Governo admite eliminar atestados nas baixas de curta duração

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, vai convidar o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, que na quinta-feira lançou publicamente a ideia, a apresentar a proposta de  eliminação dos atestados de curta duração, de até três dias, sugerindo que o Código do Trabalho estabeleça limites.

A ideia foi lançada em entrevista à agência Lusa pelo o bastonário da Ordem dos Médicos. Miguel Guimarães defendeu que os atestados médicos de curta duração “não deveriam ser necessários”, defendendo que a sua eliminação pode descongestionar urgências e centros de saúde. O responsável propôs que os trabalhadores se responsabilizem e sugeriu que a lei laborai estabeleça limites.

“Nós propusemos que se acabassem com os atestados médicos de curta duração. Isto é de uma importância fenomenal”, afirmou o bastonário em entrevista divulgada pela Lusa, exemplificando com o caso das segundas-feiras, por tradição o dia pior das urgências nos hospitais.

Muitas pessoas sentem-se mal ou doentes durante o fim de semana e precisam de faltar ao trabalho na segunda-feira. Recorrem então ao serviço de urgência ou ao centro de saúde para serem observadas e conseguirem um atestado que lhes permita justificar a ausência no trabalho.

“O que acontece quando se vai ao médico pedir um atestado porque se estava com uma dor de cabeça ou indisposição? O médico vai passar o atestado, não tem grande alternativa. Estamos a falar de uma coisa de curta duração e que nem dá tempo para [o médico] investigar qualquer doença que possa existir”, exemplificou Miguel Guimarães.

A proposta foi considerada construtiva pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, numa ou- ” tra entrevista à agência Lusa. “Esta proposta está a ser estudada pelo Ministério da Saúde em articulação com o Ministério da Segurança Social. Do ponto de vista conceptual não temos oposição à medida. Há países onde já acontece”, disse Fernando Araújo, em declarações à agência de notícias.

“Em Portugal temos um problema, que é o número de dias excessivo de baixa com incapacidade temporária, que é elevado na área pública”, acrescentou. “Há espaço para debate. Desde que se encontre resposta para evitar uso excessivo e abusivo”, disse ainda.

Questionada pelo Negócios, fonte oficial do Ministério do Trabalho respondeu que o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, “vai convidar o senhor bastonário da Ordem dos Médicos a vir apresentar a sua proposta”.

Na Segurança Social, o subsídio por doença só é pago a partir do quarto dia. Na Função Pública foi aprovada uma regra semelhante, mas o pagamento cabe aos serviços.