18 Jan, 2017

Grupos parlamentares disponíveis para iniciativas legislativas sobre eutanásia – movimento

Os grupos parlamentares manifestaram ontem “abertura para o diálogo” sobre o tema da morte assistida e a intenção, em alguns casos, de avançar com iniciativas legislativas sobre a matéria

“Relevamos a abertura ao diálogo e a intenção de apresentação posterior de uma iniciativa legislativa sobre esta matéria”, disse à Lusa o médico oncologista Jorge Espírito Santo, representante do movimento, que não quis especificar que grupos parlamentares vão avançar com propostas de lei sobre o tema.

Jorge Espírito Santo disse também que foi comum a todos os deputados a ideia de que “o debate não está completo nem está maduro”, sendo necessário “aumentar a troca de ideias e a informação à população em geral” sobre uma temática que é “uma questão muito delicada”.

O representante do movimento ‘Direito a Morrer com Dignidade” realçou ainda que gostaria de ver relançado na sociedade o debate iniciado há um ano, quando foi lançada a petição “Em defesa da despenalização da morte assistida”, subscrita por várias personalidades, destacando a importância do papel da comunicação social nessa discussão.

Há um ano, quando foi lançado o debate, a Associação de Bioética defendeu que a legalização da eutanásia deveria passar por um referendo, mas Jorge Espírito Santo frisou que o movimento que representa rejeita em absoluto que uma questão que se prende com direitos fundamentais possa ser referendada e adiantou que a possibilidade não foi discutida nos encontros com os deputados.

Na mesma altura a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) defendeu que antes da discussão sobre a eutanásia “é fundamental” garantir o acesso em tempo útil aos cuidados paliativos e assegurar que são prestados por profissionais com formação.

Cinco bastonários da Ordem dos Médicos assinaram em outubro uma carta na qual se opuseram frontalmente à eutanásia, considerando que esta prática “não é mais do que tirar a vida” e que os médicos que o façam negam a profissão.

O atual bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, e os seus antecessores António Gentil Martins, Carlos Soares Ribeiro, Germano Sousa e Pedro Nunes subscreveram uma declaração em que se manifestam contra a eutanásia, o suicídio assistido e a distanásia (prolongamento artificial da vida em situações terminais).

Esta tomada de posição conjunta surgiu na sequência do primeiro caso de eutanásia infantil na Bélgica e numa altura em que o Bloco de Esquerda levou a discussão em plenário na Assembleia da República uma petição pelo “direito a morrer com dignidade” com mais de oito mil assinaturas.

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