no último ano, sobretudo para garantir o funcionamento das urgências, num universo de mais de 4.600 profissionais nesta modalidade.

LUSA/SO

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O reforço financeiro será assegurado através do Orçamento do Estado e destina-se a compensar os aumentos dos apoios atribuídos aos corpos de bombeiros e à Cruz Vermelha Portuguesa, parceiros do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).

Segundo fonte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), a verba não resultará da principal fonte de financiamento do instituto — a percentagem aplicada aos prémios de determinados seguros — mas de uma dotação adicional do Estado.

Em causa está o subsídio mensal pago pela disponibilidade permanente das ambulâncias dos Postos de Emergência Médica (PEM), que asseguram cerca de 90% do socorro pré-hospitalar realizado em Portugal.

Em 2025, o apoio mensal por ambulância aumentou de cerca de 6.690 euros para 8.760 euros, uma subida que, segundo o INEM, não pôde ser totalmente acomodada pelo orçamento próprio do instituto.

O valor voltará a aumentar este ano, passando para 10.800 euros mensais por cada uma das 520 ambulâncias integradas no SIEM, com efeitos a partir de 1 de julho.

Além desta atualização, os restantes subsídios previstos nos protocolos estabelecidos entre o INEM e as entidades parceiras serão igualmente revistos de acordo com a taxa de inflação, conforme anunciou o Ministério da Saúde no final de maio.

O reforço agora aprovado procura assegurar a sustentabilidade financeira do sistema perante o aumento dos encargos associados ao funcionamento dos meios de emergência pré-hospitalar.

LUSA/SO

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Em março de 2025, na sequência de uma proposta apresentada pelo Departamento de Saúde Familiar e Comunitária e aprovada pelo Conselho de Administração da ULS Póvoa de Varzim/Vila do Conde, foi implementada, no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), uma resposta assistencial especificamente dirigida a utentes migrantes sem critérios de inscrição em equipa de saúde familiar residentes na área de abrangência da ULS.

A criação desta consulta resultou da identificação de necessidades concretas no acesso aos CSP por parte de populações migrantes particularmente vulneráveis, frequentemente sem enquadramento nos mecanismos habituais de atribuição de equipa de saúde familiar e confrontadas com dificuldades acrescidas no acesso, continuidade e acompanhamento em saúde.

Desde a sua implementação e decorridos 14 meses de atividade, foram referenciados a esta consulta 427 utentes, 164 no âmbito da saúde materna, 263 no âmbito da saúde infantil, provenientes de 34 países distintos. Esta consulta permitiu a realização de cerca de 1.564 consultas, por médico e enfermeiro, distribuídas entre 829 consultas na área da saúde materna e 735 consultas na área de saúde infantil e juvenil. Estes números evidenciam não apenas a procura crescente desta resposta assistencial, mas também a importância de estruturas organizadas e diferenciadas capazes de assegurar cuidados adequados a populações em situação de maior vulnerabilidade social e administrativa.

A consulta foi estruturada com particular atenção à proteção da saúde materna e infantil, reconhecendo que a gravidez, o período pós-parto, a infância e a juventude constituem etapas particularmente sensíveis do ciclo de vida, nas quais o acesso atempado, o acompanhamento adequado e continuado aos cuidados de saúde, assumem um impacto determinante na promoção da saúde e prevenção da doença e podem influenciar de forma decisiva os resultados em saúde ao longo da vida.

No âmbito da saúde materna, esta resposta tem permitido assegurar a vigilância da gravidez, o acompanhamento clínico regular, a referenciação para cuidados hospitalares sempre que necessário, o apoio na compreensão dos diferentes momentos do seguimento pré-natal e a atualização do Plano Nacional de Vacinação (PNV). Em muitos casos, as mulheres/casais grávidos, em acompanhamento nesta consulta, apresentam dificuldades no conhecimento dos circuitos de acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), barreiras linguísticas ou ausência de acompanhamento prévio estruturado, o que reforça a importância de uma resposta especificamente organizada para esta população migrante.

Na área da saúde infantil e juvenil, o acompanhamento realizado tem permitido a vigilância do crescimento e desenvolvimento, o cumprimento do Plano Nacional de Vacinação, a deteção precoce de situações de risco e o apoio às famílias na integração nos cuidados de saúde. Para muitas destas crianças e jovens, esta consulta constitui o primeiro contacto regular e estruturado com os CSP, assumindo um papel relevante na promoção da saúde e na redução de desigualdades no acesso aos cuidados.

Para além do acompanhamento clínico, a capacitação dos utentes migrantes para uma utilização mais informada e autónoma do SNS tem sido fundamental. Ao longo do percurso assistencial, os profissionais esclarecem os utentes sobre os procedimentos necessários à sua integração nos cuidados de saúde, nomeadamente na obtenção da documentação necessária para a inscrição numa equipa de saúde familiar, sempre que reúnam os requisitos previstos para o efeito.

Esta orientação e capacitação têm permitido que muitos utentes beneficiem de um acompanhamento de proximidade e de continuidade de cuidados numa equipa de saúde familiar.

Paralelamente, a equipa tem assegurado a articulação e o encaminhamento para as diferentes respostas assistenciais existentes na ULS Póvoa de Varzim/Vila do Conde e na comunidade, promovendo o acesso aos cuidados ajustados às necessidades identificadas. Esta intervenção integrada tem contribuído para uma resposta clínica, social e preventiva mais eficaz, reforçando a coordenação dos cuidados e a utilização adequada dos recursos disponíveis.

Contudo, a relevância desta consulta ultrapassa largamente os números da atividade realizada, sendo caracterizada por uma forte componente humana, social e cultural. A diversidade de origens, idiomas, culturas e percursos de vida das pessoas acompanhadas exige dos profissionais de saúde um esforço permanente de adaptação das estratégias de comunicação e intervenção. A barreira linguística constitui frequentemente um dos principais desafios identificados, tornando necessária a utilização de diferentes abordagens que permitam assegurar uma correta compreensão das orientações transmitidas e uma efetiva participação dos utentes nas decisões relacionadas com a sua saúde.

Também as diferenças culturais relacionadas com a gravidez, a parentalidade, a vacinação, a alimentação, a prevenção da doença ou a utilização dos serviços de saúde exigem uma abordagem baseada no respeito, na escuta ativa e na compreensão das especificidades de cada pessoa e família. Esta adaptação cultural tem sido essencial para a construção de relações de confiança e para a promoção da adesão aos cuidados de saúde recomendados.

A implementação e manutenção desta resposta têm exigido um significativo esforço organizacional e assistencial por parte das equipas dos CSP da ULS Póvoa de Varzim/Vila do Conde. Médicos, enfermeiros, assistentes técnicos e outros profissionais envolvidos têm contribuído para a construção de uma resposta integrada, inclusiva e centrada nas necessidades dos utentes, procurando assegurar que nenhuma grávida, criança ou jovem fica privado do acompanhamento de saúde recomendado por ausência de enquadramento numa equipa de saúde familiar.

Ao longo deste primeiro ano de atividade, esta consulta tem vindo a afirmar-se como uma resposta relevante no âmbito da promoção da equidade em saúde, reforçando o papel dos CSP enquanto estrutura de proximidade, inclusão e acesso universal aos cuidados de saúde.

A experiência desenvolvida demonstra que a criação de respostas flexíveis e adaptadas às realidades demográficas e sociais atuais constitui um instrumento fundamental para garantir que os cuidados de saúde chegam efetivamente a quem deles necessita, permitindo responder de forma mais próxima, humanizada e integrada.

Os resultados alcançados evidenciam o impacto positivo desta iniciativa, não apenas pelo número de consultas realizadas, mas sobretudo pela capacidade de assegurar o acompanhamento clínico adequado, promover a integração dos utentes nos serviços de saúde e criar melhores oportunidades de saúde para grávidas, crianças e jovens migrantes sem equipa de saúde familiar atribuída. Desta forma, reforça-se o compromisso dos CSP da ULS Póvoa de Varzim/Vila do Conde com a equidade, a inclusão e o acesso universal aos cuidados de saúde.

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