14 Fev, 2017

Investigadores querem o fim de parecer médico para alteração de género no registo

O texto, que será hoje entregue na Assembleia da República, deixa clara a distinção entre sexo (biológico) e género (construído) e defende a redução legal dos 18 para os 16 anos

Mais de 50 investigadores nas áreas de género, sexualidade e direitos humanos assinaram um parecer favorável ao fim da exigência de um juízo médico para mudar o género que consta dos documentos de identificação, como é proposto pelo BE.

Segundo a lei em vigor, apenas pode alterar o registos quem tem 18 anos ou mais e um relatório comprovativo do diagnóstico de perturbação de género. O BE pretende que esta mudança dependa da vontade de cada um. O PAN apresentou um projeto semelhante e o Governo está a preparar outro com a mesma intenção.

O conselho considera que a posposta do BE não é merecedora de aprovação porque “interpreta o ‘reconhecimento da identidade e/ou expressão de género’ como ‘livre autodeterminação do género”, autonomizando esse conceito do conceito de sexo”; “remete para um exercício simples de vontade individual o acto de identificação pessoal no registo civil, desconsiderando a sua natureza pública”; “confere aos menores de 16 anos o acesso universal à autodeterminação de género, como expressão de vontade autónoma”; “garante o direito ao livre acesso ao Serviço Nacional de Saúde para efeitos de tratamentos farmacológicos e para realização de procedimentos cirúrgicos”.

“O parecer não inclui a reflexão dos estudos de géneros”, comenta João Manuel de Oliveira, investigador em Estudos de Género do ISCTE-IUL, um dos cinco autores deste texto, subscrito por outros 48 investigadores.

Público/SO

 

Gedeon Richter

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