Mais de 1.250 atestados eletrónicos para a carta são passados por dia

Na semana passada, a Ordem dos Médicos e o sindicato criticaram o recuo do Governo no encaminhamento dos atestados do grupo 2 (para a condução de veículos proficiionais como ambulâncias e carros dos bombeiros) para os Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP) e denunciaram a falta de capacidades dos centros de saúde para responder aos pedidos.

Numa nota publicada no Portal do SNS, em março, a necessidade de encaminhar os atestados da carta para os CAMP tinha sido reconhecida pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho de Ministros. Em agosto, foi anunciada a aprovação pelo Conselho de Ministros, na sequência da transposição de uma diretiva comunitária, do decreto-lei que regula esta avaliação, informando que esta passaria a ser realizada em “Serviços Clínicos concentrados e especializados”. Na altura, o Governo reconheceu que era necessária “uma análise específica e diferenciada das aptidões definidas, tendo em consideração garantia da segurança rodoviária”, principal objetivo da UE, especialmente no que diz respeito às aptidões de visão, audição e psicológica.

Ao formalizar os CAMP, o Governo, juntamente com a Ordem e os sindicatos, deixou se considerar obrigatório que estes fossem o único local para processar os pedidos de atestados do grupo 2, deixando tudo como estava anteriormente.

Em declarações ao Diário de Notícias, o Ministério da Saúde defende-se, dizendo que “o Governo considerou que não deveria ser proibido aos médicos, na sua exercício da sua atividade, em termos públicos, privados ou sociais, poderem efetuar a avaliação da aptidão física e mental, para a emissão ou renovação das cartas de condução, em qualquer uma das modalidades”.

SO