Governo vai criar novos centros de avaliação para a emissão de atestados médicos

A emissão dos atestados médicos informaticamente para cartas de condução, antes marcada para abril, foi adiada pelo Governo, para 15 de maio, sendo que este irá criar novos Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP)

Em nota de imprensa, o gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Saúde justifica o adiamento, com a necessidade de ser concluída a validação das aplicações informáticas do setor privado e social para a criação dos novos centros de avaliação.

Segundo o Ministério da Saúde, em declarações à Lusa, estes centros podem ser públicos, privados ou sociais, desde que respeitem um caderno de encargos definido.

A decisão de os atestados médicos passarem a ser transmitidos eletronicamente pelo Ministério da Saúde foi anunciada no final do ano, no âmbito de mudanças na emissão de títulos de condução e integradas no programa “simplex”.

No comunicado, o Governo lembra que a avaliação física, mental e psicológica é obrigatória e realizada por médicos e psicólogos e que se reconhece que os condutores do grupo 2 (condutores de ambulância, por exemplo) requerem uma avaliação mais específica, que deve ser desenvolvida em CAMP, “com estruturas e equipamentos específicos para efetuar essa avaliação”.

O Governo acrescenta que está a legislar para alterar o regulamento da habilitação legal para conduzir, criando os CAMP, “de forma a que a avaliação da aptidão física e mental e a avaliação da aptidão psicológica dos candidatos e condutores do grupo 2 seja efetuada obrigatoriamente nestes, os quais podem também preferencialmente efetuar a respetiva avaliação para os candidatos e condutores do grupo 1”.

A abertura e funcionamento do CAMP dependem da verificação de que cumpre os regulamentos por parte da Entidade Reguladora da Saúde e para que seja cumprida essa validação é adiada a entrada em vigor da lei.

A questão tem sido objeto de polémica, tendo hoje mesmo a Ordem dos Médicos desafiado o Governo a criar os CAMP, justificado que a carga de testes implicaria uma sobrecarga do Serviço Nacional da Saúde e atrasos na revalidação da carta.

Esta semana o Sindicato Independente dos Médicos já tinha dito que seria difícil cumprir a emissão de atestados médicos para as cartas nos Centros de Saúde.

Já em fevereiro um grupo de médicos de família tinha lançado um alerta público manifestando-se contra a emissão de atestados para a carta de condução nos centros de saúde, considerando que pode bloquear a atividade das unidades e que é incompatível com o seu trabalho.

LUSA/SO

 

Gedeon Richter

 

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