Governo aumenta fiscalização sobre acessibilidades para portadores de deficiência

“O que queremos é definir claramente competências de fiscalização, clarificá-la e torná-la mais efetiva e corrigir e clarificar regras técnicas de acessibilidade que se possa argumentar que não são claras ou que ainda levantam confusão e mobilizar aquilo que existe de fundos comunitários para que haja intervenção física no espaço público”, disse a secretária de Estado.

Ana Sofia Antunes deslocou-se hoje a Castelo Branco, onde inaugurou o Balcão de Inclusão do Centro Distrital da Segurança Social e uma Sala de Multimédia na sede local da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO).

O problema das acessibilidades em espaços públicos é uma questão que se desenrola há vários anos e que afeta as pessoas portadoras de deficiência.

“O nosso objetivo é o de que, de acordo com aquilo que consta da legislação que já define quais são as regras a cumprir para que um espaço seja acessível, seja um edifício público ou espaço privado, o que queremos é definir claramente competências de fiscalização (…) e corrigir e clarificar regras técnicas de acessibilidade que se possa argumentar que não são claras”, sustentou.

A governante sublinhou ainda que o Governo pretende mobilizar o que existe de fundos comunitários para que haja intervenção física no espaço público.

“Mesmo que não se destine diretamente à questão das acessibilidades, porque sabemos que há muito pouco nos fundos [comunitários], mas que na sua execução e no seu aproveitamento haja que obrigatoriamente cumprir normas técnicas de acessibilidade”, disse.

Ana Sofia Antunes explicou que não existe um levantamento nacional das necessidades em termos de acessibilidades, mas adiantou que existem muitos levantamentos a nível municipal.

“Muitas das câmaras municipais do país promoveram com apoios do anterior quadro comunitário de apoio levantamentos bastante exaustivos das suas condições de acessibilidade nas suas áreas municipais. E esses levantamentos permitiram retirar informação e muitos dados técnicos que neste momento os orientam em todas as obras e intervenções que vão desenvolvendo em espaço público”, frisou.

Sobre a Sala Multimédia da sede de Castelo Branco da ACAPO, a secretária de Estado considerou que a inclusão através dos meios digitais é um “elemento fundamental” para que as pessoas estejam mais incluídas em contacto com o mundo e mais informadas.

“Quando falamos de deficiência visual então esta inclusão digital torna-se fundamental. Se pensarem que uma pessoa com deficiência visual que não dispusesse do ‘software’ e das tecnologias adaptativas imprescindíveis não poderia utilizar um computador”, disse.

A Sala Multimédia da ACAPO resultou de um projeto que a associação candidatou ao orçamento participativo da junta de freguesia de Castelo Branco em 2015 e cuja execução decorreu este ano.

O projeto da ACAPO acabou por ser o mais votado e a verba de 10 mil euros foi aplicada na aquisição de equipamentos informáticos adaptados para pessoas com deficiência visual e para a contratação de um formador que irá dar formação a 12 pessoas.

LUSA/SO