19 Fev, 2018

Governo quer limitar descontos nos medicamentos para proteger pequenas farmácias

Um novo projeto do Ministério da Saúde defende que os descontos nos medicamentos não poderão ser superiores a 3% sobre a parte não comparticipada.

O jornal Público avançou que este ministério elaborou um projeto de despacho que prevê que o desconto praticado pelas farmácias não possa ser superior a 3% sobre a parte não comparticipada destes fármacos. Atualmente, há estabelecimentos que praticam descontos de 10%, 15% e até 20%.

A “situação económica do setor das farmácias em Portugal é, publica e manifestamente, débil e com elevado risco de sustentabilidade”, afirma o gabinete do ministro.

A Autoridade da Concorrência (AdC) já deu o seu parecer desfavorável, recomendando que não sejam introduzidos limites aos descontos, de modo a “preservar o grau de concorrência atualmente existente, indispensável a uma afetação eficiente de recursos e ao bem-estar dos consumidores”.

A Direção-Geral das Atividades Económicas considera que esta medida terá um impacto reduzido nas farmácias situadas em zonas com pouca oferta.

A Ordem dos Farmacêuticos defende a nova medida, salientado que “os descontos são praticados, na maioria dos casos, por unidades com maior poder económico e de forma indiscriminada, independentemente da capacidade financeira do pagador”.

SO/SF

 

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