Lápis Azul: Por orçamentos pluri-anuais na saúde

Mas a questão fulcral não é essa.

É a de compreender qual a sustentabilidade do actual sistema de saúde a prazo, a longo prazo. O que poderia justificar, em tempo de preparação de novo Orçamento, uma abordagem inovadora tão ao gosto dos dias que correm…

E sem grandes esperanças, revendo todos os dados, os demográficos (nascimentos e mortes) e a prevalência das doenças crónicas e como a Medicina as conseguiu controlar e prolongar, entender que o equilíbrio das finanças públicas pode mesmo estar em risco ou que, no limite, os governos e as sociedades, vão questionar quem tratar, quem salvar, quem condenar, que escolhas assumir!

Ou seja se melhor saúde pode significar melhor sociedade, então uma melhor sociedade não será possível sem uma melhor economia.

Olhando para o tema com a visão do profissional de saúde, eticamente balizado pelos valores ocidentais e cientificamente actualizado e correcto, a ideia pavorosa com que ficarei facilmente é a de que, haverá proximamente um ponto, um timing, a partir do qual não haverá recursos para todos tratar, muito menos por igual…

Nesse sentido, a discussão das prioridades do Estado, de Portugal, para a sua Saúde e o seu S.N.S., deveria constituir-se como um eixo estratégico fundamental para o futuro de todos nós.

Na Saúde, como em tudo, a previsibilidade e a capacidade de planeamento eficiente é desejável. Sempre difícil, logicamente, complicado como temos observado porque não se controla toda uma série de factores determinantes extrínsecos, chamem-se por exemplo, gripe A, hepatite A, sarampo, dengue, Zika, onda de calor ou o que calhar…

Convém nesta altura também desmistificar a noção de que Portugal desinvestiu na Saúde. A despesa nacional per capita continua a aumentar, realmente acima da média da O.C.D.E., mas igualmente acima da média da União Europeia. Ainda assim, situando-se num ponto abaixo da despesa média global da O.C.D.E..

Os desafios para os próximos 10 ou 20 anos, repete-se, serão porventura trágicos para a Saúde e, o atraso ou a ignorância, sobre as medidas autenticamente de reforma operacional e doutrinária serão condenatórios dos seus responsáveis políticos.

A alteração do modelo de financiamento da saúde não pode radicar exclusivamente no volume e dotação financeiras atribuídas a cada ano ou exercício.

Planos multianuais são indispensáveis, obrigando naturalmente a reajustamentos na mecânica orçamental, em Portugal e nos Estados Europeus.

Os conceitos de equidade, de proximidade e de universalidade precisam de ser recalibrados e discutidos à luz da ampliação do âmbito de reflexão sobre o designado plano de coesão social e territorial.

Os envolvimentos dos media e do governo por uma nova literacia da saúde são indispensáveis.

Observem-se os dados e analisem-se os resultados.

Ao aumento do investimento na saúde corresponde uma redução no absentismo?

À melhoria dos indicadores em saúde corresponde um aumento de produtividade?

Houve outcomes clínicos favoráveis em função da introdução de novas tecnologias?

As tecnologias da comunicação e os seus custos globais representam ganhos efectivos na informação para o sistema e os profissionais que assistem os doentes?

Onde acaba o exibicionismo das informáticas e do Poder e começam os resultados práticos?

Afinal a Saúde tem ou não poder de arrastamento e de influência na economia e no país?