Governo timorense tem verbas para pagar dívidas a hospitais

“O Governo ainda tem algumas verbas no Orçamento de 2017 que pode sem usadas. A lei das finanças públicas no artigo 37 dá esse poder todo ao ministro das Finanças para poder tomar algumas diligências segundo as suas competências”, disse à Lusa Dionísio Babo, deputado do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT).

“Sabemos muito bem que há dívidas que não foram pagas mas o Governo tem essa competência para fazer uma deliberação. O Portal de Transparência mostra que há dinheiro”, disse.

A lei de orçamento e gestão financeira determina que “no caso de necessidades urgentes e imprevistas, o ministro das Finanças pode alterar parte de uma dotação orçamental para despesas de contingência para um Programa de um Ministério ou Secretaria de Estado”.

O ministro da Saúde, Rui Araújo, confirmou hoje que mais de 50 doentes timorenses, alguns em processo de transplante de rins, podem ficar sem assistência médica no hospital onde estão a ser tratados em Bali por dívidas acumuladas que Timor-Leste não consegue pagar.

“Infelizmente é verdade. Não se trata de politizar esta questão. Mas este é um efeito real da situação atual. Não temos dinheiro. E não há dinheiro no fundo de contingência. Temos 33 mil disponíveis e dívidas de cerca de cinco milhões”, disse à Lusa o ministro da Saúde timorense, Rui Araújo.

Dionísio Babo deu como exemplo uma dotação de “cerca de 11 milhões destinados à Expo Shangai” e outras áreas “onde não foi gasto o dinheiro todo” dando “margem de manobra ao executivo” para atuar.

“Esperamos que isso não deixe chegar a uma situação grave para os pacientes. Foi decisão do Governo anterior ajudar timorenses com doenças com certa gravidade, para obter tratamento fora do país e temos acordos com hospitais na Indonésia e em Singapura”, recordou Babo, que foi membro do anterior executivo.

“Estão nesta altura cerca de 50 a fazer a hemodialise. Esta é uma questão urgente e que deve ser resolvida pelo Governo. A oposição não tem nada a opor nestas questões”, afirmou.

“O Governo pode dizer que não pode fazer alterações sem autorização do parlamento mas acho que não é assim porque esses contratos [com hospitais] estavam contemplados no orçamento. Se houver défice podem ver outras verbas para colmatar essa situação”, considerou.

O impasse político que se vive em Timor-Leste, com a oposição a tentar derrubar o Governo, levou a um impasse nas contas públicas, com dívidas acumuladas em várias áreas do Estado, incluindo no pagamento a hospitais no estrangeiro onde doentes timorenses são tratados, dadas as carências do sistema de saúde timorense.

O executivo incluiu na sua proposta de Orçamento Retificativo (OR) o pagamento das dívidas acumuladas a hospitais em Singapura, Malásia e Indonésia, que Rui Araújo diz ascenderem a cerca de cinco milhões de dólares.

“Cumulativamente, entre julho e agora temos faturas que não estão a ser pagas até quase 4 milhões de dólares [quase 3,4 milhões de euros, faltando ainda dezembro. A estimativa é o montante de cerca de 5 milhões, que estão previstas no OR”, explicou Rui Araújo à Lusa.

“O caso do hospital de Sanglah (em Bali), onde já temos uma dívida de cerca de um milhão de dólares, eles informaram que não pretendem continuar a receber os nossos pacientes a partir de um de janeiro e há casos que estão a ser tratados e planeados, incluído de transplantes, para fevereiro”, disse ainda.

LUSA/SO