Modelo português para descriminalizar droga assenta na reabilitação

A diferença do modelo português para a descriminalização da droga em relação a outros países é a reabilitação estar sob a alçada do Ministério da Saúde, defendeu hoje um analista do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência.

Em entrevista à agência Lusa, no âmbito de um debate que decorre hoje no Porto sobre “Descriminalização 15 anos depois”, Brendan Hughes, analista no Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, sintetiza que a grande diferença entre o modelo português, em relação a outros países, é o facto de em Portugal se pensar em primeira instância na “reabilitação” debaixo da alçada do Ministério da Saúde e só depois na punição.

“Em Portugal, é tudo feito debaixo do Ministério da Saúde, porque normalmente os outros países têm isso [diminuição de penas e encaminhamento para a reabilitação], mas estão dentro das competências do Ministério da Justiça ou de outros ministérios que apenas pensam nas penas, em primeiro lugar, e só depois na reabilitação”, refere Brendan Hughes.

Para aquele analista do Observatório Europeu da Droga, a “diferença” é a existência das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência (CDT), organismos que assentam no princípio “antes tratar que punir”.

Há 18 CDT a funcionar em cada capital de distrito de Portugal Continental e nas Regiões Autónomas da Madeira (1) e dos Açores (3) e o objetivo é reforçarem a perspetiva de priorizar a promoção da saúde.

“Em Portugal, o que faz a diferença e a torna única é a reabilitação e não a punição”, reiterou Brendan Hughes, na sua intervenção na palestra “A perspetiva internacional da descriminalização”, referindo que, na Grécia, por exemplo, quem for apanhado com droga para consumo próprio, tem de cumprir uma pena de prisão de cinco meses, mas fica com o cadastro limpo.

Também Nuno Pontes, da Universidade de Pittsburgh, reconheceu que a saúde pública vem em primeiro lugar em Portugal, ao contrário do Reino Unido, onde a dissuasão é feita pelos castigos e o tratamento é feito através do sistema de Justiça.

“O objetivo curativo tem de ser posto acima de qualquer ato punitivo”, defendeu Nuno Pontes, referindo que a descriminalização tem de ter uma “abordagem humanista”.

Segundo Nuno Pontes, no Reino Unido a situação atual sobre a descriminalização de drogas é “complexa” e ainda mais ficou com o “Brexit”.

Num estudo realizado no Reino Unido, Nuno Pontes enumerou que foi recomendada a existência de algum consenso político, tal como se deve adotar uma visão de “longo prazo para que os programas não terminem com os sucessivos governos” britânicos.

“Incorporar desenvolvimento de políticas, submeter estratégias a avaliações e envolver profissionais na elaboração de políticas no processo” são outras das recomendações para o Reino Unido, acrescentou aquele especialista, classificando o modelo português como “uma luz”.

LUSA/SO